DOMCE 08/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3393 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 03 
(três) anos, a começar com data do dia 01 DE FEVEREIRO DE 
2024 A 01 DE FEVEREIRO DE 2027. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 07 de fevereiro de 2024. 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:04ED57E7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 11/2024 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL 
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei etc. 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) JALINE LOPES DE 
SOUSA, AGENTE ADMINISTRATIVA, Matrícula nº 19183, 
requereu licença para o trato de interesses particulares (PROC. Nº 
009/2024). 
  
CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo 
no art. 67, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do 
Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) – Lei Nº 948/2009. 
  
CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou 
parecer favorável ao pedido. 
  
RESOLVO: 
  
CONCEDER o(a) servidor(a) JALINE LOPES DE SOUSA, nos 
termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses 
particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a 
começar no dia 01 de fevereiro de 2024 a 01 de fevereiro de 2026. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 07 de fevereiro de 2024. 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6254C62A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 13/2024 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL 
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei etc. 
  
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a) 
MARIA 
LEMOS 
RIBEIRO DE SOUSA, servidor(a) público(a) municipal, exercendo 
o cargo de MERENDEIRA, matrícula nº 147, lotada na Secretaria de 
Educação deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo 
público, por motivo de foro íntimo, exercendo o seu livre direito de 
permanecer ou não no serviço público. 
  
CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do 
Município, Dr. Hozanan Linhares Gomes. 
  
RESOLVE: 
  
Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte – 
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas 
funções do cargo de MERENDEIRA, lotado(a) até então na 
Secretaria de Educação deste Município, dando-se baixa nos 
assentamentos do(a) requerente. 
  
Publique-se, registre-se e intime-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 07 de fevereiro de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FA308F8A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA 
ELETRÔNICA Nº DL-001/2024-CMI 
 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA  
DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-001/2024-CMI 
  
CONTRATANTE:  
CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE.  
  
OBJETO  
CONTRATAÇÃO 
SERVIÇOS 
DE 
DIGITALIZAÇÃO 
E 
ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM PDF E JPEG DOS 
PROJETOS DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, ATOS E 
DOCUMENTOS 
COMPROBATÓRIOS 
DA 
RECEITA 
E 
DESPESA, 
ORIUNDOS 
DA 
CAMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IBARETAMA CEARÁ. 
  
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO  
R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS 
  
INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA:  
08/02/2024 ÀS 10:00H 
  
FIM DO RECEBIMENTO HORÁRIO: 10:00 HORAS 
DO DIA: 15/02/2024 
  
ENDEREÇO DISPONÍVEL: www.camaraibaretama.ce.gov.br 
  
ENDEREÇO 
ELETRÔNICO 
DE 
RECEBIMENTO 
DE 
PROPOSTA:  
E-mail: gabinete@cmibaretama.gov.ce.br 
  
EGINALDO MARTINS DE FREITAS 
Comissão Permanente de Contratação/CMI 
Agente de Contratação 
  
Publicado por: 
Ana Iris Lima de Sousa 
Código Identificador:BF22DDB8 
 
CAMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA 
ELETRÔNICA Nº DL-002/2024-CMI 
 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA  
DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-002/2024-CMI 
  
CONTRATANTE:  
CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE.  
  
OBJETO  
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADO 
EM 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA 
JUNTO 
A 
CÂMARA 
MUNICIPAL, 
DO 
MUNICÍPIO DE IBARETAMA CEARÁ 
  
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO