DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nomear JOAO VICTOR SANTOS OLIVEIRA para exercer o cargo efetivo de Perito
Criminal Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e
alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2018 -
DGP/PF, mediante conclusão do XXXV Curso de Formação Profissional de Perito Criminal
Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº
889.985.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 283, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08206.000065/2024-36,
resolve:
DECLARAR vago, a partir de 16 de janeiro de 2024, o cargo de Agente de Polícia
Federal, 2ª Classe, ocupado por MÁRIO OLIVEIRA CANOSSI, matrículas PF nº 21.189 e SIAPE nº
3154538, lotado(a) e em exercício na Diretoria de Tecnologia da Informação, consoante o artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 179, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.000483/2024-60;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JUNER CALDEIRA BARBOSA, matrícula PF nº
14.756, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Serviços e Produtos da Delegacia Regional
Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 47, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.014101/2019-33 e prolatadas nos autos do Processo nº 1014779-
93.2019.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor SILVIO DE MELO SOUSA
SAMPAIO no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em
julgado nos autos do Processo nº 1014779-93.2019.4.01.3400.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 48, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e observado o contido no processo nº 08666.069519/2023-95,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 18 de dezembro de 2023, o cargo
911/001, policial rodoviário federal, código de vaga nº 71492, Classe "2", Padrão "II",
ocupado pelo servidor DANIEL PICCOLI GARCIA, matrícula SIAPE nº 1125381, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA SPRF-SP/PRF Nº 14, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019,
alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020,
CONSIDERANDO o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos
de Infrações e do Colegiado especial da Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria
nº 132, de 14 de fevereiro de 2011, do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, publicada no Diário Oficial União de 15 de fevereiro de 2011;
CONSIDERANDO a Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de Novembro de 2019, a
qual subdelega competência aos Superintendentes da PRF para nomear integrantes,
Coordenador-Geral 
e 
os 
Suplentes 
das 
JARIs 
das 
respectivas 
unidades 
da
federação;CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08658.042074/2023-03,
resolve:
Art. 1º Nomear, conforme Anexo I, os Coordenadores-Gerais das Juntas Administrativas
de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária em São Pa u l o / JA R I - S P .
Art. 2º Nomear, conforme Anexo II, os membros da 1ª e 2ª JARIs-SP.
Art. 3º Designar, conforme Anexo III, Secretaria das JARIs-SP.
Art. 4º Convalidar os atos praticados pelas JARIs nomeadas por meio da
Portaria n° 184/2023 (SEI nº 51898616), até a publicação da presente Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
ANEXO I
.
COORDENAÇÃO GERAL DAS JARIs/SPRF - SP
.
NOME
M AT R Í C U L A
F U N Ç ÃO
Ó R G ÃO / E N T I DA D E
. Sérgio Manuel de Castro
1182969
Coordenador Geral
SPRF-SP
. Luciano Borges Gonçalves
1986432
Coordenador Suplente
SPRF-SP
ANEXO II
.
1ª JARI/SPRF - SP
.
NOME
M AT R Í C U L A / C P F
F U N Ç ÃO
Ó R G ÃO / E N T I DA D E
. Lusmar 
Borges
Rabelo
1302839
Presidente
SPRF-SP
. Carlos Magno Santos
de Argolo
1541353
Presidente
suplente
SPRF-SP
. Nelson Rossi Padoan
140.989.258-18
Membro titular Repres. conhecimento na área
de Trânsito
. Jordan 
Gomes
Santana
358.278.498-39
Membro
suplente
Repres. conhecimento na área
de Trânsito
. Sérgio Paulo
Brito
dos Santos
1072818
Membro titular
SPRF-SP
. Victor 
Barroquelo
Grutter
1985992
Membro
suplente
SPRF-SP
.
2ª JARI/SPRF - SP
.
NOME
M AT R Í C U L A / C P F
F U N Ç ÃO
Ó R G ÃO / E N T I DA D E
. André 
Luís 
de
Almeida Bruni
1535474
Presidente
SPRF-SP/GAB
.
Celso Fernandez
1460965
Presidente
suplente
SPRF-SP/NUAP
. Pedro José de Assis
065.560.898-26
Membro titular Repres. conhecimento na área
de Trânsito
. Romildo 
Andrade
Barbosa
077.714.828-56
Membro
suplente
Repres. conhecimento na área
de Trânsito
. Luís Gustavo Giraux
Leitão
1460975
Membro titular
SPRF-SP/GAB
. Victor 
Barroquelo
Grutter
1985992
Membro
suplente
SPRF-SP/GAB
ANEXO III
.
SECRETARIA das JARIs/SPRF - SP
.
NOME
M AT R Í C U L A
F U N Ç ÃO
Ó R G ÃO / E N T I DA D E
.
Lígia Frias
1985856
Secretária
SPRF-SP/GAB
. Guilherme 
Marrocos
de
Araújo
1461393
Apoio administrativo
SPRF-SP/GAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 285, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº
08658.003239/2024-02, resolve:
Art. 1º Designar SANDRO ALEX COSTA, matrícula Siape nº 3210856, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Saúde Integral do Servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 281 Designar MAHATAMA D JALMA COSTA FERREIRA, matrícula Siape nº 1184437,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.
Nº 283 Dispensar JOSÉ SANTIAGO DE OLIVEIRA NETO, matrícula Siape nº 1071010, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização,
código FCE 1.01, da Delegacia
em Caicó/RN, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte;
Designar EDUARDO CABRAL BEZERRA, matrícula Siape nº 3163331, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Caicó/RN, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA UGP-PNUD/SENAD Nº 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA NACIONAL DO
PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas
e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº
5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017,
e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nºs. 08129.011785/2022-25, resolve:
Art. 1º DISPENSAR as servidoras Alyne Alvarez Silva, Coordenadora de
Articulação e Parcerias e Naiara Thainã Silva Almeida, Técnica Especializada em Gestão de
Ativos e Parcerias, do encargo de membros da Comissão de Seleção dos Editais nºs 1 e
2/2024, instituída no âmbito do Projeto BRA/15/009 pela Portaria UGP-PNUD nº 11, de
17/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 18/01/2024, Seção 2, pág. 42, e
alterada pela Portaria UGP-PNUD nº 14, de 25/01/2024, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, pág 48.
Art. 2º DESIGNAR a servidora Jaira da Silva Magalhães, Coordenadora-Geral de
Projetos Estratégicos, e a servidora Natália Dantas de Oliveira, Técnica em Gestão de Ativos
e Parcerias, para compor a referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAIS GORSKI
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O
DIRETOR-PRESIDENTE DA
AUTORIDADE
NACIONAL
DE PROTEÇÃO
DE
DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-
I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
N O M EA R
CAROLINE MARINHO BOAVENTURA SANTOS para exercer o cargo de Chefe,
código CCE 1.02, do Setor de Consultivo da Procuradoria Federal Especializada da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR