DOEAM 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024
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Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, 
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme 
artigos 70 a 74 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 43.973 de 1º de junho de 
2021, que instituiu a Unidade de Controle Interno no Centro de Serviços 
Compartilhados;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR das atribuições inerentes à atividade de controle interno, 
especificadas na Portaria Nº 205/2021-CSC, a servidora a seguir relacionada.
SERVIDOR (A)
FUNÇÃO
Iris Modesto de Veras
Assessora de controle interno
 Art. 2º DESIGNAR a servidora a seguir relacionada para compor a 
Unidade de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade 
de controle interno, especificadas no Decreto supramencionado.
SERVIDOR (A)
FUNÇÃO
Marília Martins Libório
Assessora de controle interno
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE 
DO 
PRESIDENTE 
DO 
CENTRO 
DE 
SERVIÇOS 
COMPARTILHADOS, em Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#166507#24#169914/>
Protocolo 166507
<#E.G.B#166508#24#169915>
RESENHA: 008/24 DATA: 05/02/2024
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 034/2024-CSC: Aquisição de Copa e Cozinha (Garfo, Copo 
Descartável e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preço, 
para Servir aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do 
Amazonas.
1.2) PE n° 035/2024-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Agulha para 
Biópsia Conector e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preço, 
para atender as necessidades da Fundação de Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON e Demais Unidades Gestoras 
do Poder Executivo Estadual.
1.3) PE n° 036/2024-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos 
(Miconazol, Miconazol e Outros), para Formação de Ata de Registro de 
Preço, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e demais Unidades 
Gestoras do Governo do Estado do Amazonas.
1.4) PE n° 037/2024-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos (Ampicilina 
+ Sulbactam, Cefepima e Outros), para Formação de Ata de Registro de 
Preço, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e demais Unidades 
Gestoras do Governo do Estado do Amazonas.
1.5) PE n° 038/2024-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos 
(Enoxaparina Sódica), para Formação de Ata de Registro de Preço, para 
atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de 
Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e demais Unidades Gestoras do 
Governo do Estado do Amazonas.
1.6) PE n° 039/2024-CSC: Aquisição de Material e Medicamento de Uso 
Veterinário (Vacina Contra Febre Aftosa), para atender as necessidades da 
Secretaria de Produção Rural - SEPROR.
1.7) PE n° 040/2024-CSC: Aquisição de OPME DMI, em Regime de 
Comodato, para Formação de Ata de Registro de Preço, para atender as 
necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da 
Saúde do Amazonas - CEMA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 23 de fevereiro de 2024 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 23 de fevereiro de 2024 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 041/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Manutenção de Engenharia Hospitalar e 
de Engenharia Clínica, com Fornecimento de Mão de Obra, Materiais, 
Equipamentos, Ferramentas e Peças de Reposição, para Formação de Ata 
de Registro de Preço, Visando atender às necessidades de Manutenção 
Preventiva e Corretiva da Infraestrutura Predial Hospitalar e do Parque de 
Equipamentos Médico-Hospitalares de Estabelecimentos Assistenciais de 
Saúde que Estão Sob a Gestão da Secretaria de Estado de Saúde SES/AM, 
Localizados na Cidade de Manaus.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 26 de fevereiro de 2024 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 26 de fevereiro de 2024 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 436/2023-CSC, dia 07/02/2024 às 11:00 horas de Brasília.
2) PE n° 504/2023-CSC, dia 07/02/2024 às 11:00 horas de Brasília.
3) PE n° 551/2023-CSC, dia 07/02/2024 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br
Revogação
Revogadas as seguintes licitações:
1) PE n° 001/2024-CSC, por discricionariedade e conveniência da 
Administração Pública.
2) PE n° 008/2024-CSC, por discricionariedade e conveniência da 
Administração Pública.
3) PE n° 018/2024-CSC, por discricionariedade e conveniência da 
Administração Pública.
Resultado do Julgamento dos Recursos das Documentações
Resultado do Julgamento dos Recursos das Documentações, interpostos 
pelas empresas CONSTRUTORA POMAR LTDA e ECOAGRO COMÉRCIO 
E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, não providos, referente à Concorrência 
N° 014/2023-CSC.
Empresa Habilitada:
- MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO LTDA
Empresas Inabilitadas:
- BWC ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
- COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
LTDA
- CONSTRUTORA POMAR LTDA
- ECOAGRO COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
- HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
- P R CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
A abertura das Propostas de Preços referente a CC nº 014/2023-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 09/02/2024, às 10:30 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#166508#24#169915/>
Protocolo 166508
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#166554#24#169961>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 08/2023 - PC/AM. Partes: Estado do 
Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa 
C E C SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. Objeto: Contratação 
emergencial de empresa especializada no serviço continuado de limpeza, 
asseio e conservação predial, com fornecimento de todos os materiais e 
equipamentos necessários para a execução deste serviço, no intuito de 
atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Data de 
assinatura: 02.01.2024. Vigência: 02/01/2024 até 02/01/2025. Fundamento 
do ato: Processo Administrativo nº 01.01.022102.016475/2023-60 (PCAM). 
Valor global: R$ 5.075.410,12 (cinco milhões, setenta e cinco mil e 
quatrocentos e dez reais e doze centavos). 
Manaus, 05 de fevereiro de 2023.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
<#E.G.B#166554#24#169961/>
Protocolo 166554
<#E.G.B#166523#24#169930>
RESENHA DE PORTARIA Nº 113/2024- GDG/PC
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, resolve: I - SUSPENDER o Estágio 
Probatório, do servidor DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE, do Delegado 
de Polícia, matricula n.º 228.188-0A, a contar de 25/10/2023, afastado para 
cursar Doutorado em Direito Público na Universidade do Estado do Rio de 
Janeiro - UERJ, cuja conclusão dar-se-á em julho de 2025, com fulcro no 
artigo 41 da CF e na manifestação técnica da Procuradoria Geral do Estado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO