DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
20231012133821
FRANCISCO IDELVAN FERNANDES MAGALHÃES JÚNIOR
9,060
7º
20231012182850
LUCAS MAIKON SOUZA DOS SANTOS
9,020
8º
20231011174904
ALYNSON RAFAEL DOMINGOS DE ALBUQUERQUE
8,940
9º
20231011221001
VITOR HENRIQUE COUTINHO AGUIAR
8,900
10º
20231011171227
MARIA ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA
8,900
11º
20231016101215
CANDICO PORTINARI MORAIS DE SOUSA
8,840
12º
20231012061554
THAYLANE COSTA LIMA
8,780
13º
20231012222520
ALFREDO DE SOUSA GOMES
8,700
14º
20231011184016
MANOEL FRANCISCO XAVIER NETO
8,680
15º
20231013020912
NILDJON WEDNEY DE SOUZA
8,680
16º
20231012165607
ALEX ARAUJO PARREIRAS
8,640
17º
20231016111845
DAVID COSTA ALVES
8,620
18º
20231011174220
FRANCISCO JOSE AQUINO MEIRELES PEREIRA
8,530
19º
20231011205757
RIFANDREO MONTEIRO BARBOSA
8,500
20º
20231011203646
MAX DA PAZ ARAUJO
8,500
21º
20231013113803
DIEGO DE PAULA MOREIRA
8,460
22º
20231011203455
RENE MARINHO DE ASSIS
8,380
23º
20231011173314
JOSE WILLAME FREITAS NOGUEIRA
8,360
24º
20231012132743
FELIPE DE ALMEIDA FERNON VIANA
8,340
25º
20231014090647
JOSE TEIXEIRA NETO
8,320
26º
20231014073207
ELVISLANDIO MEDEIROS OLIMPIO
8,200
27º
20231011200032
FABIANO CARVALHO VIEIRA PINHO
7,880
28º
20231012061105
WALTER SABOIA FROTA
7,600
29º
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA Nº006/2024.
DESIGNA A COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA – CSEP DA SECRETARIA DO TRABALHO-SET.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO TRABALHO DO CEARÁ – SET, no uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo artigo 
93, incisos I e III, da Constituição Estadual; pelo artigo 15-A, da Lei Estadual nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, considerando o Decreto nº29.887, de 31 
de agosto de 2009 e o Decreto Estadual nº31.198, de 30 de abril de 2013; RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros da Comissão Setorial de Ética - CSEP da Secretaria do Trabalho e suas respectivas funções, que passa a ter a seguinte 
composição:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Edna Maria Martiniano de Lima
3000011-0
Membro Titular/Presidente
Rodrigo Arruda Cunha
3000010-2
Membro Suplente
Ariana Falcão da Silva
3000012-9
Membro Titular/ Secretária Executiva
Jidlafe Rosa Rodrigues
3000008-0
Membro Suplente
Sheila Maria Freire Cunha
3000009-9
Membro Titular
Elannya Cajazeiras Soares
3000006-4
Membro Suplente
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2024.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA MONITORAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DE 
GESTÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO -SET.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO TRABALHO DO CEARÁ – SET, usando das atribuições que a lei lhe confere e, tendo em 
vista atender as deliberações advindas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação às Prestações de Contas Anuais de Gestão (PCA) da SET; RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho para monitorar as Prestações de Contas Anuais de Gestão da Secretaria do Trabalho – SET (GT-PCA) com 
os propósitos de:
I - Realizar as tarefas de monitoramento e apoio às atividades de elaboração das Prestações de Contas Anuais da Secretaria do Trabalho a serem 
enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que preencham todos os requisitos e documentos exigidos por aquela Corte de Contas; e
II - Realizar as atividades de acompanhamento da implementação dos planos de ação para atender as deliberações e outras demandas provenientes 
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), das áreas de execução programática da SET e de outros órgãos de controle.
Art.2º. Designar para compor o GT – PCA os seguintes servidores:
COMPOSIÇÃO 
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
Coordenadora
Ariana Falcão da Silva
3000012-9
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
Membro
Edna Maria Martiniano de Lima
3000011-0
Coordenadora da ASCOI
Membro
Rodrigo Arruda Cunha
3000010-2
Coordenador da ASJUR
Membro
Sheila Maria Freire Cunha
3000009-9
Coordenadora da COAFI
Membro
Jidlafe Rosa Rodrigues
3000008-0
Coordenador da CODIP
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO TRABALHO
SECRETARIA DO TURISMO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº004/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: R F COMUNICACAO E 
PROMOCAO LTDA. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento 
“Show Djavan”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, 
aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 07 a 10 de março de 
2024. VALOR: R$ 55.440,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante), Ubirajara Augusto Borges Neto e Enio Carlos Cabral Augusto (Autorizatários).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA