DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS TEM DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021,
resolve:
Nº 138 - Dispensar VITOR ARAÚJO FILGUEIRAS, matrícula nº 1558834, da função de
Assessor, código FCE 2.13, da Presidência da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de
Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 47648.001450/2023-72).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da
competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº
13622.200134/2024-39, resolve:
Nº 147 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de janeiro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV, ocupado pela servidora EDIVÂNIA
LIMA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1162799, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e
no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, resolve:
Nº 149 - Designar RHUAN RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA como representante suplente da
Bancada dos Empregadores pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil- CNA,
junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para
mandato de 4 (quatro) anos, em substituição a Rodrigo Hugueney do Amaral Mello,
ficando, em consequência, revogada a Portaria MTE nº 1482, de 9 de maio de 2023,
publicada no DOU de 11 de maio de 2023, seção 2, página 65. (Processo nº
19953.100501/2021-97).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MTE Nº 139, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021,
resolve:
Designar MARCELO DIAS KIMATI, matrícula nº 3059676, para exercer a função
de Assessor, código FCE 2.13, da Presidência da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de
Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 47648.001450/2023-72).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 179, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.200512/2024-51,
resolve:
Dispensar, a contar de 26 de janeiro de 2024, HAYANNA CARINE SILVA SANTOS,
matrícula nº 1161241, da função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de
Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 182, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.201474/2023-11,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de janeiro de 2024, em virtude de realocação
das Funções Comissionadas Executivas, código 1.02, de Chefe de Setores Regionais da
Corregedoria, para a Assessoria Especial de Comunicação Social e Assessoria de
Participação Social e Diversidade, em conformidade com a Portaria MTE nº 78, publicada
no DOU nº 16, de 23 de janeiro de 2023, seção 1, páginas 71 e 72:
- ARISTIDES MALVA FILHO, matrícula nº 1162366, da função de Chefe do Setor
Regional de Corregedoria em São Paulo, código FCE 1.02, da Corregedoria.
- ALESSANDRA RESENDE MORETZSOHN DE MELLO, matrícula nº 1984209, da função
de Chefe do Setor Regional de Corregedoria no Rio de Janeiro, código FCE 1.02, da Corregedoria.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 183, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200204/2024-73,
resolve:
Designar JOSIANE DAL MAS GELELETE, matrícula nº 1170748, para exercer a
função de Coordenador de Ouvidoria, código FCE 1.10, da Ouvidoria-Geral, ficando
dispensada do encargo de substituta eventual da função que ora é designada.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 186, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.200475/2024-02,
resolve:
Dispensar RONALDO VICENTE FERREIRA, matrícula nº 1101900, da função de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego no Estado de Pernambuco.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 187, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.200475/2024-02,
resolve:
Designar VIVIANE MARIA ARAÚJO BARBALHO, matrícula nº 1017994, para
exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 188, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203661/2023-17,
resolve:
Dispensar CAROLINE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 1701045, da função de
Chefe da Divisão de Demandas Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação de
Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 189, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203661/2023-17,
resolve:
Designar PAULO JÚNIOR RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 1698773, para exercer
a função de Chefe da Divisão de Demandas Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação de
Legislação de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, ficando
dispensado do encargo de substituto eventual da função que ora é designado.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 198, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201556/2023-35,
resolve:
Designar FRANCISCO JABEL INOJOSA FRANÇA SEGUNDO, matrícula nº 1877698,
para exercer a função de Chefe da Agência Regional do trabalho e Emprego em Serra
Talhada, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caruaru da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 199, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.201849/2024-19,
resolve:
Dispensar, a contar de 26 de dezembro de 2023, LUISA ESPÍNDOLA BORGES,
matrícula nº 1725004, da função de Chefe de Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código
FCE 1.01, da Coordenação de Planejamento e Apoio ao Atendimento da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria nº 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MARCELO KIMATI DIAS, matrícula SIAPE nº
1059676, do encargo de Coordenador de Projetos, código FCE 3.10, da Diretoria de
Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho - Fundacentro.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria nº 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar VITOR ARAÚJO FILGUEIRAS, matrícula SIAPE nº 1558834, para a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Diretoria de Pesquisa
Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 622, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DE 
SÃO 
PAULO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência delegada pela Portaria da Diretoria Colegiada nº 931 de 30 de maio de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a empregada
pública LUCIANA ALVES DA SILVA,
Administradora AS II, matrícula DNIT nº 6221, para exercer o cargo de responsável TITULAR
da conformidade de gestão da Superintendência Regional /SP.
Art. 2º DESIGNAR o servidor PAULO CÉSAR MACEDO, Técnico de Suporte de
Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n.° 3708-7, para exercer o cargo de
responsável SUBSTITUTO da conformidade de gestão da Superintendência Regional /SP.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 04 de 02 de janeiro de 2024, publicada no
DOU de 05 de janeiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS