DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024020800145
145
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 33910.000939/2022-84
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.026129/2022-58
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.020103/2019-09
ODONTOPREV S/A
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.010072/2020-11
ODONTOPREV S/A
D I D ES
Art. 84 da RN 124/06
30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.019468/2020-16
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.025776/2020-81
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 57 da RN 124/06
29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)
. 33910.033733/2020-79
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.010019/2021-93
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.015772/2021-75
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
D I D ES
Art. 57 da RN 124/06
44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e
cinquenta reais)
. 33910.016179/2021-46
BRADESCO SAÚDE S.A.
D I D ES
Art. 62 da RN 124/06
49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. 33910.026609/2021-38
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.027453/2021-11
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.030135/2021-29
MEDICAL MEDICINA ASSISTENCIAL SA
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.035489/2021-60
UNIMED
SAO JOSE
DOS
CAMPOS
- COOPERATIVA
DE
TRABALHO MEDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.040722/2021-26
SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.006676/2022-17
VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.021951/2022-22
PREMIUM SAÚDE S.A.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta
reais)
. 33910.031330/2022-57
UNIMED DE RIBEIRAO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I CO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta
reais)
. 33910.014100/2018-47
SMS
- ASSISTÊNCIA
MÉDICA
LTDA
- EM
LIQUIDAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
D I D ES
Art. 74 da RN 124/06
27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)
. 33910.025085/2019-43
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.031138/2019-65
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.005982/2020-74
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.018783/2020-26
UNIMED FOZ DO IGUACU COOPERATIVA TRABALHO MEDICO
D I D ES
Art. 71 da RN 124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.019514/2020-87
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.023335/2020-44
MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.026137/2020-32
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.029827/2020-43
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.032962/2020-76
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 79 da RN 124/06
165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)
. 33910.005329/2021-96
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.005772/2021-67
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.032358/2021-21
DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.036510/2021-44
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.037158/2021-64
ASSOCIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE
SANTOS
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.037486/2021-61
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
L I M I T A DA
D I D ES
Art. 71 da RN 124/06
33.000,00 (trinta e três mil reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 601ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Decisão
. 33910.022669/2023-43
UNIODONTO 
DE 
NOVA
IGUAÇU 
COOPERATIVA
O D O N T O LÓ G I C A
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de
28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 601ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2024, votou pelo deferimento do pedido de
parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Registro
ANS
Natureza do Débito
Valor do Débito (R$)
. 33910.033219/2023-86
PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
348805
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 32483751
1.341.059,86 (pagáveis em 60
parcelas de R$
22.351,00)
. 33910.000592/2024-31
UNIMED 
FORTALEZA
SOCIEDADE
COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
317144
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 33113829
555.584,03 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.259,73)
. 33910.001187/2024-31
PREMIUM SAÚDE S.A.
417823
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 33013969
715.584,42 (pagáveis
em 60 parcelas
de R$
11.926,41)
. 33910.001186/2024-96
PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
348805
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 33012773
1.036.637,04 (pagáveis em 60
parcelas de R$
17.277,28)
. 33910.001428/2024-41
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
413534
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 32762539
1.081.236,16 (pagáveis em 18
parcelas de R$
60.068,68)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente