DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394
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RESOLUÇÃO nº 009/2023, Que dispõe sobre o Relatório do 2º
Quadrimestre de 2023 do Município de Mauriti-Ceará. E dá outras
providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI –
CONSAM, no uso de suas competências e atribuições legais,
conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei
Municipal nº 1.101/2012 e Lei Complementar 141/2012.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 198 da Constituição Federal,
que se refere à participação da comunidade como uma das Diretrizes
do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 1101/2012 em seu Art. 2°. O
Conselho Municipal de Saúde, terá funções deliberativas, normativas,
fiscalizadoras e consultivas, de acordo com a Lei Orgânica do
Município e a Constituição da República Federativa do Brasil;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Relatório do 2º Quadrimestre de 2023;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mauriti- CE, 26/10/2023
JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS
Presidente do CONSAM
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
homologa a presente resolução, para que surta seus efeitos legais.
Mauriti – CE 26/10/2023
MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:6CD27715
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 011/2023
RESOLUÇÃO nº 011/2023, dispõe sobre a aprovação de propostas
de implantação de duas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) para
o Município de Mauriti-Ceará e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI –
CONSAM, no uso de suas competências e atribuições legais,
conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei
Municipal nº 1.101/2012 e Lei Complementar 141/2012.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 198 da Constituição Federal,
que se refere à participação da comunidade como uma das Diretrizes
do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 1101/2012 em seu Art. 2°. O
Conselho Municipal de Saúde, terá funções deliberativas, normativas,
fiscalizadoras e consultivas, de acordo com a Lei Orgânica do
Município e a Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA GM/MS Nº 1.517, DE
9 DE OUTUBRO DE 2023, que institui processo de seleção para
participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito
do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar proposta de implantação de duas Unidades
Odontológicas Móveis (UOM) para o Município de Mauriti-Ceará.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mauriti- CE, 26/10/2023
JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS
Presidente do CONSAM
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
homologa a presente resolução, para que surta seus efeitos legais.
Mauriti – CE 26/10/2023
MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:B6D57B69
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2024
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2024
O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio
da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO,
promove o chamamento dos candidatos a seguir relacionados neste
instrumento convocatório, devidamente aprovados e classificados no
Processo Seletivo destinado à Contratação Temporária de Servidores
Públicos para ocuparem os cargos de Visitador do Programa Criança
Feliz Edital nº 01/2023, da Secretaria Municipal de Assistência
Social, que tem como fulcro o Decreto Municipal DECRETO Nº 09,
DE 08 FEVEREIRO DE 2023.
Destarte, os candidatos a investidura dos cargos públicos temporários
são convocados a comparecer a SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL E DO TRABALHO, localizado na Rua José Leite da Costa,
Bairro Serrinha,, no horário das 08h00min às 14h00min, entre os dias
15 e 16 de fevereiro de 2024, a fim de que apresentem a
documentação descrita no item 5.0. do Edital do Processo Seletivo,
sendo esta necessária a investidura no cargo público temporário. Será
considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de
entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos.
Posto isto, segue a indicação do candidato, devidamente aprovado e
convocado, em observância a necessidade da administração pública,
no que concerne à Secretaria Municipal de Assistência Social, em
respeito à lista de classificação regida pelo edital do Processo Seletivo
nº 01/2023, sendo organizada por cargo público, classificação, nome e
local de lotação.
CARGO DE VISITADOR DOMICILIAR
Ernandes Aguiar Pimenta 8,75
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
CLAUDIA FERNANDA
Secretária Municipal de Proteção Social e do Trabalho
Portaria de Nomeação Nº 04/2024
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:65E7F146
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.01.01/SME
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.01.01/SME. Partes: O
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a
empresa ART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
contratação de serviços e aquisição de materiais para realização,
organização e execução das ações educativas, por intermédio da
Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor
(19.500,00), Prazo: 31/12/2024. Mauriti/CE, 01 de fevereiro de 2024.
Signatários: Gilberto Juca da Silva e Arthur Campos Parente.
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