DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3394 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
Art. 2º Os efeitos financeiros da presente lei deverão retroagir a 1º de 
janeiro de 2024. 
  
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM 
05 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu-ce 
  
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 012, DE 05 DE 
FEVEREIRO DE 2024. 
  
Acréscimo ao Anexo IV da Lei 2.284/2015. 
Tabelas Vencimentais – 40 (quarenta) horas semanais 
  
REFERÊNCIAS 
ENFERMEIRO 
ENFERMEIRO PSF 
TÉCNICOS 
EM 
ENFERMAGEM 
AUXILIARES 
DE 
ENFERMAGEM 
FAIXA I 
FAIXA II 
FAIXA III 
1 
R$ 5.130,00 
R$ 3.591,00 
R$ 2.565,00 
2 
R$ 5.232,60 
R$ 3.662,82 
R$ 2.616,30 
3 
R$ 5.337,25 
R$ 3.736,08 
R$ 2.668,63 
4 
R$ 5.444,00 
R$ 3.810,80 
R$ 2.722,00 
5 
R$ 5.552,87 
R$ 3.887,02 
R$ 2.776,44 
6 
R$ 5.663,93 
R$ 3.964,76 
R$ 2.831,97 
7 
R$ 5.777,21 
R$ 4.044,05 
R$ 2.888,61 
8 
R$ 5.892,76 
R$ 4.124,93 
R$ 2.946,38 
9 
R$ 6.010,61 
R$ 4.207,43 
R$ 3.005,31 
10 
R$ 6.130,83 
R$ 4.291,57 
R$ 3.065,41 
11 
R$ 6.253,44 
R$ 4.377,41 
R$ 3.126,72 
12 
R$ 6.378,51 
R$ 4.464,96 
R$ 3.189,25 
13 
R$ 6.506,08 
R$ 4.554,25 
R$ 3.253,04 
14 
R$ 6.636,20 
R$ 4.645,34 
R$ 3.318,11 
15 
R$ 6.768,92 
R$ 4.738,25 
R$ 3.384,46 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:B55DFEC7 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2022.02.15.05-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DO 
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL – 
SEGAB – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO PELO 
SECRETÁRIO DA PASTA, O SENHOR JEDIEL LEONARDO 
BEZERRA 
DA 
CUNHA. 
CONTRATADA: 
ESCRITA 
PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA 
LTDA, 
INSCRITO 
NO 
CNPJ 
Nº. 
11.439.609/0001-88, 
REPRESENTANTE LEGAL, AURINEIDE VIEIRA SANTIAGO, 
ADMINISTRADORA 
NÃO 
SÓCIA. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA 
QUARTA 
DO 
TERMO 
DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2022.01.05.02-
PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA, 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DO 
MUNICÍPIO 
EM 
JORNAIS 
IMPRESSOS 
DE 
GRANDE 
CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO 
OFICIAL 
DA 
UNIÃO, 
NO 
ÂMBITO 
DE 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO 
ADITIVO: 29 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 31 
DE DEZEMBRO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO 
DE 2024. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0301-
04.131.0003.2.224, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. 
  
IGUATU-CE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:23245947 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2022.02.15.10-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – SETRANS 
POR INTERMÉDIO DO(A) SECRETARIA DO GABINETE-
SEGAB – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO PELO 
SECRETÁRIA DA PASTA, O SENHOR JEDIEL LEONARDO 
BEZERRA 
DA 
CUNHA. 
CONTRATADA: 
ESCRITA 
PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA 
LTDA, 
INSCRITO 
NO 
CNPJ 
Nº. 
11.439.609/0001-88, 
REPRESENTANTE LEGAL, AURINEIDE VIEIRA SANTIAGO, 
ADMINISTRADORA 
NÃO 
SÓCIA. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA 
QUARTA 
DO 
TERMO 
DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2022.01.05.02-
PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA, 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DO 
MUNICÍPIO 
EM 
JORNAIS 
IMPRESSOS 
DE 
GRANDE 
CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO 
OFICIAL 
DA 
UNIÃO, 
NO 
ÂMBITO 
DE 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO 
ADITIVO: 29 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 31 
DE DEZEMBRO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO 
DE 2024. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0303- 
04.452.0002.2.296, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00.  
  
IGUATU-CE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:5CF027D6 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2022.02.15.19-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DE ARTICULAÇÕES POLÍTICAS E RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS 
– 
SEAPI 
POR 
INTERMÉDIO 
DO(A) 
SECRETARIA 
DO 
GABINETE-SEGAB 
– 
CNPJ 
Nº. 
07.810.468/0001-90, REPRESENTADO PELO REPRESENTADO 
PELO 
SECRETÁRIO 
DA 
PASTA, 
O 
SENHOR 
JEDIEL 
LEONARDO BEZERRA DA CUNHA. CONTRATADA: ESCRITA 
PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA 
LTDA, 
INSCRITO 
NO 
CNPJ 
Nº. 
11.439.609/0001-88, 
REPRESENTANTE LEGAL, AURINEIDE VIEIRA SANTIAGO, 
ADMINISTRADORA 
NÃO 
SÓCIA. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA 
QUARTA 
DO 
TERMO 
DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2022.01.05.02-
PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA, 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DO 
MUNICÍPIO 
EM 
JORNAIS 
IMPRESSOS 
DE 
GRANDE 
CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO 
OFICIAL 
DA 
UNIÃO, 
NO 
ÂMBITO 
DE 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO 
ADITIVO: 29 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 31 
DE DEZEMBRO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO 
DE 2024. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0302-