DOEAM 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024
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Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#166533#20#169940>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
02.01.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
TRISEVEN SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA; OBJETO: Contratação 
de Empresa Especializada no Serviço de Preparação e Fornecimento de 
Alimentação, por meio de adesão a Ata de Registro de Preços nº 0164/2023-1 
e-Compras/SEFAZ-AM, na modalidade de carona, em decorrência da 
convocação dos aprovados no concurso da Polícia e Bombeiro Militar, 
visando atender as necessidades do Instituto Integrado de Ensino de 
Segurança Pública - IESP/SSP-AM. VALOR TOTAL: R$ 7.856.870,40 
(sete milhões oitocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta reais 
e quarenta centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 
(doze) meses, de 02.01.2024 a 02.01.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.306.3264.2204.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza 
da Despesa: 33903941; sido emitida em 02.01.2024 a Nota de Empenho 
nº 2024NE0000061, no valor de R$ 654.739,20 (seiscentos e cinquenta e 
quatro mil setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Ata de Registro de Preço nº 0164/2023-1-e-Compras/AM e 
Pregão Eletrônico nº 830/2022. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 02 de janeiro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#166533#20#169940/>
Protocolo 166533
<#E.G.B#166456#20#169863>
PORTARIA Nº 0036/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de 
maio de 2007, e no art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008;
CONSIDERANDO o Termo de Adesão do Estado do Amazonas ao Sistema 
Nacional de Informações de Segurança Pública;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que revogou do 
art. 1º ao 8º da Lei nº 12.681 de 4 de julho de 2012, que instituía o SINESP 
(Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre 
Drogas), para o SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança 
Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material 
Genético, de Digitais e de Drogas);
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019, que altera 
o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor, dentre outros, 
o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança 
Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material 
Genético, de Digitais e de Drogas;
RESOLVE:
I - DISPENSAR os servidores designados na Portaria nº 0090/2022-GS/SSP, 
publicada no D.O.E de 05/05/2022, para atuarem junto ao Conselho Gestor 
do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Prisionais, 
de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de 
Digitais e Drogas.
II - DESIGNAR os servidores abaixo nominados para atuarem junto ao 
referido Conselho Gestor citado no item anterior, em substituição aos 
anteriormente indicados.
Sistema
Gestor
CPF
Inteligência
Titular: JOSÉ DIVANILSON 
CAVALCANTI JUNIOR
345.336.802-91
Suplente: LENO LIMA DA SILVA
660.914.032-49
Estatística e Análise 
Criminal
Titular: ROUGET BRITO DE AGUIAR 
FILHO
046.796.724-55
Suplente: ELIAS QUEIROZ DE 
CASTRO
494.407.802-15
Tecnologia da 
Informação
Titular: ADEMIR RIBEIRO DE LIRA
652.028.482-34
Suplente: ORLANDO DOS SANTOS 
TORRES
626.752.142-72
III - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a 
contar da data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 1º de fevereiro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#166456#20#169863/>
Protocolo 166456
<#E.G.B#166537#20#169944>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2023-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 01.02.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio 
do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, e a 
FABBRICA d’ARMI PIETRO BERETTA S.P.A.; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Terceira do Termo de Contrato 
n.º 044/2023-FESP, visando à prorrogação do prazo final de entrega do 
material, de 01.02.2024 para 01.04.2024; VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Aditamento será de 121 (Cento e vinte e um) dias, de 01.02.2024 a 
01.06.2024; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º e § 2º da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 01 de Fevereiro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#166537#20#169944/>
Protocolo 166537
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#166510#20#169917>
EXTRATO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2024-SEAP. 
PARTES: 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-SEAP e a empresa KONPAX 
CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento 
é a mútua colaboração entre os partícipes com a finalidade de promover 
oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de pena aos 
Apenados do Sistema Prisional do Estado do Amazonas. ASSINATURA: 
18/01/2024. VIGÊNCIA: 18/01/2024 a 18/12/2024. FUNDAMENTO DO 
ATO: Proc. 01.01.041101.007920/2023-55. 
Manaus, 1° de fevereiro de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#166510#20#169917/>
Protocolo 166510
<#E.G.B#166580#20#169987>
CONCESSÃO DE LICENÇA
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 3.785/2012, A Secretaria de 
Estado de Administração Penitenciária - SEAP, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única nº 052/2024, que autoriza a 
perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, localizado 
na Estrada de Guaranatuba, KM 2,8, Porção Norte, Unidade Prisional do 
Município de Maués-AM, nas coordenadas geográficas: 03º21’32,796’’S 
e 57º42’11,167’’W, Maués-AM, para Perfuração de poço tubular, com 
validade de 30 dias. Em Manaus, 2 de fevereiro de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#166580#20#169987/>
Protocolo 166580
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#166454#20#169861>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 02/01/2024, página 15 (Poder 
Executivo - Seção II), referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Convênio n° 
020/2021-SEINFRA. Onde se Lê: (...)Processo Administrativo nº 01.01.025
101.006773/2023-83-SEINFRA (...).
Leia-se: 
(...)Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.006776/2
023-83-SEINFRA (...). 
Manaus, 02 de fevereiro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
              Secretário de Estado de Infraestrutura<#E.G.B#166454#20#169861/>
Protocolo 166454
<#E.G.B#166522#20#169929>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO