DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1202/2024
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1202; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, Nº901, Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000; IV – CONTRATADA: CLINICA DE 
REFRIGERAÇÃO E MAQUINAS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Teresa Cristina, Nº973, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-140; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº2021_001_1202, regido 
pela Lei Federal nº8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obriga-
ções e responsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) 
meses do contrato nº2021_001_1202, referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, para atender as necessidades 
produzidas pela Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na 
proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.289,92 (trinta e três mil e duzentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 20 de fevereiro de 2024 a 19 fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado, a critério 
da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do 
Contrato n° 2021_001_1202; XII - DATA: 05/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão 
Interna da PEFOCE e Flávio Araújo Costa - Representante Legal da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_1008/2024
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº2022_001_1008; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: AJ SERVIÇOS CONTROLE DE 
PRAGAS E HIGIENIZAÇÃO; V - ENDEREÇO: Travessa Aloísio Viana Moreira, 50, Centro, Paracuru, CEP: 62680-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Este Termo Aditivo se fundamenta no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo, 
a mudança da razão social da empresa no Contrato Administrativo de nº2022_001_1008, passando de AJ SERVIÇOS CONTROLE DE PRAGAS E 
HIGIENIZAÇÃO para AJ SERVIÇOS LTDA. IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº2022_001_1008; X - 
DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados as demais cláusulas constantes no contrato nº2022_001_1008; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_001_1008, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII 
- DATA: 31/01/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Jonadaby de 
Castro Alves – Representante Legal da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1901/2024
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: REALCE COMUNICACAO VISUAL LTDA OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o serviço de confecção de agenda para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20230006 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 05 (cinco) meses, contado a partir do recebimento da ordem 
de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. 
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993 VALOR GLOBAL: R$ 8.708,00 (oito mil e 
setecentos e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024 
SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e LUANA 
MENDONÇA LIMA COSTA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: I2 TEC MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME OBJETO: As partes firmam 
o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, referente à aquisição de esmeriladeira. O valor 
global da dívida ora reconhecida é de R$11.488,00 (Onze Mil Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais) O período do objeto acima se refere ao ano de 2022. 
JUSTIFICATIVA: Com os devidos cumprimentos venho por meio deste Termo de Reconhecimento de Dívida, esclarecer a situação no tocante a necessi-
dade de reconhecimento de dívida referente ao Contrato Administrativo nº2022_003_0710. Salienta-se que a necessidade deste Reconhecimento ocorreu em 
virtude da demora na entrega do bem licitado, visto a descontinuidade do mesmo conforme informado pela contratada, e de a aquisição ter sido realizada com 
recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública – FSPDS, no ano 2022, utlizando-se como instrumento de disponibilização do recurso, o TDCO – Termo 
de Descentralização de Crédito. Fato esse que em 2023 fora criada a unidade orçamentária do FSPDS para Perícia Forense do Estado do Ceará e, conforme 
documento em anexo, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ orienta que não seria possível, apesar de se encontrarem registrados os valores 
como Restos A Pagar, o pagamento da Nota Fiscal de outra forma que não a do Termo de Reconhecimento de Dívida/DEA. FORO: FORTALEZA. PAGA-
MENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: 11.488,00 
(Onze Mil Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais) DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira Perito Geral Adjunto.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO/ORDENADOR DE DESPESA DO FSPDS
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº047/2024 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, à servidora LISA 
BRUNA MORAIS DE SOUSA, ocupante do cargo de ASSESSORA TÉCNICA, matrícula 300.110-8-2, durante o mês de MARÇO. ACADEMIA ESTA-
DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Leonardo D´Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº050/2024 – DG/AESP|CE - NUP Nº10041.003441/2023-35 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO 
PRÉ-HOSPITALAR - (PERÍODO 16/10 A 27/10/2023) Aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.002753/2023-
21, bem como o processamento das informações contidas nas Relações de Notas, encaminhadas através do NUP Nº10041.003441/2023-35, bem como, à 
Comunicação Interna Nº 000495/2023/AESP/CE/CEMI, de 29 de novembro de 2023, apura, afere e oficia, por ordem de classificação, os CONCLU-
DENTES do CURSO DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - (PERÍODO 16/10 A 27/10/2023), conforme a seguir discriminado:
Nº DE MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
20231011194750
YAGO LOPES DE MELO
9,420
1º
20231013000426
EVANDRO SILVA ARAUJO
9,340
2º
20231015163307
JORGE LUIZ DE SOUSA MARIANO
9,310
3º
20231011172647
FRANCISCO LAERTE ARAUJO DOS SANTOS
9,240
4º
20231011183249
FRANCISCO RIBEIRO ALBUQUERQUE
9,060
5º
20231012230618
GABRIEL ZANELLA VERISSIMO
9,060
6º