DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 102, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 5451/2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
IOSMANE VIEIRA GOMES, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA ,
ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na
remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c arts.
2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 5/5 (cinco
quintos) da FC-5, parcialmente absorvidos em cumprimento à decisão proferida na CSJT-
Cons-53- 24.2021.5.90.0000, afastadas novas absorções (arts. 11 e 16 da Lei n. 11416/2006
e decisão judicial transitada em julgado), cumulativamente com a Gratificação de Atividade
Externa, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 3% (três por cento), com
base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001,
que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de
Serviço, e Adicional de Qualificação no percentual de 7,5%, a qual se dará com
integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, fundamentando-
se nos §2º, inciso I, §3º, inciso I, do art. 20 da EC n. 103/2019, incidindo-se contribuição
previdenciária nos termos do §18, do art. 40, da CF e art. 11, da EC n. 103, de 2019, com
efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei nº 8.112/90.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 103, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n.º 168/2024, resolve:
I - CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
JOSÉ ERBEM OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA
ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos
deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o
art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c, os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que
propiciou ao servidor a incorporação de 1/5 (um quinto) da FC-5, sem a incidência de
"parcela compensatória" a ser absorvida por reajustes futuros, consoante decidido pelo STF
no RE 638.115/CE, porquanto integralizada em 11/6/1994, cumulativamente com o
adicional por tempo de serviço correspondente a 11% (onze por cento), com base no art.
67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que
estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de
Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº
41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n.
8.112/90;
II - DISPENSÁ-LO da função comissionada de Assistente 4 (reserva técnica) - FC - 0 4 .
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 104, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 7366/2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ANTÔNIO CLIDENOR BORGES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA
ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão
ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei
n. 9.527/97, c/c, os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação
de 5/5 (cinco quintos) da FC-4, adquiridas, respectivamente, em: 26/11/1993, 26/11/1994,
26/11/1995, 26/11/1996 e 26/11/1997, sem a incidência da modulação prevista no RE n.
638.115/CE, porquanto amparado pelo direito adquirido anterior a 8-4-1998, cumulativamente
com o adicional por tempo de serviço correspondente a 11% (onze por cento), com base no art.
67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o
dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o
adicional de qualificação por especialização no percentual de 7,5%, nos termos do art. 15, III, da
Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da
EC nº 41/2003, com incidência de contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do
art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103/2019, com efeitos a partir da publicação, em
consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:
Nº 124 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LEANDRO JOSE CHRIST O FO L E T T I ,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba;
II - exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando ROGERIO
ZAMBON CANALE.
Nº 125 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ROGERIO ZAMBON CANALE,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05.
GEISA CABRAL PORTELA BASTOS
PORTARIAS CPV DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:
Nº 132 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, JACQUELINE ZANETTI SOUZA,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Jaú, à disposição deste Tribunal, da função
comissionada de Executante FC-01, na 1ª Vara do Trabalho de Jaú.
Nº 133 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JACQUELINE ZANETTI SOUZA,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Jaú, à disposição deste Tribunal, lotada na 1ª
Vara do Trabalho de Jaú, para exercer a função comissionada de Calculista FC-04,
dispensando CELSO BARBOSA ROMÃO.
GEISA CABRAL PORTELA BASTOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 104, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no Processo SEI nº 0000001109/2022, resolve:
Nomear GABRIELY CAVALCANTE ARAÚJO, candidata habilitada em 32º lugar no
concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para
provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma
dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com
o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter
efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão
01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na
vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo
ocupado por Arthur de Andrade Pinheiro, por motivo de exoneração a pedido. Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 105, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no Processo SEI nº 0000001109/2022, resolve:
Nomear DANILO DIAS BRAGA, candidato habilitado em 11° lugar, no concurso
público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de
cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º,
8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos
artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da
carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na
vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo
anteriormente ocupado por Daniele Souza de Araújo, por motivo de exoneração a pedido.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA
SÉTIMA REGIÃO, no
uso de
suas atribuições legais
e regimentais,
resolve:
Nº 89 - EXONERAR Estêvão de Figueiredo Cellin, Técnico Judiciário, área Administrativa,
do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-3, do (a) Vara do Trabalho de Nova
Venécia - NVEV01, a partir de 08/02/2024.
Nº 90 - NOMEAR Estêvão de Figueiredo Cellin, Técnico Judiciário, área Administrativa,
para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ - 03 do (a) Vara do
Trabalho de Colatina - COLV01, a partir de 08/02/2024.
Nº 91 - DISPENSAR Aline Bittencourt Sarcinelli, Analista Judiciária, área Judiciária, da
função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Nova
Venécia
- NVEV01,
e, ao
mesmo tempo,
designá-lo(a) para
exercer a
função
comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Colatina -
COLV01, a partir de 08/02/2024.
Nº 92 - DISPENSAR Paola Amorim Simões, Analista Judiciária, área Judiciária, da função
comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova
Venécia
- NVEV01,
e, ao
mesmo tempo,
designá-lo(a) para
exercer a
função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do
Trabalho de Colatina - COLV01, a partir de 08/02/2024.
Nº 93 - DISPENSAR Wantonio Oliveira Dias Júnior, Requisitado da Prefeitura Municipal
de Pinheiros, da função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de
Nova Venécia - NVEV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova
Venécia - NVEV01, a partir de 08/02/2024.
Nº 95 - EXONERAR Aloir Pereira do Rosário, Técnico Judiciário, área Administrativa,
Apoio de Serviços Diversos, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-3, do
(a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, a partir de 08/02/2024.
Nº 96 - NOMEAR Aloir Pereira do Rosário, Técnico Judiciário, área Administrativa,
Apoio de Serviços Diversos, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretária
- CJ-03 do (a) Vara do Trabalho de Linhares - LINV01, a partir de 08/02/2024.
Nº 97 - DISPENSAR Rebecca Botelho Dalla Bernardina Simões, Analista Judiciária, área
Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do
Trabalho de Colatina - COLV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a
função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Linhares
- LINV01, a partir de 08/02/2024.
Nº 98 - DISPENSAR Yara Farias Jorge Silva, Analista Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara
do Trabalho de Colatina - COLV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara
do Trabalho de Linhares - LINV01, a partir de 08/02/2024.
Nº 101 - DISPENSAR Elissônia de Rezende Potin Martinelli, Analista Judiciária, área
Administrativa, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 1ª
Vara do Trabalho de Guarapari - GUAV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para
exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 2ª Vara do
Trabalho de Vitória - VITV02, a partir de 08/02/2024.
Nº 103 - DISPENSAR Tarcizio Cossetti, Analista Judiciário, área Administrativa, da função
comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12,
e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Calculista -
FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV2, a partir de 08/02/2024.
Nº 104
- EXONERAR
Benete Dalmaso
da Fonseca,
Técnico Judiciário,
área
Administrativa, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-3, do (a) Vara do
Trabalho de Linhares - LINV01, a partir de 08/02/2024.
Nº 105 - DESIGNAR Benete Dalmaso da Fonseca, Técnico Judiciário, área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 do (a) 2ª Vara
do Trabalho de Vitória - VITV02, a partir de 08/02/2024.
Nº
106
- 
DISPENSAR
Denise
Souza
Pereira
Pádua, 
Técnica
Judiciária,
área
Administrativa, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara
do Trabalho de Linhares - LINV01, a partir de 08/02/2024.