DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA
Nº 2024013101 CMJ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº
2024013101 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024013001
CMJ Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro,
após constatada a regularidade dos atos procedimentais, JOSE
ERIVALDO DE BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a)
Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a presente
Dispensa Eletrônica de Licitação, para que produza seus efeitos legais
e jurídicos. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO LICITANTE:
14.292.995/0001-16 - RH ASSESSORIA CONTABIL LTDA Item
Descrição Marca Qtd. Und. V. Ref. V. Unit. V. Total 1
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA JUNTO À CÂMARA
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE. Serviços 11.0 MES
4.600,00 4.500,00 49.500,00 Total............................R$ 49.500,00
Homologado para RH ASSESSORIA CONTABIL LTDA inscrita no
CNPJ/MF Nº 14.292.995/0001-16, pelo melhor valor de R$ 49.500,00
(quarenta e nove mil, quinhentos reais), em 08/02/2024.

JOSE ERIVALDO DE BRITO
Ordenador(a) de Despesas

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:EC93A815

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
AVISO TERMO DE ANULAÇAO LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023121801-ADM

Jaguaretama-CE, 02 de Fevereiro de 2024

TERMO DE ANULAÇAO
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023121801-
ADM

A Prefeitura Municipal de Jaguaretama-CE, com sede à Rua Tristão
Gonçalves nº 185 – Ceará CEP 63.480-000, neste Município, inscrito
no CNPJ sob o n° 13.179.412/0001-82, representado pelos Secretários
Municipais, Srs(a) FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS -
Sec. de Agricultura Pecuária e Apoio Comunitário; PRICILA
CUNHA CORDEIRO - Sec. Municipal de Assistência Social
Cidadania e Empreendedorismo; JOSE ALZIMAR PEIXOTO - Sec.
de Governo e Gestão; MARIA KATIANA FERNANDES MIGUEL -
Sec. de Meio Ambiente Pesca e Rec. Hidrícos; BARBARA
RODRIGUES PEREIRA TEOFILO - Sec. de Cultura e Turismo;
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Sec. de Mun. de
Educação; JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER - Sec. Mun.
Infraestrutura Urbanismo e Serv. Publícos - FERNANDO ITALO
BORGES DIOGENES - Sec. dos Esportes de Juventude;
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA - Sec. Municipal de
Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe
nos termos do Artigo 49 da Lei n°. 8.666/93 decide ANULAR de
ofício, a Concorrência Pública nº 2023121801-ADM.

RESOLVE:

Declara a NULIDADE do certame licitatório de Concorrência
Pública nº 2023121801-ADM, que tem por objeto a "SELEÇÃO DA
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM
MAIOR
PERCENTUAL
DE
DESCONTO
SOBRE
PREÇO
UNITÁRIO DA TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ-SEINFRA,
TABELA
VERSÃO
028.1,
TABELA
SINTÉTICA COM DESONERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS
84,44% (HORISTA) E 47,88% (MENSALISTA) ACRESCIDA COM
BDI
DE
26,85%
PARA
EVENTUAIS
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA POR DEMANDA,
COMPREENDENDO REPAROS E EDEQUAÇÕES E REFORMAS
E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS
PÚBLICOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE".

Assim, percebendo-se a ilegalidade em tempo hábil, fica o presente
certame licitatório anulado, assim como atendendo as orientações do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, - Relatório de Instrução nº
90/2024.

ANULADO, nos termos da legislação vigente, para todos os efeitos,
e, com fulcro no art. 49, § 3º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 109, I ," c",.
Por fim, coloquem-se os autos do processo licitatório com vista
franqueada aos interessados no Setor de Licitação, Rua Tristão
Gonçalves nº 185, Jaguaretama – Ceará CEP 63.480-000.
PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS
Sec. de Agricultura Pecuaria e Apoio Comunitário

PRICILA CUNHA CORDEIRO
Sec. Municipal de Assistência Social Cidadania e Empreendedorismo

JOSE ALZIMAR PEIXOTO
Sec. de Governo e Gestão

MARIA KATIANA FERNANDES MIGUEL
Sec. de Meio Ambiente Pesca e Rec. Hídricos

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO
Sec. de Cultura e Turismo

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Sec. de Mun. de Educação

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER
Sec. Mun. Infraestrutura Urbanismo e Serv. Publicos

FERNANDO ITALO BORGES DIOGENES
Sec. dos Esportes de Juventude

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Sec. Municipal de Saúde
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:427326C8

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO,
CONCORRÊNCIA Nº 2023091101-SEIN

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, torna
publico aviso de homologação e adjudicação, CONCORRÊNCIA nº
2023091101-SEIN.
Objeto:
Contratação
de
empresa
para
Recuperação de Estradas Vicinais nos Trechos de Várzea Grande,
Toco e Taperinha no Município de Jaguaretama-Ce, conforme projeto.
Vencedora: ELETROCAMPO SERVICOS E REPRESENTACOES
LTDA, com o valor total de R$ 919.302,88(novecentos e dezenove
mil, trezentos e dois reais e oitenta e oito centavos). conforme mapa
comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da
Lei nº 8.666/93 - Jose Abilio Rodrigues Xavier - Sec. de
Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos

Jaguaretama - CE, 06 de Fevereiro de 2024

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente Da C.P.L.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:CDF01B2E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DE CONTRATO N°20240182