DOEAM 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024 25
- PGE por meio do Parecer n.º 00008/2024-PPC/PG. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de 
fevereiro de 2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166523#25#169930/>
Protocolo 166523
Subcomando de Ações de Defesa 
Civil -  SUBCOMADEC
<#E.G.B#166516#25#169923>
ESPÉCIE: EXTRATO Nº 007/2024 do Termo de Cessão de Uso nº 
038/2024-SUBCOMADEC. Partes: Subcomando de Ações de Defesa 
Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e o Munícipio de Japurá, CNPJ: 
04.505.509/0001-47. Objeto: entrega de 03 (três) Kits Salta - Z, 
para sistema de tratamento de água. Vigência: 01/2024 a 01/2026, 
Assinatura: 23/01/2024.
 Manaus, 23 de janeiro de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#166516#25#169923/>
Protocolo 166516
<#E.G.B#166518#25#169925>
ESPÉCIE: EXTRATO Nº 008/2024 do Termo de Cessão de Uso nº 
039/2024-SUBCOMADEC. Partes: Subcomando de Ações de Defesa 
Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e o Munícipio de Nhamundá, CNPJ: 
04.283.578/0001-53. Objeto: entrega de 04 (quatro) Kits Salta - Z, para 
sistema de tratamento de água. Vigência: 01/2024 a 01/2026, Assinatura: 
31/01/2024. Manaus, 31 de janeiro de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#166518#25#169925/>
Protocolo 166518
<#E.G.B#166519#25#169926>
ESPÉCIE: EXTRATO Nº 009/2024 do Termo de Cessão de Uso nº 
043/2024-SUBCOMADEC. Partes: Subcomando de Ações de Defesa 
Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e o Munícipio de Alvarães, CNPJ: 
04.628.335/0001-00. Objeto: entrega de 03 (três) Kits Salta - Z, 
para sistema de tratamento de água. Vigência: 01/2024 a 01/2026, 
Assinatura: 30/01/2024.
 Manaus, 30 de janeiro de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#166519#25#169926/>
Protocolo 166519
<#E.G.B#166529#25#169936>
ESPÉCIE: EXTRATO Nº 011/2024 do Termo de Cessão de Uso nº 
047/2024-SUBCOMADEC. Partes: Subcomando de Ações de Defesa 
Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e o Munícipio de Manacapuru, 
CNPJ: 04.274.064/0001-31. Objeto: entrega de 10 (dez) Kits Salta - 
Z, para sistema de tratamento de água. Vigência: 01/2024 a 01/2026, 
Assinatura: 31/01/2024. 
Manaus, 31 de janeiro de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#166529#25#169936/>
Protocolo 166529
<#E.G.B#166530#25#169937>
ESPÉCIE: EXTRATO Nº 010/2024 do Termo de Cessão de Uso nº 
037/2024-SUBCOMADEC. Partes: Subcomando de Ações de Defesa 
Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e o Munícipio de Tefé, CNPJ: 
04.426.383/0001-15. Objeto: entrega de 06 (seis) Kits Salta - Z, 
para sistema de tratamento de água. Vigência: 01/2024 a 01/2026, 
Assinatura: 31/01/2024. 
Manaus, 31 de janeiro de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#166530#25#169937/>
Protocolo 166530
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#166455#25#169862>
RESENHA DA PORTARIA Nº 077.2024 de 29/01/2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar o Exame 
Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste prático de Direção 
Veicular nos municípios de SILVES-AM, ITAPIRANGA-AM, URUCARÁ E 
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ-AM. RESOLVE: DESIGNAR o servidores 
1) ODETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, 2) WILSON CARLOS DE SENA 
FERREIRA E 3) OSVALDO ALLAN MEDEIROS CHAVES para se deslocar 
aos aludidos municípios, no período de 16/02/2024 a 19/02/2024, para o 
desempenho da atividade.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#166455#25#169862/>
Protocolo 166455
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#166542#25#169949>
AVISO DO RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO AO PÚBLICO 
Nº 05/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E METROPOLITANO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, informam o resultado 
do Credenciamento do Chamamento Público nº 05/2023-SEDURB/
SUHAB, disponível no site oficial do programa Amazonas Meu Lar (https://
www.amazonasmeular.am.gov.br/documentos/editais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
METROPOLITANO E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
DANIELLA FALABELO JAIME
Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano 
e Metropolitano
<#E.G.B#166542#25#169949/>
Protocolo 166542
<#E.G.B#166556#25#169963>
PORTARIA Nº 005/2024-GAB/SUHAB
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos do 
Aviso de Credenciamento, publicado no DOE, no dia 05/07/2019;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, habilitando a Instituto Trimonte de Desenvolvimento 
- ITD, por haver cumprido as exigências do Edital de Credenciamento nº 
001/2019-SEFAZ;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 01.03.043201.0
00394/2024-51-SUHAB.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica especializada 
em recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior, pelo 
período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender as necessidades da 
Superintendência Estadual de Habitação-SUHAB;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Instituto 
Trimonte de Desenvolvimento - ITD pelo valor mensal de R$ 33.095,70 
(trinta e três mil noventa e cinco reais e setenta centavos) e valor global de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO