DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3394 
 
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direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato 
juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e 
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, 
se o documento é particular  
  
___________________________________, 
________/________/__________ 
Local Data 
  
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– 
DECLARANTE 
  
ANEXO III 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO 
  
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e 
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer 
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer 
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o 
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso 
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado 
através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2024. 
  
______________________________________________ 
DECLARANTE 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos 
fins que: 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo 
especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
  
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2024). 
  
______________________________________________ 
DECLARANTE 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:A65D3097 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA N° 006/2024 - SEMAS 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CEARA, cidadão 
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO, no uso de suas atribuições 
locais em pleno exercício do cargo de acordo com o que dispões a lei 
Municipal n°655/2014 de 12 junho de 2014. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. ALTERAR a composição do Conselho Municipal de 
Assistência Social- CMAS. 
  
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL: 
01-Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
Titular: Meiriane Oliveira Alves 
Suplente: Raíssa Lorrany Soares Lourenço 
  
02-Representante da Secretaria Municipal de Saúde. 
Titular: Renata Rayane Nogueira Porto 
Suplente: Fabiana Costa Oliveira 
  
03- Representante da Secretaria Municipal de Educação, Ciência 
e Tecnologia. 
Titular: Thalles Diógenes Machado 
Suplente: Francisco Rivaldo Oliveira Bessa 
  
04-Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e 
Integração Social. 
Titular: Dárlisson Cabó Saldanha 
Suplente: Eugenio Parcelio Carneiro Rolim 
  
05-Representante da Secretaria Municipal Administração. 
Titular: Raimundo Vagner Holanda 
Suplente: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
  
REPRESENTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE 
CIVIL (OSC): 
  
06-Representantes dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 
Titular: Maria Geudir Gurgel Tavares 
Suplente: Maria Núbia Costa de Souza Dantas 
  
07-Representantes da Associação instituição Sócio Comunitária 
da Agrovila do Riacho da Serra. 
Titular: Francisco Otacílio Diógenes Olegário 
Suplente: Antonina Maia Diógenes 
  
08- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais 
Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Santo-CE. 
Titular: Maria Jéssica de Lima Azevedo 
Suplente: Maria Pereira da Silva 
  
09-Representantes Usuário do SUAS 
Titular: Francisca Sabino da Silva 
Suplente: Francisca Diógenes Saldanha 
  
10- Representantes dos Trabalhadores do SUAS 
Titular: Thayse Nogueira Lobo 
Suplente: Nayara Ferreira de Lima 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:CDBAA834 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA N° 007/2024 - SEMAS 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CEARA, cidadão 
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO, no uso de suas atribuições 
locais em pleno exercício do cargo de acordo com o que dispões a lei 
Municipal n°656/2014 de 12 junho de 2014. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. ALTERAR a composição do Conselho Municipal de Defesa 
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. 
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL: 
01-Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
Titular: Clarice Farias dos Reis 
Suplente: Kelly Suzane Gomes dos Reis Freitas 
02-Representante da Secretaria Municipal de Saúde.