DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

PUBLIQUE-SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:6B756A07

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.01.03-02. PROCESSO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.12.22.1. Partes: o
Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde e
a empresa M. S. NETO. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados
para
coleta
de
informações,
elaboração,
preenchimento, geração e transmissão dos arquivos SIOPS - Sistema
de Informações Sobre o Orçamento Público em Saúde, por meio da
Secretaria de Saúde do Município de Farias Brito/CE. Valor Total:
R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência do
Contrato: até 31/12/2024. Signatários: Maria Marcleide do
Nascimento e Manoel Saraiva Neto.

Farias Brito/CE, 03 de janeiro de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:F2A05808

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N°006/2024

DESIGNA SERVIDOR PARA A EXECUÇÃO DO
CONTROLE
INTERNO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art.74 da Constituição Federal que
impõe aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário a manutenção
de forma integrada do Sistema de Controle Interno;

CONSIDERANDO o contido no parágrafo único do art.54 e art.59 da
Lei Complementar n°101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de
04/05/2000;

CONSIDERANDO o conteúdo na Instrução Normativa – STR –
N°001/2019 – Gerenciamento e Controle do uso da Frota;

CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de
Governança Institucional, que recomendam atuação integrada, inter e
multidisciplinar, bem como apoio nas boas práticas de planejamento
institucional;

CONSIDERANDO a Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que
trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal
de Fortim.

RESOLVE:

Art.1º Designar o Servidor Lindoberto dos Santos Carvalho,
ocupante do cargo de Assessor de Suporte Legislativo, Matrícula nº.:
120059-6, como responsável pelo Gerenciamento e Controle do Uso
da Frota e Controle de Combustível.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim
Em, 01 de fevereiro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:02795756

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N°007/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR
PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 950/2023, de 08 de maio de
2023, alterada pela Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata
da Organização e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de
Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. FRANCISCA ÍRIS NOGUEIRA DOS
SANTOS, portadora do CPF sob o nº 997.014.643-20, para o Cargo
de provimento em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da
Câmara Municipal de Fortim.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim.
Em, 02 de fevereiro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -

Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:4E92A663

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N°008/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR
DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 950/2023, de 08 de maio de
2023, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da
Câmara Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. DÉBORA KAMMILLE FERNANDES
RAMOS TAVARES, portadora do CPF sob o nº 060.174.253-23,
para o Cargo de provimento em Comissão de ASSESSORA DE
COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Fortim.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim.
Em, 02 de fevereiro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -

Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:C53280F9