DOMCE 08/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3393 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
ata de julgamento dos documentos de habilitação, parte integrante do 
processo, na Comissão de Licitação. Fica aberto, a partir da 
publicação deste aviso, o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, 
alínea “a” §6º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Catunda/CE, 07 de fevereiro de 2024. 
  
MÁRCIO PINHO BORGES  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Mário Pinho Borges 
Código Identificador:05E27F73 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE 
EXTRATO DE RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO 
DA HABILITAÇÃO 
 
Concorrência Pública nº 2023.12.27.093-CP-SDJ 
  
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Requalificação do 
Estádio Municipal de Chorozinho – CE. Habilitada: V 2 Engenharia e 
Administração LTDA, CNPJ nº 13.571.230/0001-52, por atender aos 
itens do Edital. Inabilitadas: 1)KG Construções LTDA, CNPJ nº 
10.922.543/0001-10, por descumprir o item 4.3.2 do Edital; 2)Tecta 
Construções e Serviços LTDA, CNPJ nº 20.160.697/0001-75, por 
descumprir os itens 4.6.2.1.1, “04”, 4.6.4.1, “04” e 3.2.7 do Edital; 
3)Construtora Impacto Comércio e Serviços Eireli, CNPJ nº 
00.611.868/0001-28, por descumprir os itens 4.6.2.1.1, “02 e 04”, e 
4.6.4.1, “02 e 04” do Edital; 4)Consbral Construções & 
Empreendimentos LTDA, 
CNPJ nº 
07.544.576/0001-69, 
por 
descumprir os itens 4.6.2.1.1, “03 e 04”, 4.6.4.1, “04” e 4.4.7 do 
Edital; 5)Construtora AG LTDA, CNPJ nº 34.326.829/0001-09, por 
descumprir os itens 4.6.2.1.1, “04”, 4.6.4.1, “04” e 3.2.7 do Edital; 
6)Construvasp 
Construções 
& 
Serviços 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
50.484.244/0001-65, por descumprir os itens 4.6.2.1.1, “03 e 04”, e 
4.6.4.1, “04” do Edital; e 7)THM Construções e Manutenção LTDA, 
CNPJ nº 45.676.573/0001-78, por descumprir os itens 4.6.2, 4.6.2.1, 
4.6.2.1.1 “01, 02, 03, 04 e 05”, 4.6.4, 4.6.4.1, “01, 02, 03, 04 e 05” e 
4.6.5 c/c o 4.8 do Edital. A Comissão Permanente de Licitação 
divulgou o resultado da fase de habilitação, e abriu o prazo recursal, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, e 
colocou os autos a disposição dos interessados. Caso não haja 
interposição de recursos, os envelopes propostas de preços serão 
abertos no dia 21 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas, na sala da 
Comissão Permanente de Licitação. 
  
CHOROZINHO-(CE), 07 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:DB863AF6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
ERRATA ADICIONAR PARÁGRAFO ÚNICO 
 
ERRATA 
  
No diário do dia 05/12/2022 faltou adicionar o Parágrafo único, onde 
se lê: 
Parágrafo Único. Fica garantida a Gratificação de Assistência 
Administrativa Escolar a ser percebida pelo ocupante do cargo de 
Secretário escolar em função do quantitativo de matrículas da escola e 
respectivos anexos, conforme tabela constante do Anexo Único desta 
Lei. 
  
ANEXO ÚNICO 
  
GRATIFICAÇÃO 
DE 
ASSISTÊNCIA 
ADMINISTRATIVA 
ESCOLAR PARA O CARGO DE SECERTÁRIO ESCOLAR 
  
TIPOLOGIA 
DAS 
ESCOLAS 
QUANTIDADE DE 
VAGAS 
VENCIMENTO BASE REPRESENTAÇÃO 
TIPO 
A- 
(acima 
de 
1.000 alunos) 
01 
R$ 1.731,76 
40% 
TIPO B- (de 501 a 1000 
alunos) 
01 
R$ 1.731,76 
30% 
TIPO C- (de 001 a 500 
alunos) 
01 
R$ 1.731,76 
20% 
  
Nota: As matrículas de alunos serão apuradas em conformidade com 
o Censo Escolar levantado semestralmente pela Secretaria de 
Educação a partir da data base do Censo, divulgado por Portaria da 
Secretaria Municipal de Educação. 
  
Croatá/CE, 07 de fevereiro de 2024 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Croatá 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:4FBE01F4 
 
GABINETE 
EXONERAR O (A) SR. (A). ROBERTO FERREIRA DA SILVA, 
ASSESSOR DE CONSELHOS SETORIAIS 
 
PORTARIA Nº 0102003/2024, de 01 de fevereiro de 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - EXONERAR o (a) Sr. (a). ROBERTO FERREIRA DA 
SILVA inscrito (a) no CPF: 035.829.053-81, do cargo de provimento 
em comissão de ASSESSOR DE CONSELHOS SETORIAIS. 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE 
FEVEREIRO DE 2024. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:2C967522 
 
GABINETE 
NOMEAR O (A) SR. (A). ROBERTO FERREIRA DA SILVA, 
CHEFE DE DIVISAO DE GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E 
CADASTRAMENTO ÚNICO. 
 
PORTARIA Nº 0102004/2024, de 01 de fevereiro de 2024. 
  
NOMEIA 
SERVIDOR 
PARA  
CARGO 
COMISSIONADO 
E  
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). ROBERTO FERREIRA DA 
SILVA, inscrito (a) no CPF: 035.829.053-81, para o cargo de 
provimento em comissão de CHEFE DE DIVISAO DE GESTÃO 
DO BOLSA FAMILIA E CADASTRAMENTO ÚNICO.