DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 601ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 07 de fevereiro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Tipo de Infração
Valor da Multa (R$)
. 33910.015521/2020-18
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.016409/2020-96
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA.
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.005858/2021-90
UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.014858/2020-08
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.033039/2020-51
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.015726/2021-76
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.017184/2021-76
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.004845/2022-84
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.000482/2022-16
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.021022/2021-32
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 62-F da RN 124/06
12.000,00 (doze mil reais)
. 33910.017451/2021-13
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
140.800,00 (centro e quarenta mil e oitocentos
reais)
. 33910.024688/2020-61
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 62-F da RN 124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.013299/2020-19
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.009161/2020-15
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.008200/2020-59
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.037234/2021-31
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.012838/2022-56
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.015902/2022-51
ADPART M2 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta
reais)
. 33910.011074/2020-10
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art. 79 da RN 124/06
165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)
. 33910.035521/2021-15
UNIMED VERTENTE
DO CAPARAÓ
- COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.036248/2021-38
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art. 78 da RN 124/06
26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. 33910.036896/2021-94
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.024644/2022-01
SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
. 33910.006956/2020-63
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art. 76-B da RN 124/06
19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. 33910.013235/2022-71
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ
AZUL SAÚDE
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.035916/2021-18
SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.014095/2020-97
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos
reais)
. 33910.025867/2021-05
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIPRO
Art. 84 da RN 124/06
33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.020883/2020-12
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.016339/2020-76
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.036646/2020-73
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.014443/2020-26
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.015277/2020-85
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. 33910.011367/2020-05
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JA N E I R O
DIPRO
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.012125/2021-10
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.014134/2020-56
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. 33910.015198/2020-74
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.023168/2021-12
CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA. incorporada por HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
Arquivamento
. 33910.035812/2021-03
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.023501/2021-93
UNIMED 
GRANDE 
FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA 
DE
TRABALHO MEDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.023131/2021-94
UNIMED VERTENTE
DO CAPARAÓ
- COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.006227/2021-98
UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.029770/2021-63
UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.014815/2021-03
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. 33910.007964/2021-16
UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS
DIOPE
Art. 71 da RN 124/06
33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.016405/2020-16
AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA
DIOPE
Art. 57 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.021879/2020-71
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.024464/2020-50
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
158.400,00
(cento e
cinquenta e
oito mil
e
quatrocentos reais)
. 33910.006124/2021-28
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.004103/2021-78
ADPART M2 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.033195/2020-12
UNIMED VERTENTE
DO CAPARAÓ
- COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)