DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 25, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR CAIO MARTINS FRANCO, matrícula SIAPE nº 2157499, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, no período de 15 a 19 de fevereiro de 2024.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 26, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LÍVIA MONTEIRO DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1890764,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.06, de
Apoio a Consultas e Atos de Pessoal, da Coordenação de Consultas e Atos de Pessoal, da
Assessoria de Documentação do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, a contar de 5 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR BRUNO TARGINO GAMBINI, matrícula SIAPE nº 1811915, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria de Relações Internacionais,
código CCE 1.13, da Assessoria de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 15 a 19 de fevereiro de 2024.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar:
O afastamento do país da servidora JANARA BRAGA D'AVILA MOURA, Chefe de
Gabinete do Ministro, para participar da Conferência Internacional de Turismo Indígena -
IITC 2024, em Ottawa, Canadá, com ônus, no período de 24 de fevereiro a 1º de março de
2024, inclusive trânsito (72031.000572/2024-18).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.708, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 20 resolve:
Conceder a GUILENY DOS SANTOS CIBREIROS DE SOUZA pensão civil por morte,
a partir de 28 de dezembro de 2023, como beneficiária do instituidor SERGIO AUGUSTO
CIBREIROS DE SOUZA, matrícula 9.044.250-4, ocupante do cargo de Analista, Classe
Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23,
§4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16,
inciso I, art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do
processo nº 000000262435.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 417, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII,
do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no
processo n.º 00211.100009/2024-10, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria n.º 333, de 31 de janeiro de 2024, publicada na
Edição 23 do Diário Oficial da União, de 01/02/2024.
LEANDRO MARQUES DE SÁ
PORTARIA Nº 418, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo n.º
00211.100010/2024-44, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria n.º 334, de 31 de janeiro de 2024, publicada na Edição
23 do Diário Oficial da União, de 01/02/2024.
LEANDRO MARQUES DE SÁ
PORTARIA Nº 419, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII,
do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no
processo n.º 00211.100009/2024-10, resolve:
DESIGNAR LUIZ HENRIQUE GOMES DA SILVA DE REZENDE, Auditor Federal de
Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção,
código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no
Estado de Mato Grosso do Sul, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
LEANDRO MARQUES DE SÁ
PORTARIA Nº 420, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII,
do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no
processo n.º 00211.100010/2024-44, resolve:
DESIGNAR LILSON ABELARDO MESSIAS SALDANHA, Auditor Federal de Finanças
e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE
1.05, do Núcleo de Ações de Controle II da Controladoria Regional da União no Estado de
Mato Grosso do Sul.
LEANDRO MARQUES DE SÁ
PORTARIA Nº 421, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII,
do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no
processo n.º 00211.100008/2024-75, resolve:
DESIGNAR ELBER STILBEN DE SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do
Núcleo de Ações de Controle I da Controladoria Regional da União no Estado de Mato
Grosso do Sul, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
LEANDRO MARQUES DE SÁ
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 355, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.100723/2024-01, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 30 de janeiro de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor PIERRY ANGELO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3297609, classe A, padrão I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA Nº 363, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.100261/2024-14, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 31 de janeiro de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor DIEGO AUGUSTO DA SILVA FARIA, matrícula SIAPE nº 3304727, classe A, padrão I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 402, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar EDUARDO NUNES FREIRE, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1282659, HERMANO EMANOEL ALMEIDA REGO SOUSA,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500184, e RICARDO GARCIA
DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.100911/2024-21, de eventuais
responsabilidades
administrativas
decorrentes
dos fatos
apontados
na
Informação
130/2024 e na alínea "c" do Despacho DIRAP 3097013.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 404, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar RICARDO GARCIA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, EDUARDO NUNES FREIRE, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282659, e HERMANO EMANOEL ALMEIDA R EG O
SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500184, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,