DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
1. Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes
do mês de Novembro que não atenderam à convocação e notificação para realizar o
Recadastramento Anual de 2023, conforme estabelecido no artigo 58 da Instrução
Normativa CRH/DE/IBGE nº 19, de 01 de Novembro de 2022.
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetivada na folha de pagamento do mês de Fevereiro de 2024.
.
Nome
CPF
Vínculo
Mês
de
Aniversário
Matrícula U P AG
. Belisa
Barros
Moraes
371.996.818-
95
Pensionista
Novembro/23
6055273
S ES / S P
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados
na respectiva Unidade de Recursos Humanos, portando a documentação estabelecida
nos arts. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEP/ MP.
3.1. O crédito dos pagamentos restabelecidos serão efetivados na primeira
folha de pagamento disponível para inclusão.
4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica,
junto à respectiva Unidade de Recursos Humanos, para comprovação de vida do titular
do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada
a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.
BRUNO TARANTO MALHEIROS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
Processo nº 25003.001323/2022-35
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares da ex-pensionista NILSE BLUHM ZAK, Siape 01349473, CPF
335.480.219-72, falecida em 05/09/2017 que se encontram em local incerto e não sabido,
que a notificação encaminhada por meio do Ofícios n° 1/2024, de 03/01/2024, que trata
da
manifestação
sobre a
reversão
ao
erário
de
valores, referente
ao
Processo
Administrativo SEI 25003.001323/2022-35, foi devolvida pelos Correios, não sendo,
portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15
(quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da
Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos
princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato
pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br
WELLINGTON DARC FERREIRA
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