DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº007/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Resolução 
Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº00344/2024, protocolado em 30 de janeiro de 2024; CONSIDE-
RANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 
14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo conce-
dida pelo exercício dessa funçãoa gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. 
Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/
treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
ao(s)01 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº007/2024
NOME
FUNÇÃO/ORGÃO
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
RICARDO RIBEIRO 
SANTOS
Analista de Gestão Publica na 
Secretaria do Planejamento e Gestão
Mestre
Planejamento Estratégico 
no Setor Público
Fevereiro
40h/a
117,16
4.686,40
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº008/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da 
Resolução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº00345/2024, protocolado em 30 de janeiro de 2024; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da 
Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa funçãoa gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s)01 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº008/2024
NOME
FUNÇÃO/ORGÃO
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
RICARDO RIBEIRO 
SANTOS
Analista de Gestão Publica na 
Secretaria do Planejamento e Gestão
Mestre
Elaboração de Indicadores 
Estratégicos
Março
24h/a
117,16
R$ 2.811,84
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0011/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei 
nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. 
de 18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 31 de dezembro de 
2023, o efeito do Ato da Presidência, em relação aos SERVIDORES relacionados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência 
com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de janeiro de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0011/2024
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
ATO
DATA 
D.O.E.
34820
ABNER FERREIRA DOS REIS FILHO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8810,00
0220-2023
27/11/2023
30/11/2023
38081
ADAMS CAVALCANTE GOMES
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
0083-2023
31/03/2023
25/04/2023
36925
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
0220-2023
27/11/2023
30/11/2023
37056
AMANDA CAVALCANTE DE LIMA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
0220-2023
27/11/2023
30/11/2023
37053
AMANDA FREITAS BEZERRA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
740,00
0083-2023
31/03/2023
25/04/2023
37029
ANDERSSON LOPES DE MENEZES
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
0220-2023
27/11/2023
30/11/2023
21356
ANTONIO JERRIVAN FILHO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6067,57
0220-2023
27/11/2023
30/11/2023
26237
AURELIO CORREIA DOS SANTOS
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6419,00
0103-2023
28/04/2023
29/05/2023
38072
BRENO BRASIL GOMES
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
5400,00
0168-2023
01/08/2023
13/09/2023
13010
BRUNA MORAIS FERREIRA GOMES
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
7794,00
0220-2023
27/11/2023
30/11/2023
30105
CARLA INGRITY DE SOUSA MOTA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
341,00
0150-2023
31/07/2023
16/08/2023
23016
CESAR MELO DO AMARAL
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3251,66
0083/2023
31/03/2023
25/04/2023
11821
CHILAINE AGUIAR SILVEIRA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
5563,88
0083/2023
31/03/2023
25/04/2023
3616
DAMIAO BENTO PINHEIRO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6443,26
0083-2023
31/03/2023
25/04/2023
7107
EDUARDO FERREIRA LIMA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
5000,00
0186-2023
29/09/2023
16/10/2023
36882
EMANUELLE FERNANDES DE SOUZA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2068,76
930/2023
31/03/2023
25/04/2023
34075
EUGENIO PACELY MACIEL COSTA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
5506,00
0150-2023
31/07/2023
16/08/2023
38768
FABIO LEITE DE CARVALHO NETO
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3860,00
0168-2023
30/08/2023
13/09/2023
33594
FATIMA MARIA DE CASTRO SOBRINHO
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1251,66
0083/2023
31/03/2023
25/04/2023
26568
FRANCISCA MACIEL DO NASCIMENTO
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
341,00
0150-2023
31/07/2023
16/08/2023
34317
FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8018
0168-2023
30/08/2023
13/09/2023
7912
FRANCISCO GLAUBER DA SILVA
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1669
0083-2023
31/03/2023
25/04/2023
28954
FRANK GOMES FREITAS FILHO
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
251,66
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
38474
IAGO PRADO CLAUDINO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000
0220-2023
27/11/2023
30/11/2023
25483
ISABELA VERAS BRITO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
7883
0220-2023
27/11/2023
30/11/2023
37004
JAMILA DE OLIVEIRA LOPES SANGALLI
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1000
0220-2023
27/11/2023
30/11/2023
37853
JOANA ALENCAR FERREIRA DE CARVALHO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6651,59
0220-2023
27/11/2023
30/11/2023
34642
JOAO CESAR CORREIA LOPES
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2880
0206-2023
31/10/2023
14/11/2023
28095
JOAO EVANGELISTA DA SILVA VERA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
269
0083-2023
31/03/2023
25/04/2023
37019
JOAO GASPAR BEZERRA FILHO
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1000
0220-2023
27/11/2023
30/11/2023
28925
JOICE PIRES RODRIGUES
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3955
0150-2023
31/07/2023
16/08/2023
843
JOSE AUGUSTO PINTO
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1000
0083/2023
31/03/2023
25/04/2023
17946
JOSE GILDOMAR PINHEIRO RABELO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6919
0103-2023
28/04/2023
29/05/2023
38070
JOSE SILVIO AVILA CUNHA
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1100
0168-2023
30/08/2023
13/09/2023
38766
LARISSA QUEIROZ FARACHE
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3860
0168-2023
30/08/2023
13/09/2023
19105
LENY MARA GUEDES MONTEIRO PEIXOTO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000
0083-2023
31/03/2023
25/04/2023
16368
LILIAN ELLERY MACHADO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8864
0083/2023
31/03/2023
25/04/2023
28771
MARIA DAS GRACAS ALVES DE MELO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4252
0206-2023
31/10/2023