DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 142º
VANESSA LIMA SANTORO
*** . 160.141 - **
. 143º
AMANDA BARBOSA MACHADO
*** . 611.671 - **
. 144º
DEISE HIKARI INAKURA
*** . 368.608 - **
. 145º
PEDRO HENRIQUE PEREIRA MATOS
*** . 418.941 - **
Art. 2º Os candidatos convocados substituirão aqueles relacionados a seguir,
pelo período remanescente da vaga, em razão da desistência da vaga ou por motivo de
rescisão contratual:
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 1º
PHILIPP DE SOUZA RIBEIRO
*** . 880.017 - **
. 29º
YKARO CUNHA LIMA
*** . 820.981 - **
. 30º
ANDRÉ LUCAS CARVALHO DA SILVA
*** . 451.261 - **
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 26º
VIVIANE GONÇALVES MENDES DA COSTA
*** . 899.801 - **
. 122º
DIEGO CASTRO MAGALHÃES
*** . 853.811 - **
. 123º
LUCAS SALOMÃO GODOI CASCARDO
*** . 737.061 - **
. 125º
VALQUÍRIA FRANCO FERREIRA BRITO
*** . 890.826 - **
Candidatos - vagas para negros
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 29º
NAIDIA DE OLIVEIRA SOARES BARBOSA
*** . 773.681 - **
Candidatos - vagas para PCD
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 10º
ELIANE MARTINS DA SILVA
*** . 485.711 - **
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 31º
VANESSA DOS SANTOS ARRUDA
*** . 078.791 - **
. 138º
TIAGO ESTEVES TÁVORA
*** . 909.454 - **
. 140º
RAFAEL FANUCHY RIBEIRO
*** . 556.851 - **
. 141º
PEDRO HENRIQUE ALEIXO SILVA
*** . 905.591 - **
Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com o
Departamento de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2021-5243 ou do endereço
eletrônico codef.cgcpq@mte.gov.br, para orientações acerca do agendamento de perícia
médica e para assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério,
os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no
ANEXO desta Portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para a realização de perícias, serão aceitos
Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação
desta portaria no Diário Oficial da União, para que os candidatos convocados manifestem
interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para
contratação, nos moldes dos itens 2 e 15 do Edital nº 5 - ME/2021.
Art.6º Torna-se sem efeito a convocação que, no prazo estabelecido, não
atender ao disposto no art. 4º e no art. 5º.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
ANEXO
. RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. Hemograma completo;
. Lipidograma completo;
. Sorologia para LUES;
. Sorologia para Chagas;
. Glicose;
. Triglicerídeos;
. Urina: EAS;
. Ureia, creatinina e ácido úrico;
. Transaminases (TGO e TGP);
. Raio X de tórax em PA e perfil;
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46204.004218/2019-66
217248535
Bom Exemplo Laboratorio de Analise
Clinica Ltda
BA
.
2 46204.004219/2019-19
217248586
Bom Exemplo Laboratorio de Analise
Clinica Ltda
BA
.
3 14152.018885/2020-26
219218188
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
4 14152.055869/2020-14
219588066
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
5 14152.055997/2020-68
219589348
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
6 14152.055999/2020-57
219589364
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
7 14152.056000/2020-97
219589372
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
8 14152.056001/2020-31
219589381
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
9 14152.056003/2020-21
219589402
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
10 14152.056134/2020-16
219590711
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
11 14152.056155/2020-23
219590923
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
12 14152.056165/2020-69
219591024
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
13 14152.056167/2020-58
219591041
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
14 14152.056180/2020-15
219591172
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
15 14152.056183/2020-41
219591202
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
16 14152.056187/2020-29
219591245
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
17 14152.072929/2020-63
219745951
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
18 46204.006594/2019-95
217829112
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
19 46204.007353/2019-63
217960081
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
20 46204.009260/2019-73
218269641
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
21 46204.012683/2019-71
218868235
Braspe Recursos Humanos Eireli
BA
.
22 14152.018306/2021-26
220504199
Fainor Faculdade Independente do
Nordeste 
Ltda 
Em 
Recuperacao
Judicial
BA
.
23 14152.018311/2021-39
220504245
Fainor Faculdade Independente do
Nordeste 
Ltda 
Em 
Recuperacao
Judicial
BA
.
24 14152.018313/2021-28
220504261
Fainor Faculdade Independente do
Nordeste 
Ltda 
Em 
Recuperacao
Judicial
BA
.
25 14152.018318/2021-51
220504318
Fainor Faculdade Independente do
Nordeste 
Ltda 
Em 
Recuperacao
Judicial
BA
.
26 14152.003278/2020-61
219062986
Fort Car Turismo Ltda
BA
.
27 14152.003280/2020-31
219063001
Fort Car Turismo Ltda
BA
.
28 46782.000743/2019-49
217989560
Instituto de Urologia e Nefrologia
Limitada
BA
.
29 46782.000744/2019-93
217909388
Instituto de Urologia e Nefrologia
Limitada
BA
.
30 46782.000745/2019-38
217909426
Instituto de Urologia e Nefrologia
Limitada
BA
.
31 46782.000746/2019-82
217909434
Instituto de Urologia e Nefrologia
Limitada
BA
.
32 46782.000747/2019-27
217909523
Instituto de Urologia e Nefrologia
Limitada
BA
.
33 46782.000748/2019-71
217986366
Instituto de Urologia e Nefrologia
Limitada
BA
.
34 46782.000749/2019-16
217987788
Instituto de Urologia e Nefrologia
Limitada
BA
.
35 46782.000750/2019-41
217989918
Instituto de Urologia e Nefrologia
Limitada
BA
.
36 46782.000755/2019-73
217986552
Instituto de Urologia e Nefrologia
Limitada
BA
.
37 14152.057620/2021-24
220882541
Marfrig Global Foods S.A.
GO
.
38 14152.057621/2021-79
220882550
Marfrig Global Foods S.A.
GO
.
39 14152.057622/2021-13
220882568
Marfrig Global Foods S.A.
GO
.
40 14152.057623/2021-68
220882576
Marfrig Global Foods S.A.
GO
.
41 14152.057624/2021-11
220882584
Marfrig Global Foods S.A.
GO
.
42 14152.057625/2021-57
220882592
Marfrig Global Foods S.A.
GO
.
43 14152.057626/2021-00
220882606
Marfrig Global Foods S.A.
GO
.
44 46224.003745/2018-34
215413601
Companhia de Agua e Esgotos da
Paraiba Cagepa
PB
.
45 46334.000046/2017-12
211102601
L Auto Cargo Transporte Rodoviario
S/A
RJ
.
46 46334.000047/2017-59
211102610
L Auto Cargo Transporte Rodoviario
S/A
RJ
.
47 46215.020984/2015-15
207316201
Mcdonald's Comercio de Alimentos
Lt d a
RJ
.
48 46215.020985/2015-60
207316325
Mcdonald's Comercio de Alimentos
Lt d a
RJ
.
49 46217.002319/2019-53
217305075
Queiroz Atacadao Ltda
RN
.
50 46217.002320/2019-88
217305580
Queiroz Atacadao Ltda
RN
.
51 46217.002321/2019-22
217305709
Queiroz Atacadao Ltda
RN
.
52 46217.005448/2019-01
216907284
Velozcred - Promotora de Vendas e
Servicos Financeiros
RN
.
53 46291.000089/2019-03
216756049
Velozcred - Promotora de Vendas e
Servicos Financeiros
RN
.
54 14152.097425/2020-56
219984883
Cecrisa Revestimentos Ceramicos S.A
SC
.
55 14152.098333/2020-93
219993963
Cecrisa Revestimentos Ceramicos S.A
SC
.
56 14152.101411/2020-44
220024740
Cecrisa Revestimentos Ceramicos S.A
SC
.
57 14152.101549/2020-43
220026122
Cecrisa Revestimentos Ceramicos S.A
SC
.
58 14152.050742/2020-17
219536295
Havan S.A.
SC
.
59 14152.050748/2020-86
219536350
Havan S.A.
SC
.
60 14152.050749/2020-21
219536368
Havan S.A.
SC
.
61 47999.003287/2018-35
215216164
Ability Tecnologia e Servicos S/A
SP
.
62 47999.004173/2018-11
215612078
Ability Tecnologia e Servicos S/A
SP
.
63 47999.004174/2018-57
215612001
Ability Tecnologia e Servicos S/A
SP
.
64 47999.004175/2018-00
215612035
Ability Tecnologia e Servicos S/A
SP
.
65 47999.004817/2018-62
215816161
Ability Tecnologia e Servicos S/A
SP
.
66 46219.019775/2018-31
216244234
Centro 
Medico 
Especializado 
S/C
Lt d a
SP
.
67 46219.019776/2018-86
216242347
Centro 
Medico 
Especializado 
S/C
Lt d a
SP
.
68 46219.019794/2018-68
216242321
Centro 
Medico 
Especializado 
S/C
Lt d a
SP
.
69 46219.019795/2018-11
216242312
Centro 
Medico 
Especializado 
S/C
Lt d a
SP
.
70 46254.001856/2019-30
217646174
Chica Brasil Confeccoes Ltda
SP
.
71 46254.001857/2019-84
217646158
Chica Brasil Confeccoes Ltda
SP
.
72 46254.001858/2019-29
217646166
Chica Brasil Confeccoes Ltda
SP
.
73 46254.001859/2019-73
217646140
Chica Brasil Confeccoes Ltda
SP
.
74 46254.001860/2019-06
217646131
Chica Brasil Confeccoes Ltda
SP
.
75 46254.001861/2019-42
217646123
Chica Brasil Confeccoes Ltda
SP
.
76 47999.004814/2018-29
215816137
Hospital Maternidade Frei Galvao
SP
.
77 47999.006241/2018-78
216387051
Hospital Maternidade Frei Galvao
SP
.
78 47999.006242/2018-12
216386705
Hospital Maternidade Frei Galvao
SP
.
79 47999.003541/2018-03
215347862
LTA Transportes e Logistica Ltda
SP
.
80 47999.003542/2018-40
215347846
LTA Transportes e Logistica Ltda
SP
.
81 47999.003543/2018-94
215347838
LTA Transportes e Logistica Ltda
SP
.
82 47999.003544/2018-39
215347811
LTA Transportes e Logistica Ltda
SP
.
83 46256.001012/2019-79
217243401
Moacyr
de 
Almeida
Filho
Transportes
SP
.
84 46256.001013/2019-13
217249205
Moacyr
de 
Almeida
Filho
Transportes
SP
.
85 47999.002980/2018-91
214952240
P P Cardillo & Cia Ltda - Epp
SP
.
86 47999.002981/2018-35
214952282
P P Cardillo & Cia Ltda - Epp
SP
.
87 47999.002982/2018-80
214952321
P P Cardillo & Cia Ltda - Epp
SP
.
88 47999.002983/2018-24
214952312
P P Cardillo & Cia Ltda - Epp
SP
.
89 47999.002984/2018-79
214952347
P P Cardillo & Cia Ltda - Epp
SP
.
90 47999.003554/2018-74
215364961
P P Cardillo Baterias - Epp
SP