DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº028  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA. O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o Edital da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024-CP, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura 
Familiar para alimentação escolar no ano letivo de 2024, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais 
previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) junto à Secretaria de Educação do Município de Ubajara - CE. O recebimento 
da documentação e projeto de venda ocorrerá até o dia 28.02.2024, até às 10:00hs. O referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima no horário de 
08:00 às 12:00hs ou pelo portal do TCE-CE: http://municipios-licitacoes.tce.gov.br. Ubajara - CE, 06 de fevereiro de 2024. João Paulo Miranda Albuquerque 
– Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 23.23.08/TP – Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de instalação 
e manutenção de sistema de microgeração fotovoltaica conectado à rede elétrica em baixa tensão com Potência de 88KWP. Após Abertura e Análise das 
Propostas Apresentadas e Amparada em Parecer Técnico emitido pela equipe de engenharia do município, chegou-se ao seguinte resultado: EMPRESA 
VENCEDORA: MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 31.549.845/0001-64, com VALOR GLOBAL de 
R$ 499.467,78 (Quatrocentos e Noventa e Nove Mil, Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais e Setenta e Oito Centavos). Diante do exposto, abre-se o prazo 
recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, da lei federal 8.666/93 a contar da data de publicação. Itapipoca-CE, 07 de Fevereiro de 2024. Wilsiane 
Soares de Oliveira Marques – Agente de Contratação I da Prefeitura Municipal de Itapipoca.  
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
– TOMADA DE PREÇOS Nº 23.23.10/TP – Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento e instalações 
de subestações aéreas de energia elétrica com potência conforme demanda, Tensão 13.800-380/220 V, quadro de medição e proteção geral para diversas 
Unidades Consumidoras da Prefeitura Municipal. Após Abertura e Análise das Propostas Apresentadas e Amparada em Parecer Técnico emitido pela equipe 
de engenharia do município, chegou-se ao seguinte resultado: EMPRESA VENCEDORA: NOBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
LTDA, CNPJ Nº 24.995.315/0001-84, com VALOR GLOBAL de R$ 517.000,00 (Quinhentos e Dezessete Mil Reais). Diante do exposto, abre-se o prazo 
recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, da lei federal 8.666/93 a contar da data de publicação. Itapipoca-CE, 07 de Fevereiro de 2024. Wilsiane 
Soares de Oliveira Marques – Agente de Contratação I da Prefeitura Municipal de Itapipoca. 
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS TP/01/130923/SMS – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, 
TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE – 
Classificadas: ATOS GESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA – EPP; BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; CONSTRUTORA 
SMART LTDA – ME; EMPORIO ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA. - Desclassificadas: NÃO HOUVE – Razões da Decisão: Encontram-se à 
disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – 
Vencedora da Licitação: EMPORIO ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 30.648.501/0001-40 – Valor: R$ 86.184,00 (oitenta e seis mil 
cento e oitenta e quatro reais) – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso 
I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024-SEDUC.Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Regente: Pregoeiro e Equipe de 
Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 002/2024-SEDUC – Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de água mineral, 
destinadas as diversas secretarias do município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital:Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, 
CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; https://bnc.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_
CNPJ=07569205000131; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br;www.gov.br/pncp– Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h 
às 15h – Local de Realização da Licitação:https://bnc.org.br – Data de Abertura: 26/02/2024 – Horário: 08H30MIN – Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro. 
Guaraciaba do Norte - CE, 07/02/2024. Emanuel Fernando Ribeiro - Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Retificação de Julgamento de Resultado de Habilitação. A Prefeitura 
Municipal de Uruoca, por meio da CPL, torna público a Retificação de habilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 0020911.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REFORMA DA RODOVIARIA MUNICIPAL NA SEDE DESTE MUNICIPIO.  Comunica a 
todos os interessados que, fica retificada a decisão que julgou os documentos de habilitação das licitantes participantes, para constar a INABILITAÇÃO da 
CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 07.544.576/0001-69. Em conformidade com o disposto no artigo 109, inciso I, 
alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso para as empresas que desejarem interpor recurso. 
Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 07 de fevereiro de 2024. Sonia Regia Albuquerque Silveira - Presidente da CPL
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel – Resultado Julgamento - Chamada Pública nº 007/2023. O Município de Cascavel/CE através da 
Secretaria de Educação, vem divulgar resultado parcial da Chamada Pública nº 007/2023, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura 
Familiar, destinados a Alimentação Escolar dos Alunos da Rede de Educação Básica Pública para o Ano Letivo de 2024 do Município de Cascavel-
CE, pelos critérios de julgamento em ata complementar, foi classificado em 1º lugar para os itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 a 
COOSEMCE COOPERATIVA DO SEMIARIDO CEARENSE, inscrita no CNPJ sob o nº: 32.001.740/0001-39. Foi classificado em 1º lugar para o item 
03, a COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE CASCAVEL CEARA E REGIAO, inscrita no CNPJ sob o nº: 
44.301.510/0001-74. O classificado em 1º lugar para os itens 11, 12,13, 14 e 15, deverá apresentar amostra dos mesmos no prazo de 02 (dois) dias úteis 
conforme o item 10.0 do edital. O resultado completo encontra-se na Comissão de Licitação – CPL, no endereço: Prefeitura Municipal de Cascavel-CE, sito 
à Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 | Rio Novo | Cascavel – Ceará. Cleiton Pereira da Silva - Secretário de Educação. Cascavel-CE 06 de fevereiro de 
2024.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Raimundo Fabiano de Oliveira 
Lopes, Secretário. Extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 12.002/2023 - PERP: nº 12.002/2023-03SEDET, Valor global: R$ 
612.198,00 Contratada: Carlos Henrique Brito Rolim, através de seu representante legal, o Sr. Carlos Henrique Brito Rolim; nº 12.002/2023-02SEDET, 
Valor global: R$ 881.600,00 Contratada: Guiatelli Publicidade Eventos LTDA-EPP, através de seu representante legal, o Sr. Edilson Cesar Cardoso de 
Araujo; nº 12.002/2023-04SEDET, Valor global: R$ 396.996,00 Contratada: Prisma Produção Musical LTDA, através de seu representante legal, o Sr. José 
Vandernilson Fernandes dos Santos; nº 12.002/2023-01SEDET, Valor global: R$ 731.216,00 Contratada: Saniq Locação de Banheiros Químicos e Toldos 
LTDA - ME, através de seu representante legal, o Sr. Elpídio Luiz Pereira Neto. Objeto: Contratações de serviços de eventos por ocasião de comemorações, 
inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse público municipal, seminários, palestras, treinamentos, eventos em geral, com fornecimento 
de estrutura, incluindo transporte, montagem e desmontagem para eventos realizados pela Secretaria. Prazo de vigência: Até 31/12/2024. Data da assinatura 
dos contratos: 30 e 31 de janeiro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Secretaria da Educação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 
torna público a aplicação de sanção administrativa de Suspensão de Licitar com a administração Pública Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro pelo prazo 
de 05 (cinco) anos, devidamente prevista no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, à empresa Colinas Construcoes Transportes e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 17.555.669/0001-42, resultante do processo administrativo nº 005/2023. Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “f” da Lei de Licitações. 
Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 07.02.2024.