DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 159 - DISPENSAR Viviane Amaral Gonçalves, Requisitada da Prefeitura Municipal de
Guarapari, da função comissionada de Auxiliar - FC-02, do (a) Fórum Trabalhista de
Guarapari - GUAFOR, a partir de 08/02/2024.
Nº 160 - DISPENSAR Idenildes Estacio Dutra Júnior, Técnico Judiciário, área Apoio
Especializado, Enfermagem, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a)
Núcleo de Saúde - NUSAUD, a partir de 08/02/2024.
Nº 161 - DISPENSAR Jussara Maria Machado, Técnica Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de
Assistente Técnico - FC-04, do
(a) Coordenadoria de
Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC, e, ao mesmo tempo,
designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, do (a)
Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC, a
partir de 08/02/2024.
Nº 162 - DISPENSAR Sandro Lacerda, Auxiliar Técnico-Administrativo e de Serviços,
Requisitado da Prefeitura Municipal da Serra, da função comissionada de Assistente
Técnico - FC-04, do (a) Divisão de Apoio ao Fórum Trabalhista de Vitória - DIAP FO R ,
e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente -
FC-03, do (a) Divisão de Apoio ao Fórum Trabalhista de Vitória - DIAPFOR, a partir de
08/02/2024.
Nº 163 - DISPENSAR Brunella Muniz de Lima, Técnica Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª
Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, a partir de 08/02/2024.
Nº 165 - DISPENSAR Luan de Deus Silva, Técnico Judiciário, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 7ª Vara do Trabalho
de Vitória - VITV07, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do
Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, a partir de 08/02/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 296, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 1.990/2024,
CONSIDERANDO o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que
dispõe sobre a exoneração de cargo efetivo a pedido do servidor, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor MÁRCIO ANDRÉ DE GODOY UEMA do cargo
da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
declarando a vacância do respectivo cargo, com efeitos a partir de 30 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 93, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
570/2024,
Considerando o contido na Resolução CSJT n.º 99/2012, resolve:
Art. 1º Remover o servidor Jorge Alfredo Calheiros Salgueiro, Técnico Judiciário, da
Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial para a Vara do Trabalho de Penedo/AL.
Art. 2º Designar o servidor para exercer o encargo de Oficial de Justiça Ad hoc.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram de 08/2/2024 a 31/12/2024.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 18, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 410/2024, resolve:
Reconhecer que o servidor JOSÉ MAURÍCIO DE QUEIROZ CORREA FILHO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduado em Direito, substituiu JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA, no cargo em
comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM, nos dias
16 e 17/1/2024, em virtude férias do titular e licença para tratamento de saúde do
substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 19, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 214/2024, resolve:
Reconhecer que o servidor ERONILDES SANTOS OLIVEIRA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa - Especialidade Artes Gráficas do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, Graduado em Geografia, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no
cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E
LOGÍSTICA (SMPL), nos dias 22 e 23/1/2024, em virtude de licença para tratamento de
saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 13, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 003/2024, que declarou vago o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora IVANA CARLA LUCIO MACHAD O,
por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 16/01/2024; e
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 011/2024, que nomeou a candidata
ISABELA AZEVEDO DE OLIVEIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem
Especialidade, Classe A, Padrão
1, do quadro
de pessoal
permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.474/2011;
Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata
ISABELA AZEVEDO DE OLIVEIRA; e
Considerando o disposto no PROAD n. 1.309/2024. resolve:
I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 011/2024, publicado no
Diário Oficial da União, edição n. 23, seção 2, página 127 do dia 1º/02/2024; e
II - Nomear a candidata SUELEN AGUM DOS REIS para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão
1, 
do 
quadro 
de 
pessoal 
permanente 
deste 
Tribunal, 
criado 
pela 
Lei 
nº
12.474/2011.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 14, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU
do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 008/2024, que declarou vago o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ARTTUR GESUALDO CARNEIRO DE
SANTANA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do
art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 22/01/2024; e
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 012/2024, que nomeou o candidato
PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA para exercer o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de
pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986;
Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato
PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA; e
Considerando o disposto no PROAD n. 1.311/2024. resolve:
I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 012/2024, publicado no
Diário Oficial da União, edição n. 23, seção 2, página 127 do dia 1º/02/2024; e
II - Nomear o candidato AUGUSTO CESAR MARCONCINI SOARES SANTOS
para exercer
o cargo
efetivo de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, Sem
Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal,
criado pela Lei n. 7.517/1986.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 4.406,
DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0001400-43.2024.4.03.8001, e:
CONSIDERANDO os termos dos Ofícios nº 1 e 2 (10534098 e 10534127), de 30
de janeiro de 2024, da MM. Juíza Federal da Diretoria da Subseção Judiciária de São José
dos Campos;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no
art.5º, § 1º (doc. 10552711);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei
8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de
Renda pelo TCU (doc. 10552711);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 10538574); resolve:
I - EXONERAR a servidora NILLENE MARIA ALVARENGA ARAUJO, RF 2831,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Divisão de
Apoio Regional (CJ-1) da Subseção Judiciária de São José dos Campos, a partir de
19/02/2024;
II - EXONERAR a servidora PAULA FREITAS BORGES, RF 8178, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio à Diretoria
Administrativa (CJ-1), da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo, e
nomeá-la para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio Regional (CJ-1) da
Subseção Judiciária de São José dos Campos, tudo a partir de 19/02/2024.
MARCIO FERRO CATAPANI
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
ATO Nº 55, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício
da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do
presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0003275-
67.2014.4.04.8002, resolve:
CANCELAR, a partir de 23/12/2023, a pensão estatutária vitalícia concedida pela
Portaria n. 505, de 1º de março de 2007, publicada em 14/03/2007 no DOU n. 50/Seção
2/p.43, à senhora JANE COSTA BULCÃO VIANNA, viúva do servidor aposentado Antonio
Henrique Bulcao Vianna, tendo em vista o seu falecimento ocorrido em 23/12/2023, data
a partir da qual ocorreu a perda da sua qualidade de beneficiária, nos termos do artigo
222, inciso I, da Lei 8.112/90.
HENRIQUE LUIZ HARTMANN