DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA PGJM Nº 23, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio
de
1993 e
tendo
em
vista o
contido
nos
autos
do Processo
SEI
nº
19.03.0023.0000002/2024-68, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO,
matrícula nº 1543-1, atualmente lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP,
para atuar perante Ofício de Representação em Rio Branco/AC, unicamente na modalidade
remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 22 de fevereiro de 2024 a 1º de março de 2024, ficando
autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício,
observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros
normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 176.2024, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que
consta no PGEA 20.02.0001.0000726/2024-86, resolve:
Art. 1º Remover os seguintes membros e membras inscritos(as) no concurso de
remoção objeto do Edital nº 04.2024, de 31 de janeiro de 2024, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico - 023/2024 de 01/02/2024:
. NOME
ORIGEM
D ES T I N O
. ROSIVALDO
DA
CUNHA
OLIVEIRA
PROCURADORIA
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
15ª
REGIÃO - CAMP.
PROCURADORIA
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
12ª
REGIÃO - SC
. IROS REICHMANN LOSSO
PROCURADORIA
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
23ª
REGIÃO - MT
PROCURADORIA
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
9ª
REGIÃO - PR
. ANA
MARIA
VILLA
REAL
FERREIRA RAMOS
PROCURADORIA
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
15ª
REGIÃO - CAMP.
PROCURADORIA
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
5ª
REGIÃO - BA
. ANDREA ALBERTINASE
PROCURADORIA
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
8ª
REGIÃO - PA
PROCURADORIA
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
15ª
REGIÃO - CAMP.
. MAURICIO COENTRO PAIS
DE MELO
PROCURADORIA
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
14ª
REGIÃO - RO
PROCURADORIA
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
15ª
REGIÃO - CAMP.
Art. 2º A liberação para o exercício no novo Ofício dar-se-á após a entrada em
exercício de outro(a) membro(a) no Ofício de origem, como decorrência de remoção ou
promoção subsequentes.
Art. 3º O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício
na nova unidade, exclusivamente, para os(as) membros e membras que, efetivamente,
tenham que se deslocar para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c
o art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 160, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000191/2024-76, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 01/02/2024, o servidor MARCELO BASSANI,
matrícula nº 6002263-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.
Art. 2º Nomear o servidor RICARDO SURDI, matrícula nº 6005578-2, ocupante do
cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Orçamento e Finanças, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 73, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e
92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º,§2º, inciso XXIII da Portaria PGT nº
1728/2017, resolve:
Art. 1º Designar para o encargo de Coordenador titular e substituto da
Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí os Procuradores do Trabalho Renato Silva
Baptista e Alexandre Salgado Dourado Martins, respectivamente, para mandato de 1 ano.
FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA Nº 74, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e
92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º,§2º, inciso XXIII da Portaria PGT nº
1728/2017, resolve:
Art. 1º Designar para o encargo de Coordenadora titular da Procuradoria do
Trabalho no Município de Nova Iguaçu a Procuradora do Trabalho Mayana Macedo
Fernandes da Silva, para mandato de 1 ano.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 66, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 04.03 a 22.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 67, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da
Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 19.02 a 01.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 68, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 04.03 a 15.03.2024, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 42, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região,
no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017,
considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho HERMANO MARTINS DOMINGUES,
matrícula 1140, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do
Trabalho no Município de Patos de Minas da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 31, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII,
da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017; resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANTÔNIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS, matrícula
6009743-4, ao encargo de Substituta Eventual do(a) Chefe da Divisão de Gestão de
Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região RO/ AC .
Art. 2º Dispensar a servidora MARIA DE NAZARÉ TENÓRIO DA SILVA, matrícula
6006654-7, do encargo de Substituta Eventual do(a) Chefe da Divisão de Gestão de
Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região RO/ AC .
CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 31.2024, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO que o artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro
de 2017, delega competência aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do
Trabalho, para praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve:
Art. 1.º - Designar o servidor KLEYSON PERON D'AGOSTINI, Técnico do
MPU/Administração, matrícula n.º 6003906X, para o encargo de segundo substituto do
cargo em comissão de Diretor da Divisão de Administração, código CC-02, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17.ª Região.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
ESTANISLAU TALLON BOZI
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 26, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-GERAL DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO DA
UNIÃO,
no uso
da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00011641/2024, resolve:
1. Dispensar PEDRO CORREA CASTELLO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 32911, da função de confiança de Chefe do Núcleo
de Credenciamentos-Sudeste, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência
Social do Ministério Público da União.
2. Designar SERGIO NUNES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20615, para exercer a função de confiança de Chefe
do Núcleo de Credenciamentos-Sudeste, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
3. Designar PEDRO CORREA CASTELLO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 32911, para exercer a função de confiança de Chefe
da Seção Técnica-Sudeste, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência
Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Gabriel
Bandeira Reboucas de Oliveira, matrícula nº 28678, ocorrida em 13 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 31 de agosto de 2023.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
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