DOMCE 08/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3393 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA 
PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE OLHO D‟ÁGUA 
DOS FACUNDOS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 
932234/2022/MDR/CAIXA, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE, 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
0901.26.782.0015.1.037. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
44.90.51.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 120 (CENTO E 
VINTE) DIAS. CONTRATADA: ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E 
SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ 
ELIHU BASTOS LIRA. ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: 
GLEYRISSON VIEIRA MENDES. VALOR GLOBAL: R$ 
654.780,20 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL 
SETECENTOS E OITENTA REAIS E VINTE CENTAVOS). DATA 
DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE JANEIRO DE 2024. 
  
BOA VIAGEM/CE, 22 DE JANEIRO DE 2024.  
  
GLEYRISSON VIEIRA MENDES – 
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos 
Hídricos  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:4CB6135C 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA 
DE PREÇOS 
 
AVISO 
DE 
RESULTADO 
DE 
JULGAMENTO 
DE 
PROPOSTA(S) DE PREÇOS 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
PROPOSTA(S) DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.12.20.002 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José 
Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público aos 
interessados o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços da 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.20.002, cujo objeto é a 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS FILÓS, DISTRITO 
DE JACAMPARI NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, 
CONFORME CONVÊNIO N° 113/2023/SOP-CE E MAPP N° 1833, 
JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS 
HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, CONFORME 
PROJETO(S) EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE 
PROCESSO. 
CLASSIFICADA(S) 
foi(ram): 
TECTA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (ME), CONSTRUVASP 
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA (ME), CONSBRAL 
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, WHIPEC 
EMPREENDIMENTOS LTDA (ME), ARCTURO CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA (EPP), G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA 
(EPP), 
LEXON 
SERVIÇOS 
& 
CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS LTDA (ME), RG2 TERRAPLANAGEM 
LTDA, AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (EPP), 
KRONUS SERVIÇOS LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA 
(ME), QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA (ME), VIPON 
EMPREENDIMENTOS LTDA (ME), G.A RABELO JUNIOR (ME), 
KLEBIO 
LANDIM 
DE 
FRANCA 
LTDA 
(EPP), 
IPN 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
(ME), 
MARFHYS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA (EPP), 
CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, T.C.S DA 
SILVA CONSTRUÇÕES LTDA (ME), J.S SINDEAUX NETO 
LTDA (EPP) a(s) proposta(s) DESCLASSIFICADA(S) foi(ram): 
ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER LTDA (ME), 
Licitante(s) vencedora(s): WHIPEC EMPRENDIMENTOS LTDA 
(ME) pelo valor global de R$ R$ 441.432,20 (quatrocentos e quarenta 
e um mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte centavos), fica 
aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 
nº 8.666/93. 
  
Boa Viagem/CE, 07 de fevereiro de 2024.  
  
 
ARTUR VALLE PEREIRA - 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:07849086 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
Disciplina os expedientes dos dias 12, 13 e 14 de 
fevereiro de 2024, em todos os órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no período de Carnaval; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos 
dias 12 (segunda-feira) e 13 (terça-feira) de fevereiro de 2024 e o 
expediente da manhã do dia 14 (quarta-feira) de fevereiro de 2024, 
devendo os servidores públicos, nesta última data, cumprir o seu 
horário de trabalho a partir das 14 (quatorze) horas. 
  
Art. 2º Fica delegada aos gestores das Unidades que integram a 
Administração Pública Municipal competência para instituir, quando 
necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas 
nos dias de que trata esse Decreto, obedecendo aos critérios de 
oportunidade, conveniência e relevante interesse público. 
  
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 07 (sete) de fevereiro do ano de 2024 (dois 
mil e vinte e quatro). 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:07EE5744 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
PORTARIA Nº 14 
  
A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE 
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 
623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A AFONSO CARLOS RODRIGUES TIMOTEO 
FILHO, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE, 
PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE FORTALEZA(CE), NO 
PERÍODO DE 28/02/2024 À 01/03/2024, PARA PARTICIPAR DE 
REUNIÃO DE COORDENAÇÃO COM OS CHEFES DAS 
COORDENADORIAS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA 
CIVIL 
– 
COMPDEC 
DO 
ESTADO 
E 
ENTREGA 
DE 
DOCUMENTAÇÃO NA COORDENADORIA DO ESTADO DO