DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESCISÃO CONTRATUAL - REFERENTE AOS
CONTRATOS: N° 0810.01/2019 - SMAG, N° 0810.02/2019 -
SME, N° 0810.03/2019 – SMS, DECORRENTES DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 1809.01/2019–
PMF
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – RESCISÃO CONTRATUAL - Referente aos contratos:
N° 0810.01/2019 - SMAG, N° 0810.02/2019 - SME, N°
0810.03/2019 – SMS, decorrentes do Processo Administrativo
TOMADA DE PREÇOS Nº 1809.01/2019–PMF; PARTES:
Município de Fortim, através das Secretarias de Planejamento,
Gestão, Administração e Finanças; Secretaria de Educação e
Secretaria de Saúde. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM
CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS ESTADUAL E
FEDERAL
JUNTO
A
DIVERSAS
SECRETARIAS
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FORTIM/CE.
CONTRATADO:ESPLAM - ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO
E
ADMINISTRACAO
MUNICIPAL
LTDA;
DATA
DA
RESCISÃO: 02 de Fevereiro de 2024; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
posteriores. ASSINA PELOS CANTRATANTES:José Lima Da
Silva Junior – Sec. de Planejamento, Gestão, Administração e
Finanças; Ivoneide de Araújo Rodrigues – Sec. de Educação; Katiane
Gondim da Costa – Sec. de Saúde, 08 de Fevereiro de 2024.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:8B63A4B2
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA -
AVISO
DE
PREGÃO
ELETRÔNICO
SRP
Nº
PMF-
090224/PE01. O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha
torna público para conhecimento dos interessados que realizará o
Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS
BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS PESSOAS
CARENTES, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE. Entrega das propostas: a partir do dia 12 de
fevereiro de 2024. Abertura das propostas e fase de lances: dia 26 de
fevereiro de 2024, às 09h, no sítio https://novobbmnet.com.br/. O
Edital poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim
Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h
e também no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA –
Pregoeiro.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:89275A82
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL 018/2024 - CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM
CONCURSO PUBLICO
CHEFIA DE GABINETE
18º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E
POSSE DO CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE – EDITAL
Nº. 018/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, CEARÁ,
Helton Luis Aguiar Junior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e considerando a homologação do resultado do
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO
QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA -
CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2020, DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2020, CONVOCA os candidatos habilitados
relacionados neste Edital com vistas à nomeação e posse para os
cargos efetivos, observadas as seguintes condições:
1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Os candidatos relacionados no item 2.1 do presente Edital, deverão
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante
procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório
no período de 21 de fevereiro de 2024, das 14:0h às 17:00h, na
Secretaria de Administração do Município de Frecheirinha, situada no
Centro Administrativo Raimundo Vieira Junior, sito a Rua Joaquim
Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha, CE, para apresentação e entrega
dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente
convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público
Municipal.
1.1Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.
1.2 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item "1", deste Edital.
1.3O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de
FRECHEIRINHA-CE convocar o candidato imediatamente posterior,
obedecendo a ordem de classificação.
2 - DOS EXAMES MÉDICOS
No mesmo dia 21 de fevereiro de 2024, no mesmo local, no horário de
14:00h às 17:00h, os candidatos deverão comparecer para realização
do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-
admissionais constantes no Anexo IV, deste Edital, perante à Junta
Médica Oficial designada pelo Município de Frecheirinha, situado à
Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, CEP:62.340-000, Frecheirinha-
CE, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado
convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao
cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Frecheirinha
autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido
Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.
2.1 - Os Convocados, a seguir relacionados, deverão comparecer
perante a Junta édica especificada no “item 2”, conforme
LISTAGEM abaixo:
CARGO: ENFERMEIRA
JESSICA FERREIRA DO NASCIMENTO – Inscrição 000400337
CARGO: FISCAL DO TRANSPORTE ESCOLAR
BENEDITO EMERSOM BARBOSA RODRIGUES - Inscrição
000402921
CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR
ANTONIO ELIESIO LOPES ALCÂNTARA – Inscrição 000401913
PCD
2.2 Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados
neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de
deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente
atualizado.
3 - DA NOMEAÇÃO E POSSE
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação
e exa es édi os ad issionais nos itens “1” e “2” deste Edita para
preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura
Municipal de Frecheirinha-CE, com data de NOMEAÇÃO E
POSSE para o dia 08 de MARÇO de 2024.
4 - DA PUBLICAÇÃO
O
presente
Edital
de
Convocação,
com
a
relação
dos
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios
do Ceará (APRECE) e divulgado na Internet, bem como no Portal do
Município de Frecheirinha www.frecheirinha.ce.gov.br e, no quadro
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