DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3394 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
DECRETO Nº 14/2023 Aratuba, 08 de fevereiro de 2024. 
  
EMENTA: Decreta ponto facultativo nos 
órgãos da administração pública municipal nos 
dias 12 13 e 14 de fevereiro (quarta-feira de 
cinzas) respectivamente em decorrência do 
Carnaval e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nos dias 12, 13 e 14 de 
fevereiro (quarta-feira de cinzas) do corrente ano, em função dos 
festejos do carnaval, para as repartições públicas municipais, exceto 
para os serviços essenciais, em especial nas áreas de limpeza pública, 
transportes, saúde e segurança, e nas demais situações que os 
secretários municipais assim considerarem, inclusive podendo adotar 
plantões fiscais, administrativos e financeiros. 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 08 
(oito) dias do mês de fevereiro de 2024. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:3624A64F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Câmara Municipal de Arneiroz torna público o Extrato do 
termo de aditivo do contrato n° 2021.02.11.1, resultante do Pregão 
Presencial n° 2021.01.26.1. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ASSESSORIA 
EM 
COMPLIANCE DIGITAL BEM COMO ORIENTAÇÃO PARA 
PROTEÇÃO DE DADOS DE ACORDO COM LEI GERAL DE 
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) 
  
EMPRESA 
VALOR GLOBAL 
G B LO LTDA - ME 
R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil e oitocentos e 
oitenta reais) 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 01.031.0001.2.001 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 11 de fevereiro de 2025 
  
CONTRATADO: G B LO LTDA - ME 
  
CONTRATANTE: ANTONIO MORAIS SOBRINHO – Presidente 
da Câmara Municipal de Arneiroz/CE 
  
Arneiroz/CE, 08 de Fevereiro de 2024 
  
ANTONIO MORAIS SOBRINHO 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz/CE 
 
Publicado por: 
Roselino Feitosa Gonçalves Junior 
Código Identificador:439AC256 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Câmara Municipal de Arneiroz torna público o Extrato do 
termo de aditivo do contrato n° 2021.02.12.2, resultante da 
Tomada de Preço n° 2021.01.26.1. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE 
ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA O DESENVOLVIMENTO E 
CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE, BEM 
COMO A IMPLANTAÇÃO DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS 
PARA 
O 
DESENVOLVIMENTO 
DAS 
ATIVIDADES 
OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AOS 
ITENS DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ARNEIROZ 
  
EMPRESA 
VALOR GLOBAL 
RCS ADM CONTABIL EIRELI - ME 
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 01.031.0001.2.001 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 12 de Fevereiro de 2025 
  
CONTRATADO: RCS ADM CONTABIL EIRELI – ME 
  
CONTRATANTE: ANTONIO MORAIS SOBRINHO – Presidente 
da Câmara Municipal de Arneiroz/CE 
  
Arneiroz/CE, 08 de Fevereiro de 2024 
  
ANTONIO MORAIS SOBRINHO 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz/CE 
Publicado por: 
Roselino Feitosa Gonçalves Junior 
Código Identificador:5464E024 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Câmara Municipal de Arneiroz torna público o Extrato do 
termo de aditivo do contrato n° 2021.02.12.1, resultante da 
Tomada de Preço n° 2021.01.06.3. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO 
- RECURSOS HUMANOS PARA O ATENDIMENTO DAS 
ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
  
EMPRESA 
VALOR GLOBAL 
RCS ADM CONTABIL EIRELI - ME 
R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos 
reais) 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 01.031.0001.2.001 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 12 de Fevereiro de 2025 
  
CONTRATADO: RCS ADM CONTABIL EIRELI – ME 
  
CONTRATANTE: ANTONIO MORAIS SOBRINHO – Presidente 
da Câmara Municipal de Arneiroz/CE