DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3394 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               111 
 
PONTUAÇÃO TOTAL 
50 (CINQUENTA) PONTOS 
  
Observação 1: Para compor o Banco de Bolsistas Municipais do Programa PAIC Integral, serão considerados(as) aprovados(as) para a segunda 
etapa os(as) candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de 15 (quinze) pontos. 
Observação 2: Para compor o Banco de Bolsistas Municipais do Programa PAIC Integral, serão considerados(as) aprovados(as), neste processo 
seletivo, os(as) candidatos(as) que obtiverem nota final com pontuação mínima de 30 (trinta) pontos. 
  
6. DAS INSCRIÇÕES 
6.1 As inscrições estarão abertas no período de 09 a 15 de fevereiro e serão realizadas, exclusivamente, por meio do formulário eletrônico: 
sme.carius@gmail.com 
6.1.1 No ato da inscrição, os(as) candidatos(as) deverão preencher os dados solicitados e enviar os seguintes arquivos em PDF, por meio do 
formulário eletrônico disponibilizado: 
Cópia do RG; 
Cópia do CPF; 
Diploma de graduação, mestrado ou doutorado ou comprovante (Declaração, contracheque ou CTPS) de experiência no Magistério (para os Eixos de 
Ensino Fundamental - Ciclo de Alfabetização 1º e 2º, Anos Iniciais 3º ao 5º e Anos Finais); 
Diploma de graduação, mestrado ou doutorado ou comprovante (Declaração, contracheque ou CTPS) de experiência em Gestão Escolar (para o Eixo 
de Gestão), com atuação no Ensino Fundamental, preferencialmente; 
Currículo Vitae ou Lattes, em pdf, correspondente ao nível da bolsa pretendido, com a cópia dos comprovantes em ordem de apresentação; 
Declaração de disponibilidade, conforme carga horária presente nesta chamada Anexo VI; 
Plano de trabalho, em formato de PDF, conforme roteiro apresentado no Anexo III. 
  
Observação 1: É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o acesso ao link do formulário, bem como o envio da documentação acima por meio 
eletrônico, seguindo as orientações da Chamada Pública. 
Observação 2: O número total de caracteres do formulário disponibilizado não deve ultrapassar 200.000 caracteres. 
  
6.2. Serão indeferidas as inscrições que não apresentarem os documentos exigidos por essa Chamada pública, de acordo com o item 6, subitem 6.1. 
  
7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 
7.1 A Secretaria Municipal de Educação - SME de CARIÚS/CE, será responsável por compor a comissão de seleção, que, preferencialmente, será 
composta por especialistas na área, com lotação na referida coordenadoria. 
  
7.2 A Secretaria Municipal de Educação - SME de CARIÚS/CE coordenará e organizará o processo seletivo de forma geral, realizando as 
atividades de análise documental, entrevistas, julgamentos e análise de recursos, podendo, para tanto, ser apoiada em suas atividades por outros 
profissionais. 
  
7.3 Todas as etapas deste edital serão divulgadas no https://www.diariomunicipal.com.br/aprece garantindo a transparência do processo. 
  
7.4 Não poderão concorrer candidatos(as) que tenham parentes até o terceiro grau participantes da respectiva Comissão de Seleção. 
  
7.5 Os eventuais casos não contemplados pelo Edital serão analisados pela comissão da seleção. 
  
8. DO CRONOGRAMA DA SELEÇÃO 
8.1 Primeira etapa: 
8.1.1 Inscrições feita através do email da secretaria: smecarius@gmail.com no período 09 a 15 de fevereiro; 
8.1.2 Análise do Currículo Vitae ou Lattes e do Plano de Trabalho do(a) candidato(a): 16;  
8.1.3 Divulgação do resultado preliminar da primeira etapa: 19; 
8.1.4 Período para interposição de recursos da primeira etapa: 22; 
8.1.5 Divulgação do Resultado Final da primeira etapa: 23 de fevereiro. 
  
8.2 Segunda etapa: 
8.2.1 Divulgação da data, do horário na sede da SME de Cariús no dia 23 no diário oficial. 
8.2.2 Entrevista dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa: entre os dias 26 e 27 de fevereiro 
8.2.3 Divulgação do resultado preliminar da segunda etapa: dia 29  
8.2.4 Período para interposição de recursos: 04 de março 
8.2.5 Divulgação do Resultado Final da segunda etapa: 05 de março 
  
9. DOS RECURSOS 
9.1 O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso à Comissão Julgadora, no prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da data de publicação dos 
resultados das 1ª e 2ª etapas da seleção, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponibilizado no email smecarius@gmail.com 
9.2. O Resultado Final será divulgado no https://www.diariomunicipal.com.br/aprece , por meio de uma relação, em ordem alfabética, com os 
nomes dos(as) candidatos(as) considerados(as) aptos(as) neste processo seletivo. 
  
10. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS 
10.1 Após a divulgação do resultado final da presente seleção, será constituído, por meio de 
portaria da Secretaria da Educação, um banco de candidatos(as) aptos(as) a serem bolsistas municipais do Programa PAIC Integral, o qual terá 
validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez. 
  
10.2 A aprovação na presente seleção e a participação no banco de candidatos(as) aptos(as) a serem bolsistas municipais do Programa PAIC Integral 
não geram direito adquirido ao recebimento de bolsa do programa, mas apenas expectativa de direito, uma vez que as bolsas serão concedidas de 
acordo com as necessidades da Administração.