DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

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cargo de ASSESSOR TÉCNICO II lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:0D23E567

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA,
RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO
PORTARIA N° 004/2024 - SEINFRA

EXONERAR o(a) Sr(ª). VALERIA PARENTE FREIRE no cargo
que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). VALERIA PARENTE FREIRE,
portador(a) do CPF n° XXX.443.483-XX, do cargo de ASSESSOR
TÉCNICO II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS,
INFRAESTRUTURA,
RECURSOS
HÍDRICOS,
ENERGIA E SANEAMENTO.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:DB8301FB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 003/2024 - SMS

I I
I I I I I

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e
CONSIDERANDO a solicitação da servidora pública protocolada
junto ao ente municipal na data de 16 de agosto de 2023, apontado
irregularidades no Processo Administrativo que culminou na sua
exoneração do cargo público via Portaria Municipal n° 226/2018;
CONSIDERANDO que, ao rever o procedimento adotado a época
pela administração pública, bem como, a documentação em arquivo e
as provas apresentadas pela requerente, constatou-se que o “ato de
exoneração a pedido” não gozou de presunção de validade, além do
mais, o mesmo nunca foi publicado, constatando-se assim, no decorrer
do procedimento administrativo, diversos vícios de legalidade;
CONSIDERANDO que o requerimento administrativo foi formulado
antes do decurso do prazo prescricional e decadencial previstos na
legislação;
CONSIDERANDO que onstatada a i ega idade nos atos de
exoneração da servidora a e d inistração rever os es os e
restaurar o status quo de maneira justa invalidando o ato em comento;

RESOLVE:

Art. 1º. Declaro inválida a Portaria nº 226/2018 e determino o retorno
ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da
Administração Direta, a senhora Ítala Kelley Melo Napoleão Gurgel.
§ 1º A retorno dar-se-á no mesmo cargo para o qual a servidora
referida foi concursada (enfermeira), mantida a lotação perante a
Secretaria Municipal de Saúde.
§ 2º Em face das disposições constantes neste artigo, o departamento
de Recursos Humanos dever adotar todos os pro edi entos
ad inistrativos a veis para fins retorno a servidora junto ao
Muni pio in usive o ter o de posse e o o juntar a presente
Portaria fi ha fun iona da es a a fi de se evitar futuras
ilegalidades.
§ 3º O retorno deverá observar os preceitos constitucionais que
orientam a acumulação remunerada de cargos públicos (art.37, XVI,
da Constituição Federal de 1988)

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:4AC3AC7A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 008/2024 - SMS

NOMEAR o(a) Sr(ª). MONICA DOS SANTOS
SCHULZ para exercer o cargo que indica e dá
providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos
64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do
Município de Alto Santo),

CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal –
Edital 001/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a) MONICA DOS SANTOS SCHULZ,
portador(a) do CPF nº XXX.926.202-XX, ocupante do cargo efetivo
de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Saúde.

Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:3390C50E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 009/2024 - SMS

NOMEAR o(a) Sr(ª). THAIS SILVA PINTO para
exercer o cargo que indica e dá providências.

CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal –
Edital 001/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a) THAIS SILVA PINTO, portador(a)
do CPF nº XXX.767.353 -XX, ocupante do cargo efetivo de