DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA N°068/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10011.000609/2024-99 foi iniciado em 01/02/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA 
CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Pereiro-CE, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2024, com a finalidade de Realização de exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_0512/2024
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos 
Vasconcelos, n° 1701, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a correção dos valores do Contrato Administrativo n°2023_001_0512, através da 
substituição da planilha de custos apresentada no Anexo Único do contrato, visto que o valor total após a correção será maior, da forma discriminada: o valor 
global publicado R$ 511.345,92 deveria ser R$ 534.924,18, conforme planilha de custos ajustada no ANEXO ÚNICO deste Termo Aditivo; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2023_001_0512; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes 
no contrato nº 2023_001_0512; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_001_0512; 
XII - DATA: 31/01/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Maria 
Alice Mousinho de Sampaio – Sócia Gerente.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2211/2024
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rangel 
Pestana, n° 899, Bairro Sapiranga, CEP: 60.833-012, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 65, 
da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a correção dos valores do Contrato Administrativo 
n°2023_001_2211, através da substituição da planilha de custos apresentada no Anexo Único do contrato, visto que o valor total após a correção será maior, 
da forma discriminada: o valor global publicado R$ 133.217,84 deveria ser R$ 138.461,34, conforme planilha de custos ajustada no ANEXO ÚNICO deste 
Termo Aditivo; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2023_001_2211; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem 
inalterados os prazos constantes no contrato nº 2023_001_2211; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Admi-
nistrativo n° 2023_001_2211; XII - DATA: 31/01/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão 
Interna da PEFOCE e José Deocleciano Bezerra Albuquerque – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_0501/2024
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de pulseiras para identificação de cadáveres para uso nos 
necrotérios do Núcleo de Tanatologia Forense da Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste 
contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
a Cotação Eletrônica nº 2023/30175, seu termo de referência e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente 
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 
2.694,00 (Dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000.0 DATA 
DA ASSINATURA: 31/01/2024. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Gisnaldo Cavalcante 
Prado - Representante Legal CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1601 /2024
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato os serviços de locação mensal de veículo automotor velado tipo SUV utilitário esportivo (sem motorista e sem combustível) destinado à utilização 
nos desempenhos das atividades de segurança pública do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20230009 – SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339037.1.5009100000.0 DATA DA 
ASSINATURA: 31/01/2024. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Anselmo 
Tolentino Soares Junior e Paulo Roberto Teixeira - Representantes Legais CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ ESTAGIÁRIOS: AGATHA DO CARMO GONÇALVES, AURELIA ESKARLETY 
KATERIN PAIVA DE LIMA, ANDERSON NASCIMENTO COSTA FILHO, ELY ELTON DE OLIVEIRA PAULO, MARIA CLARA GASPAR HONO-
RATO, PEDRO KAUAN SOUSA DUARTE E STEFANY COSTA DE SOUZA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da 
dívida, bem como pagamento e quitação, referentes à diferença de bolsa estágio de exercício anterior, decorrente de publicação em Diário Oficial do Estado 
do Ceará – DOE, de 08/12/2023, página 221, com início de exercício no dia 18/12/2023. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 1.346,52 (hum 
mil e trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). O objeto acima refere-se ao período de 18/12/2023 a 31/12/2023. JUSTIFICATIVA: O 
presente instrumento se justifica pelo fato de os ESTAGIÁRIOS ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de terem entrado em exercício no dia