DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3394 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO N: 20230308 - SESA. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº REGISTRO DE PREÇOS Nº 
014/2023-DUA -DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVA. 
Objeto: Registro de Preços para Futura Aquisição de EPI(s), 
Ferramentas, Equipamentos e outros materiais de consumo destinados 
às Diversas Secretarias do município de Ibaretama/CE, conforme 
Termo de Referência e Condições do Edital e seus Anexo. Doravante 
CONTRATADA: FRANCISCO WAGNER FERREIRA DA 
SILVA - ME, inscrita no CNPJ: 27.141.930/0001-11; Dotação 
orçamentária: 1101 (Secretaria de Saúde); 10.122.0402.2.038 (Gestão 
e Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde); Elemento de 
despesas: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo); Fonte de Recurso: 
1500100200 (Receita de Impostos e Trans. - Saúde). Perfazendo o 
Valor Total do Contrato de: R$ 7.875,48 (Sete mil, oitocentos e 
setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). CONTRATANTE: 
Secretaria de Saúde. Sr. João de Castro Chagas Neto - Secretário 
Saúde. Vigência dos Contratos: 17/11/2023 à 31/12/2023.   
 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:4C043873 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO CONTRATUAL 
 
EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO N: 20230309 - 
SASPM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 014/2023-DUA -DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVA. 
Objeto: Registro de Preços para Futura Aquisição de EPI(s), 
Ferramentas, Equipamentos e outros materiais de consumo destinados 
às Diversas Secretarias do município de Ibaretama/CE, conforme 
Termo de Referência e Condições do Edital e seus Anexo. Doravante 
CONTRATADA: FRANCISCO WAGNER FERREIRA DA 
SILVA - ME, inscrita no CNPJ: 27.141.930/0001-11; Dotação 
orçamentária: 1201 (Secretaria de Assistência Social e Polít.); 
08.122.0007.2.044 (Manutenção e Gestão da Secretaria de Assistência 
Social); Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo); 
Fonte de Recurso: 1500000000 (Recursos não Vinculados de 
Impostos). Perfazendo o Valor Total do Contrato de: R$ 5.470,98 
(Cinco mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e oito centavos). 
CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social e Política Para 
Mulher. Sr. Francisco Marcelo Melo Maciel - Secretário de 
Assistência Social e Política Para Mulher. Vigência dos Contratos: 
17/11/2023 à 31/12/2023.   
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:7530838A 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO CONTRATUAL 
 
EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 20240024-
SASPM - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE017.2023SASPM - 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS 
PARA A MULHER. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
FUNERÁRIOS 
COM 
FORNECIMENTO 
DE 
URNAS, 
TANATOPRAXIA 
E 
TRANSLADO PARA 
ATENDER AO 
PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBARETAMA/CE, 
CONFORME 
CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E 
NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, conforme Proposta Vencedora. 
Doravante CONTRATADA: SOARES ASSISTÊNCIA FAMILIAR 
LTDA, inscrita no CNPJ: 19.921.115/0001-47. CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICA 
PARA MULHER. Valor total do contrato de R$ 81.870,64 (Oitenta 
e um mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos). 
Dotação orçamentária: 1202 - Fundo Municipal de Assistência 
Social; 08.244.007.2.052 - Gestão de Benefícios Eventuais: 
Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/ dist. 
Gratuita; Subelemento: 3.3.90.32.99 - Outros Matérias de 
Distribuição Gratuitas - Fontes de Recursos: 1500000000 – 
Recursos não vinculados de Impostos; 1661000000 – Transf. Rec. 
Fundo Estaduais Ass. Social. Vigência do Contrato: 24 de janeiro 
de 2025.  
  
FRANCISCO MARCELO MELO MACIEL -  
Secretário de Assistência Social e Políticas Para Mulher.  
  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:AE28484B 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO CONTRATUAL 
 
EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 20240027-
SASPM - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP005/2023SASPM-
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICAS 
PARA A MULHER. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GULOSEIMAS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS PROGRAMAS, 
JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICAS 
PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, 
CONFORME CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, 
conforme 
Proposta 
Vencedora. 
Doravante 
CONTRATADA: 
FRANCISCO WAGNER FERREIRA DA SILVA - ME, inscrita 
no CNPJ: 27.141.930/0001-11. CONTRATANTE: SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICA PARA MULHER. 
Valor total do contrato de 54.954,37 (Cinquenta e quatro mil, 
novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos). 
Dotação orçamentária: 1202(Fundo Municipal de Assistência Social) 
08.243.0004.2.048(Desenvolvimento das Ações de Primeira Infância 
no 
SUAS 
– 
Criança 
Feliz); 
Fontes 
de 
Recursos: 
1500000000(Recursos 
não 
vinculados 
de 
impostos); 
1660000000(Transferência 
de 
Recurso 
do 
FNAS); 
08.244.0148.2.055(Manutenção e Proteção Social Básica PSB – 
CRAS e SCFV); Fontes de Recursos: 1500000000(Recursos não 
vinculados de impostos); 1660000000(Transferência de Recurso do 
FNAS); 1661000000 (Trans. Rec. Fundo Estadual Ass. Social); 
Elemento 
de 
despesas: 
3.3.90.30.00(Material 
de 
Consumo); 
Subelemento: 3.3.90.30.99(Outros Materiais de Consumo). Vigência 
do Contrato: 31 de dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO MARCELO MELO MACIEL - 
Secretário de Assistência Social e Políticas Para Mulher. 
 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:7444ADA8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 014/2024 
 
Dispõe sobre os pontos facultativos nos dias: 12, 13 e 14 de fevereiro 
de 2024 e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso II, do art.66 da Lei Orgânica do 
Município de Ibiapina: 
  
Considerando a previsão de decretação de pontos facultativos nos 
dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, no período de comemoração do 
Carnaval, visto que é uma das maiores festividades culturais do País, 
com base no artigo 215, caput da Constituição Federal; 
  
Considerando que 14 de fevereiro do corrente ano é Quarta-Feira de 
Cinzas; 
  
Considerando que as datas citadas são de interesse local do 
Município e encontra fundamento no artigo 30, inciso I da 
Constituição Federal de 1988. 
  
RESOLVE: