DOMCE 08/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3393

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. ALICE VITÓRIA LOPES DE SOUSA para
ocupar o cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE
GESTÃO,
pertencente
à
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, da Prefeitura Municipal
de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de
2023.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:5F006E71

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 058 DE 07 DE FEVEREIRO DE
2024.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
que dispõe a Lei Municipal Nº 1817 de 31 de janeiro de 2023 e
Decreto Municipal GAB/PMI Nº 03 de 02 janeiro de 2024.

RESOLVE:
Artigo
1º
-
Nomear
a
COMISSÃO
para
Elaboração
e
Acompanhamento do Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 04
de 07 de fevereiro de 2024, para contratação temporária de
excepcional interesse público na Administração Pública Municipal de
Irauçuba/Ce.

Artigo 2º - A Comissão que dispõe o art. 1º fica composta pelos
seguintes membros:
Marta Melila Barroso Ramos ( Presidente)
Diretora do Departamento do Centro de Apoio Pedagógico e
Educação Complementar
Antônio José Rodrigues Mota ( Membro)
Professor Ensino Fundamental III
Jovane Taveira Lima ( Membro)
Diretor do Departamento de Recursos Humanos

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA
Secretário de Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:3BCE9BBF

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO,
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - PORTARIA
SESPI/PMI Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO,
TRANSPORTE
E
ADMINISTRAÇÃO
VIÁRIA
DO
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do
art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05
de abril de 1990, da Lei Municipal Nº 1.817, que trata da Estrutura
Administrativa do Município de Irauçuba, de 31 de janeiro de 2023,
Decreto Municipal Nº 03 de 02 de janeiro de 2024, e
CONSIDERANDO o art. 117, da Lei n° 14.133/2021 que exige da
Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução
dos contratos celebrados através de um representante devidamente
designado;
CONSIDERANDO o art. 8º, do decreto Nº 11.246/2022, que trata
das regras para a atuação dos fiscais de contratos, no âmbito da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
CONSIDERANDO ainda, o poder-dever da administração pública de
fiscalizar os contratos por ela celebrados, não podendo, por isso,
esperar o seu término para verificar se o objeto fora, efetivamente,
concluído conforme o programado, de vez que durante a sua execução
muitos vícios podem se ocultar;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE
CONTRATO,
o
servidor
público
ALTAMIRO
DIAS
RODRIGUES, servidor efetivo, ocupante do cargo Auxiliar de
Serviços Gerais.
Art. 2º. O servidor mencionado no Art. 1º, fiscalizará os contratos
administrativos em vigor vinculados à Secretaria de Segurança
Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária celebrados com
a Empresa para aquisição de combustível e seus derivados.
Art. 3º. Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela
administração as condições para o desempenho do encargo, com a
devida observância do disposto na Lei Federal Nº 14.133, de 01 de
abril de 2021 e decreto Nº 11.246, de 27 outubro de 2022, caberá,
ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e,
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou
materiais fornecidos pelos(as) contratados(as), em periodicidade
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das
penalidades legalmente estabelecidas;
III – Atestar, formalmente, as notas fiscais relativas aos serviços
prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do pagamento;
IV – Cumprir as demais atribuições previstas em Instruções
Normativas vigentes, bem como as posteriores que vierem a
disciplinar a matéria.
Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação
financeira.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 03 de janeiro de 2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO
Secretário
de
Segurança
Pública,
Trânsito,
Transporte
e
Administração Viária
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:E0B68D36

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO Nº 20211553

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A FUNDO DE DESENV.DO ENSINO BÁSICO do Município de
Jaguaretama torna público o Extrato do 2° Aditivo de Prorrogação do
Instrumento Contratual nº 20211553 resultante do Pregão Eletrônica
Nº 039/2021-PE

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
FUNDO
DE
DESENV.DO
ENSINO BÁSICO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PREST. DE SERV. DE
TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,