DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            196
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 35/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento das 
Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 35/2023-SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Construção de 17 pontos de mototaxis na sede do Município. Foi 
declarada VENCEDORA a Proposta, por Menor Valor Global, da Empresa: CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, com o VALOR GLOBAL 
de R$ 136.843,38 (Cento e Trinta e Seis Mil Oitocentos e Quarenta e Três Reais e Trinta e Oito Centavos). Aracati-CE, 06 de Fevereiro de 2024. Cíntia 
Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
*** *** ***
Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural - SAAER de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Homologação e Adjudicação - 
Tomada de Preços Nº 001/2023 TP. Contratação dos serviços de engenharia para ficar a disposição do SAAER na elaboração de vistorias, emissão de 
laudos técnicos e acompanhamento de obras diversas e de pessoa jurídica para prestar os serviços técnicos especializados em assessoria química junto ao 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural - SAAER de Jijoca de Jericoacoara. Vencedor: Pirâmide Contruções LTDA, CNPJ nº 23.460.060/0001-92, Valor 
Global: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), atendidas todas as exigências editalícias. Homologo e adjudico a licitação na Forma da Lei. José 
Cledivane dos Santos - Superintendente do SAAER. Data: 06 de fevereiro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2024.02.06.01/GAB. Pregão Eletrônico N.º 2023.12.21.05/
PE/SRP. Órgão Gerenciador: Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Empresa Detentora do Registro de Preços: AR Empreendimentos, Serviços 
e Locações LTDA. – ME, vencedora do lote 1 no valor (R$ 195.000,00). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto:  Registro de Preços visando a Contratação de 
empresa especializada na locação de estruturas, equipamentos, organização e montagem em diversos eventos, para atender as necessidades das diversas 
Secretarias do Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: José Henrique Carneiro. Representante das Empresa Detentora 
do Registro de Preços: Allamo Edgar Fernandes Rolim. Data da assinatura: 06 de fevereiro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barro. O Município de Barro, Estado do Ceará, através da Secretaria Municipal da Educação, torna público 
a Chamada Pública nº 001/2024 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/
PNAE, em cumprimento ao estabelecido pela Lei nº 11.947/2019 e Resolução nº 38/2009 do Ministério da Educação, para o período compreendido entre 
fevereiro a dezembro de 2024. Os interessados poderão procurar a referida Secretaria à Rua José Vieira das Neves, nº 33 – Vila Gonzaga – Barro/CE, 
munidos da documentação de habilitação e propostas de preços, até o dia 21 de fevereiro de 2024, às 13:00 (treze) horas, no endereço supracitado. Barro/
CE, 06 de fevereiro de 2024. Francisca Maria de Albuquerque Feitosa – Secretário Municipal de Educação.
*** *** ***
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A - Torna Público que Recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace a Renovação da 
Licença de Operação Nº 23/2024, embasada no Parecer Técnico Nº 3166/2023-DISOB, para o Posto de Combustíveis, para abastecimento Interno da Frota, 
contemplando o serviço de troca de óleo, exceto as atividades de lavagem de veículos, revenda e armazenamento de Gás Natural Veicular- Gnv e Gás 
Liquefeito de Petróleo- GLP, da Empresa Votorantim Cimentos N/NE S/A, localizada no Município de Sobral/CE, na Avenida BR 222 Usina Rica, Curral 
das Pedras (Coordenadas 323337 ME / 9587554 MS), com validade até 16/01/2029. Foi determinado o Cumprimento das Exigências Contidas nas Normas 
e Instruções de Licenciamento da SEMACE .
