DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº028 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
OUTROS
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços n° 2023.12.12.001-TP, tendo como Objeto
a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia para a Reforma e Ampliação da E.E.F.T.I Prof. Ana Lucia da Silva, localizada no
Bairro da COHAB, município de cascavel–CE. A Presidente da CPL comunica o ato de julgamento da Habilitação, foram declaradas Habilitadas: 1
- 3D CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.930.565/0001-17 2 - TECTA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº:
20.160.697/0001-75; 3 - LM SERVIÇOS & CONSTRUÇOES LTDA inscrita no CNPJ Nº: 49.297.100/0001-10; 4 - CONSBRAL CONSTRUÇOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.544.576/0001-69; 5 - CONSTRUVASP CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
Nº: 50.484.244/0001-65; 6 - VK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº: 09.042.893/0001-02; 7 - 2Y CONSULTORIA,
CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 27.717.419/0001-15; 8 - AGUIA CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA-
EPP, inscrita no CNPJ Nº: 12.049.385/0001-60; 9 - LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ Nº: 07.191.777/0001-20; 10 - CONFAHT
CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 07.501.407/0001-41; 11 - CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no
CNPJ Nº: 17.247.743/0001-63; 12 - ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 29.326.036/0001-41; 13 -
ARCTURO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 03.077.025/0001-81; 14 - SERTANUS SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA-EPP,
inscrita no CNPJ Nº: 38.169.270/0001-01; 15 - KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA (KLF SERVIÇOS), inscrita no CNPJ Nº: 35.848.539/0001-80;
16 - BMAG SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 49.574.575/0001-07; 17 - PDA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 41.755.086/0001-
40; 18 - QUANTUM COMERCIAL TECNICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 33.650.363/0001-21; 19 - MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ Nº: 38.284.700/0001-28; 20 - CLEZINALDO CONSTRUÇOES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 22.575.652/0001-97; 21 - VIPON
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 34.631.462/0001-29; 22 - ELTROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no
CNPJ Nº: 63.551.378/0001-01; 23 - ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA (SM ENGENHARIA E CONSTRUÇOES), inscrita no CNPJ Nº:
26.803.040/0001-65; 24 - ITAPAJÉ CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 10.933.035/0001-37; 25 - ABRAV CONSTRUÇOES
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇOES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº: 12.044.788/0001-17; 26 - EMMY’S EDIFICAÇOES EIRELI-EPP, inscrita
no CNPJ Nº: 07.194.701/0001-58. E declaradas Inabilitadas: 1 - MULTIPIO HOLD LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 32.655.354/0001-60 - Não apresentou
Comprovação de possuir em seu corpo técnico, responsável técnico, na data prevista para a licitação, como pertencente ao quadro permanente de acordo
com o parágrafo “c” e “d” do subitem 6.2.5.6 do edital.; 2 - G. A. RABELO JUNIOR – ME, inscrita no CNPJ Nº: 23.549.313/0001-07- Declarou ser ME,
porém apresentou balanço do ano fiscal de 2022, com um receita bruta de R$ 849.628,48, o que caracteriza descumprimento de condição básica para
enquadramento como ME, cujo limite é de R$ 360.000,00. A mera participação em licitação como ME e EPP, amparada por declaração falsa, configura
fraude em licitação de acordo com o acordão 1677/2018 do TCU. Tal tentativa de obtenção de vantagem no presente certame, configura afronta direta
ao princípio constitucional da isonomia e o bem jurídico protegidos pelos arts. 170, IX e 179 da constituição federal e pela lei 123/2006 que trata do
desenvolvimento econômico por meio de tratamento diferenciado; 3 - REAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇOES DE VEICULOS LTDA, inscrita
no CNPJ Nº: 11.042.842/0001-22 - Declarou ser ME, porém apresentou balanço do ano fiscal de 2022, com uma receita bruta de R$ 1.220.478,90, o que
caracteriza descumprimento de condição básica para enquadramento como ME, cujo limite é de R$ 360.000,00. A mera participação em licitação como ME
e EPP, amparada por declaração falsa, configura fraude em licitação de acordo com o acordão 1677/2018 do TCU. Tal tentativa de obtenção de vantagem
no presente certame, configura afronta direta ao princípio constitucional da isonomia e o bem jurídico protegidos pelos arts. 170, IX e 179 da constituição
federal e pela lei 123/2006 que trata do desenvolvimento econômico por meio de tratamento diferenciado; 4 - FOCO LOCAÇAO AMBIENTAL LTDA,
inscrita no CNPJ Nº: 48.684.766/0001-69 - Não apresentou o balanço do último exercício fiscal encerrado na forma da lei, conforme subitem 6.2.4.1.
