DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Prefeitura Municipal de Quixadá - O Presidente da Comissão de Licitações torna público o resultado da fase de Habilitação da Tomada de Preços n° 
08.001/2023-TP, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para a construção do refeitório pertencente ao Complexo 
Educacional localizado à Rua Dr. Moreira Magalhães, nº 457, Jardim dos Monólitos, de responsabilidade da Secretaria da Educação de Quixadá/CE. 
Empresas Habilitadas: (1) Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; (2) Construvasp Construções e Serviços LTDA; (3) Consbral Construções e 
Empreendimentos LTDA e (4) Tecta Construções e Serviços LTDA. Empresas Inabilitadas: (5) Abrav Construções, Serviços, Eventos e Locações LTDA - 
EPP e (6) C.R.P Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI. Fica deste modo, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” 
da Lei de 8.666/93, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 
07:30h às 11:30h e no site: www.tce.ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Irauçuba - Aviso de Errata de Publicação. O Município de Irauçuba/CE, através da Câmara Municipal de 
Irauçuba, por meio da Comissão de Contratação/Pregão, torna público o edital do Pregão Eletrônico nº 2601.01-2024-PE, cujo objeto é a contratação de 
solução web tipo SaaS para atender as demandas da Câmara Municipal de Irauçuba. Fica corrigido a data de Recebimento das propostas: a partir desta 
publicação até o dia 22/02/2024, às 12h21min, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. O início da sessão de 
disputa de preços: dia 22/02/2024, às 12h21min, horário de Brasília, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. Demais informações no endereço: Rua: Walmar 
Braga , nº 723 – Centro – Irauçuba – Ce. Fones: (88) 3635-1255, de segunda a sexta-feira, de 08h00min às 14h00min. Romina Braga de Mesquita – Agente 
de Contratação/Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. O Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, vem apontar a necessidade de saneamento 
no item 3.2 do Contrato nº 2022.10.18.001-TP, proveniente da Tomada de Preços Nº 2022.10.18.001 - TP cujo objeto é a contratação de empresa para 
construção de uma praça no entorno da creche do Bairro Croatá I na Cidade de Pacajus/CE, com o objetivo de consignar existência de equivoco quanto ao 
prazo de vigência contratual conforme apontamentos presentes no Termo de Saneamento. Assim, Onde se lê: “3.2- O contrato terá um prazo de vigência, 
a partir da data de sua assinatura, por 90 (Noventa Dias), podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
alterações posteriores.”. Leia-se: “3.2- O contrato terá um prazo de vigência, a partir da data de sua assinatura, por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado 
nos casos e formas previstos na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.”. O Termo de Saneamento, será publicado nos mesmos meios 
anteriormente usados nesse processo licitatório em atendimento aos princípios basilares que regem a Lei Federal nº 8.666/93. Pacajus - CE, 05 de fevereiro 
de 2024. Jonathas Jacques Rodrigues Ferreira - Ordenador de Despesas.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 18.01.01/2024 A Prefeitura Municipal de BATURITÉ/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da FUNDAÇÃO DE 
CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, 
a seguir: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2024, 
COM APRESENTAÇÃO DO RAFA E PIPO MARQUES A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2024. FAVORECIDA: RP PRODUCAO 
& EDICAO MUSICAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.290.532/0001-31 VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de 
Despesa da FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 0102.01/2024 A Prefeitura Municipal de BATURITÉ/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da FUNDAÇÃO DE 
CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, 
a seguir: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2024, 
COM APRESENTAÇÃO DO MARCOS LESSA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2024. FAVORECIDA: MOA PRODUCOES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.686.475/0001-30 VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II 
da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da FUNDAÇÃO DE CULTURA E 
TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público que o Pregão Eletrônico Nº 
2023.12.28.003-PE, que tem como objeto a contratação de empresa para a assessoria e consultoria contemplando serviços de técnicos, administrativos, 
jurídicos e atuarial na área de desenvolvimento institucional para instauração e elaboração de todos os atos administrativos referentes ao levantamento de 
informações necessárias para a contratação de uma instituição bancária para atender as necessidades as Secretaria Administração e Finanças do Município 
de Pacajus/CE, foi Anulado por determinação da autoridade superior nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e da súmula 473 do STF. Fica aberto 
o prazo para a ampla defesa e o contraditório, na forma da Lei. Pacajus/CE, 06 de fevereiro de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pindoretama – Aviso de Adiamento de Abertura de Proposta de Preços. Através da Comissão Permanente 
de Licitação, comunica aos interessados que a abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços da Concorrência Pública nº 11.24.01/2023, objeto a 
contratação de empresa especializada para conclusão da escola 12 Salas Camilo José Ancelmo, junto a Secretaria de Educação e Juventude do Município de 
Pindoretama/CE, marcado para 08 de fevereiro de 2024 às 09h00min, foi Adiado para o dia 15 de fevereiro de 2024 as 09h na sala da Comissão Permanente 
de Licitação, situada à Rua: Juvenal Gondim, nº 221. Bairro: Centro. Pindoretama/CE, 06 de fevereiro de 2024. Nilcirlene Melo de Oliveira – Presidente 
da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Contratação – Termo Original: Contrato Nº 2024.01.26.02 – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.13.01/PE/PMC. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da Rede Municipal de ensino, junto 
a Secretaria Municipal de Educação do Município de Croatá/CE Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: Comercial Canaã LTDA, 
CNPJ nº 43.773.533/0001-19 – Valor Global: R$ 3.075.969,00 (três milhões setenta e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais) – Data da Assinatura do 
Contrato: 26/01/2024 – Vigência: 31 de Dezembro de 2024 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Libânia 
Marques Oliveira de Sousa(Contratante); Ezequiel da Silva (Contratada).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Contratação – Termo Original: Contrato Nº 2024.01.26.03 – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.13.01/PE/PMC. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da rede Municipal de ensino, 
junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Croatá/CE Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: N.O.R.T.E Comercio 
LTDA, CNPJ nº 50.706.360/0001-81 – Valor Global: R$ 846.801,00 (oitocentos quarenta e sei mil oitocentos e um reais). – Data da Assinatura do Contrato: 
26/01/2024 – Vigência: 31 de Dezembro de 2024 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Libânia Marques 
Oliveira de Sousa (Contratante); Aécio Nogueira Vasconcelos Junior (Contratada).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Contratação – Termo Original: Contrato Nº 2024.01.26.01 – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico nº 2023.12.13.01/PE/PMC. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino, 
junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Croatá/CE Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: Nutrimesc Comercio e 
Servicos LTDA, CNPJ nº 10.596.960/0001-10 – Valor Global: R$ 884.233,87 (oitocentos e oitenta e quatro mil duzentos e trinta e três reais e oitenta e sete 
centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 26/01/2024 – Vigência: 31 de Dezembro de 2024 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal 
nº 8.666/93 – Signatários: Libânia Marques Oliveira de Sousa (Contratante); João Bosco de Araújo (Contratada).
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