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Ratificação. A Secretaria de Infraestrutura, torna público o Extrato da Ratificação da 
Dispensa de Licitação Nº 26.01.01/2024.01; Objeto: contratação de pessoa jurídica para executar obra de recuperação de estrada vicinal na Localidade de 
Garças, no Município de Amontada, conforme Convênio Nº 154/2021-Superintendência de Obras Públicas-SOP – Governo do Estado; Favorecido: VK 
Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.042.893/0001-02; Valor: R$ 487.446,27 (quatrocentos e oitenta e sete mil, 
quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos); Fundamento Legal: inciso XI, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei n° 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. Amontada - CE, 01 de fevereiro de 2024. Flávio César Bruno Teixeira - Secretário de Infraestrutura.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - Extrato de Contrato n° 20240124 – Processo Administrativo n° 001/2024-
SME. Contratante: Secretaria de Educação. Contratadas: Vencedor: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, com o valor total de R$ 2.276.496,00 (Dois milhões, 
duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais). Objeto: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos Tipos, Ore 2, Ore 3, pelo Município, 
para o Transporte Escolar Diário de Estudantes da Rede Pública de Ensino, nas condições estabelecidas no termo de referência. Dotação Orçamentária: 
0601.12.361.1201.2.028, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00. Contrato firmado em 29/01/2024. Assina pela Contratada: Débora Rocha Costa. Assina pelo 
Contratante: Lucas Mota Cavalcante – Secretaria de Educação. Groaíras-CE, 06 de fevereiro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 03/2024-SESA. Comunica aos interessados que 
no próximo dia 29 de Fevereiro de 2024, às 14h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2024-SESA – Registro de Preços para futura 
e eventual aquisição de oxigênio líquido e ar comprimido destinados a atender as Unidades Básicas de Saúde da Família – UBASF e Hospital Municipal 
Dona Maria Muniz – HMDMM, junto a Secretaria de Saúde, pelo sistema Licita+Brasil– www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a 
Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites:  www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br 
e www.tce.ce.gov.br. Cruz - CE, 06 de fevereiro de 2024. Erochânia Acácio Pinho Lopes – Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Município de Jaguaruana, torna público o extrato 
resumido do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº- 007/2024-INEX, cujo objeto é a contratação da atração musical Xé Balada para apresentação 
artística e animação musical na festividade alusiva ao carnaval 2024 no Município de Jaguaruana, conforme descrição a seguir: Contratante: Prefeitura 
Municipal de Jaguaruana. Contratada: Cara de Urso Produções Artísticas Ltda. Data da Autorização: 05 de janeiro de 2024. Valor: pelos serviços executados 
será pago o valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Jaguaruana - CE, 05 de janeiro de 2024. Francisco Rene de Oliveira - Secretário de Cultura 
e Turismo.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Município de Jaguaruana, torna público o Extrato 
Resumido do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº- 006/2024-INEX, cujo objeto é a contratação do artista musical Jammil e Uma Noites para 
apresentação artística e animação musical na festividade alusiva ao Carnaval 2024 no Município de Jaguaruana, conforme descrição a seguir: Contratante: 
Prefeitura Municipal de Jaguaruana. Contratada: TPM Producoes Artisticas LTDA. Data da Autorização: 05 de janeiro de 2024. Valor: pelos serviços 
executados será pago o valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Jaguaruana - CE, 05 de janeiro de 2024. Francisco Rene de 
Oliveira - Secretário de Cultura e Turismo.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Barreira – Aviso de Licitação. Torna público estar realizando Licitação sob a modalidade de Pregão 
Eletrônico nº 2901.01-24-PE, cujo objeto: Aquisições de material expediente destinados à manutenção diária das diversas Unidades Administrativas do 
Município de Barreira. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08:00 horas do dia 20/02/2024. Data e horário do início da disputa: 10:00 horas 
do dia 20/02/2022. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.bllcompras.com e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/: 
(085) 3331-1567. João Batista Paz Romão - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Abertura de Propostas - Tomada de Preços nº 04/2023-SEDUC. Cujo objeto 
execução de quadra poliesportiva coberta com vestiário, Padrão FNDE Anexa a E.E.F. Cajueiro do Neco. A Comissão Permanente de Licitação comunica 
aos interessados que estará abrindo as Propostas de Preços referente a mesma, dia 08 de fevereiro de 2024, às 09:00h, a Rua José Joaquim de Carvalho, nº 
473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 05 de fevereiro de 2024. Flávia Maria Carneiro da Costa - Presidente da CPL.