Apresentou apenas o balanço de abertura que conforme a data de constituição da empresa só seria permitida até 30 de abril de 2023; 5 - L S SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 21.541.555/0001-10 - Apresentou Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço – FGTS, vencida para data do certame, descumprindo o item” do subitem 6.2.3.3 do edital; 6 - PS GOMES CONSTRUTORA – ME, inscrita
no CNPJ Nº: 21.284.689/0001-01 - Não apresentou declaração conforme o estabelecido no Art. 30, parágrafo 6° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, que
dispõe da instalação de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado para a realização do objeto da licitação, com relação explicita
dos equipamentos e pessoal, conforme 6.2.5.8 do edital. Em seguida o Sr. Presidente determinou a intimação da presente decisão através de publicação nos
mesmos meios de publicação do ato convocatório, tendo em vista a ausência dos participantes na sessão, fica franqueada vistas aos interessados e iniciado
o prazo recursal à partir da referida publicação (art. 109, inciso I, letra “a” da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores)A ata de julgamento encontra-se
disponível no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.cascavel.ce.gov.br, e também na sede da CPL de Cascavel – CE, ficando franqueada a quem
possa interessar, vistas ao processo. Cascavel-CE, 06 de fevereiro de 2024. Maria Liane dos Santos Oliveira, Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços n° 2023.12.27.004-TP, tendo como Objeto a
Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Construção da Praça do Mirante da Serra, no Município de Cascavel-CE. A Presidente da CPL comunica
o ato de julgamento da Habilitação, foram declaradas Habilitadas: 1 - L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 21.541.555/0001-
10; 2 - RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS, inscrita no CNPJ Nº: 37.658.271/0001-49; 3 - ALIANCA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ Nº: 09.007.208/0001-07; 4 - CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 17.247.743/0001-63; 5 - ZENEDINI
ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇOES, inscrita no CNPJ Nº: 44.159.038/0001-87; 6 - G K ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ Nº: 45.022.575/0001-43; 7 - VIPON EMPREEDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 34.631.462/0001-29. Inabilitadas: 1 - LM SERVIÇOS
& CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 49.297.100/0001-10 - Não apresentou cópia RG e CPF dos sócios administrador ou titular da pessoa
jurídica; descumprindo o subitem 4.2.1; 2 - MULTIPLO HOLD LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 32.655.354/0001-60 - Não apresentou comprovação de possuir
em seu corpo técnico, responsável técnico, na data prevista para a licitação, como pertencente ao quadro permanente de acordo com o parágrafo “c” e “d”
do subitem 6.2.5.6 do edital. 3 - G. A RABELO JUNIOR, inscrita no CNPJ Nº: 23.549.313/0001-07 - Declarou ser ME, porém apresentou balanço do ano
fiscal de 2022, com um receita bruta de R$ 849.628,48, o que caracteriza descumprimento de condição básica para enquadramento como ME, cujo limite é
de R$ 360.000,00. A mera participação em licitação como ME e EPP, amparada por declaração falsa, configura fraude em licitação de acordo com o acordão
1677/2018 do TCU. Tal tentativa de obtenção de vantagem no presente certame, configura afronta direta ao princípio constitucional da isonomia e o bem
jurídico protegidos pelos arts. 170, IX e 179 da constituição federal e pela lei 123/2006 que trata do desenvolvimento econômico por meio de tratamento
diferenciado. Fica franqueada vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal a partir da referida publicação (art. 109, inciso I, letra “a” da Lei 8666/93
e suas alterações posteriores). A ata de julgamento encontra-se disponível no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.cascavel.ce.gov.br, e também
na sede da CPL de Cascavel – CE, ficando franqueada a quem possa interessar, vistas ao processo. Cascavel-CE, 06 de fevereiro de 2024. Maria Liane dos
Santos Oliveira, Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU-CE – EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO
DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.24.01 – CONTRATANTE: Consorcio Público da Microrregião de Iguatu-CE, CNPJ
Nº14.770.466/0001-80. EMPRESAS COM PREÇOS REGISTRADOS DIA 19/01/2024: MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA, CNPJ: 13.576.534/0001-02, Rep. Legal: Thiago Marco Barros Maia, Lotes: 15, 16, 19, 25. VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 342.999,80.
MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 05.199.870/0001-55, Rep. Legal: Mayane Cibelli de Oliveira
Assunção, Lotes: 21, 24. VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 8.083,40. X MEDICAL & CLEAN LTDA, CNPJ: 13.737.194/0001-54, Rep. Legal:
Sra. Isabelle Cavalcante Gonçalves, Lote: 5, VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 17.811,00. PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA,
CNPJ: 09.485.574/0001-71, Rep. Legal: Jose Rufino da Silva Neto, Lotes: 23, 34. VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 8.073,00. CENTRAL DAS
FRALDAS DISTRIBUIDORALTDA, CNPJ: 26.436.406/0001-05, Rep. Legal: Jose Sales Silveira D’Almeida. Lotes: 9, 28, 29, 30, 33. VALOR GLOBAL
REGISTRADO: R$ 80.949,80. EMPRESAS COM PREÇOS REGISTRADOS DIA 22/01/2024: MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 69.366.326/0001-33, Rep. Legal: Fernando Henrique Moreira Ramos de Vasconcelos, Lote: 18, VALOR GLOBAL
REGISTRADO: R$ 2.600,00. MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 05.696.303/0001-04, Rep. Legal: Maria do Socorro Bezerra
de Vasconcelos, Lote: 22. VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 7.500,00. VIA MEDICAMENTOS COMERCIO E CONSULTORIA EM SAUDE
LTDA, CNPJ: 10.495.121/0001-05, Rep. Legal: Ciro Alencar de Andrade, Lotes: 12, 26. VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 62.910,10. CMF
DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 13.414.166/0001-04, Rep. Legal: Cassio Costa Forti, Lotes: 4, 8, 20, 32. VALOR GLOBAL
REGISTRADO: R$ 28.352,00. F3 FARMA DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 46.297.103/0001-66, Rep. Legal: Marcio Costa
Forti, Lotes:1, 2, 3, 6, 7, 10, 11, 13, 14, 17, 27, 31, 35. VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 928.493,06. FUND. LEGAL: Lei nº 10.520/2002
e 8.666/1993 e alterações posteriores. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 2023.11.24.01, Tipo Menor Preço por Lote. OBJETO: Aquisições de
medicamentos e material médico hospitalar destinados a Policlínica Regional e Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. VIGÊNCIA: 12 meses.
SIGNATÁRIA: Francisca Regiane Braz de Carvalho – Secretária Executiva. Iguatu-CE, 22 Janeiro de 2024.
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