DOMCE 09/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3394 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               114 
 
Eu, ___________________, na função de Bolsista de Extensão Tecnológica Nível IV, CPF: ______________________, declaro, para os devidos 
fins, que tenho disponibilidade para o desempenho das atividades como BOLSISTA do Eixo ___________________, no âmbito do Programa 
Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, e que me comprometerei no cumprimento das atribuições a mim designadas, conforme disposto na 
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC 
Integral 2024. 
  
Cariús , ____ de __________________ 2024. 
  
_____________________ 
Assinatura do Bolsista (Digital simples) 
Publicado por: 
Veroneide Maria de Sousa 
Código Identificador:E9CC9354 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 3° QUADRIMESTRE DE 2023 
 
Câmara Municipal de Fortim 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º quadrimestre de 2023 (até Dezembro) 
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'a') 
R$ 1,00 
DESPESA COM PESSOAL 
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 
Liquidadas 
Jan/2023 
Fev/2023 
Mar/2023 
Abr/2023 
Mai/2023 
Jun/2023 
Jul/2023 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
131.078,09 
137.575,75 
140.543,05 
140.732,82 
145.150,84 
183.992,82 
189.642,48 
Pessoal Ativo 
131.078,09 
137.575,75 
140.543,05 
140.732,82 
145.150,84 
183.992,82 
189.642,48 
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 
108.329,00 
113.698,98 
116.151,29 
116.308,12 
120.659,67 
152.162,01 
156.729,33 
Obrigações Patronais 
22.749,09 
23.876,77 
24.391,76 
24.424,70 
24.491,17 
31.830,81 
32.913,15 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
131.078,09 
137.575,75 
140.543,05 
140.732,82 
145.150,84 
183.992,82 
189.642,48 
  
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO 
Liquidadas 
Inscritas em restos a pagar não processados (b) 
Ago/2023 
Set/2023 
Out/2023 
Nov/2023 
Dez/2023 
TOTAL (últimos 12 Meses) (a) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
199.322,48 197.539,76 198.306,08 223.053,25 346.336,65 2.233.274,07 
0,00 
Pessoal Ativo 
199.322,48 197.539,76 198.306,08 223.053,25 346.336,65 2.233.274,07 
0,00 
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 
164.729,33 163.256,00 163.889,33 185.602,69 286.228,65 1.847.744,40 
0,00 
Obrigações Patronais 
34.593,15 
34.283,76 
34.416,75 
37.450,56 
60.108,00 
385.529,67 
0,00 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
199.322,48 197.539,76 198.306,08 223.053,25 346.336,65 2.233.274,07 
0,00 
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 
81.826.449,85 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 
1.600.000,00 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 
(CF, art.198, $11) (VI) 
722.532,00 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL - (VII) = (IV - V - VI) 
79.503.917,85 
- 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 
2.233.274,07 
2,81 % 
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 
4.770.235,07 
6,00 % 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
4.531.723,32 
5,70 % 
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 
4.293.211,56 
5,40 % 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Fortim - DATA DA EMISSÃO: 30/01/2024 - HORA DA EMISSÃO: 13:48:41 
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados 
nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTA 
Presidente Da Câmara Municipal De Fort 
CRC/CE - 595/O-3 
SIDILLA ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA 
CINTHIA DE AQUINO MOREIRA 
Diretor De Finanças 
Controle Interno