DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394
www.diariomunicipal.com.br/aprece 44
CONTRATADO:
MARIA
DA
CONCEIÇÃO
SOUZA
DE
AGUIAR, inscrita no CPF n° 456.675.352-20 VALOR: Acréscimo
total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) sendo o valor de R$ 60,00
(sessenta reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 6.720,00 (seis
mil, setecentos e vinte reais), sendo o valor mensal de R$ 560,00
(quinhentos e sessenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
nea “d” do In iso II do Caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 o a
cláusula sexta do termo contratual. VIGÊNCIA: 11 de janeiro de
2024 a 31 de dezembro de 2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal,
Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,
EUDES ALMEIDA LIMA –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:2CB06121
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº
0301.06/2018 – DISPENSA N° 0301.06/2018 – OBJETO:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM)
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA NORBERTO, S/N, CENTRO
EM FRECHEIRINHA/CE, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA-CE.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
E
PRODUÇÃO.
CONTRATADO:
JOSE
WILSON
CRUZ.
DATA
DE
ASSINATURA: 29/12/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste termo será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia
01 de janeiro de 2024, com data final até 31 de dezembro de 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93,
c/c com a cláusula terceira do termo contratual. INFORMAÇÕES:
Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88)
3655.1200.
EUDES ALMEIDA LIMA –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento e
Produção.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:790A22B4
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº
20239006 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.02.01.002 –
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LOCAÇÃO DE
UM TERRENO RURAL DESTINADO PARA USO DO ATERRO
SANITÁRIO
DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO AMBIENTE. CONTRATADO: ANA LETICIA DE MELO
FERREIRA DATA DE ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2024 a 01 de fevereiro de
2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Caput do Art.
57, da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula sexta do Termo Contratual.
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855,
Centro. Fone: (88) 3655.1200, EUDES ALMEIDA LIMA –
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:8B17D740
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº
2021.01.04.03 – DISPENSA N° 2021.01.04.003 – OBJETO:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATADO:
FRANCISCA BENEDITA PONTES PIMENTA. DATA DE
ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste termo será de 12 (doze) meses, contados a
partir do dia 01 de janeiro de 2024, com data final até 31 de dezembro
de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
aditivo no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, c/c com a cláusula
quarta do termo contratual. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av.
Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,
EUDES ALMEIDA LIMA –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio
Ambiente.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:93B04B8D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2024, DE 08 FEVEREIRO DE 2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras.
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente em sua
normalidade na referida data seria contraproducente;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o expediente no
âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que
se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e
entidades públicas, instituições financeiras e comércio, no âmbito do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Portaria MGI N° 8.617, de 26 de dezembro de
2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
DECRETA:
Art. 1º - Ponto Facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de
2024; devido ao Carnaval e a Quarta-Feira de Cinzas, Pontos
Facultativos Nacionais.
Parágrafo único. O expediente nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2024
será em horário corrido, das 8h às 13h.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições
públicas cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer
paralisações, em especial, os inerentes à saúde, segurança pública,
coleta de lixo e limpeza pública urbana, ficando as respectivas
Secretarias Municipais às quais aquelas estejam vinculados
autorizadas a expedirem os atos necessários à regulamentação de seus
expedientes, caso necessário.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
08 de fevereiro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:2EF96702
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