DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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94
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Legislação: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão; Decretos federais de nº 7.546/2011;7.892/2012; 9.507/2018; 3.555/2000; 10.024/2019;
10.947/2022; 11.246/2022; 11.461/2022; 11.462/2023; 11.430/2023; 11.531/2023; Instruções Normativas: IN SEGES/MGI nº 8, de 23 de março de 2023; IN SEGES/MGI nº 58, de 8 de agosto de 2022.
Leia-se:
LICITAÇÕES E CONTRATOS: 1 Licitações, contratos administrativos, convênios e acordos. 1.1 Leilão. 1.2 Compras e o Sistema de Registro de Preços. 1.3 Dispensa e inexigibilidade. 1.4 Planejamento e
execução: Plano de contratação, projeto, projeto básico, estudo técnico preliminar e projeto executivo. 1.5 Regime de licitações e alterações, revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 1.6 Tratamento diferenciado,
favorecido, direito de preferência e margem de preferência. 1.7 Orçamento base de referência. 1.8 Previsão orçamentária e financeira. 1.9 Parcelamento do objeto. 1.10 Fracionamento de despesas. 1.11 Contratos
Administrativos: noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade, execução, alteração dos contratos, inexecução
e rescisão contratual. 1.12 Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. 1.13 Contratação
de serviços com alocação de mão de obra. 1.14 Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. 1.15 Recursos administrativos. 1.16 Acordos Administrativos. 1.17 Fiscalização contratual. 1.18 Legislação: Lei
nº 14.133/2021, Lei nº 13.019/2014 e Lei 13.204, de 14/12/2015. Decretos federais de nº 9.507/2018; 10.947/2022; 11.246/2022; 11.461/2022; 11.462/2023; 11.430/2023; 11.531/2023; Instruções Normativas: IN
SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021 e alterações posteriores; IN SEGES/MGI nº 58, de 8 de agosto de 2022; IN SEGES/MGI nº 81, de 25 de novembro de 2022 e IN SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
Subsecretária de Assuntos Corporativos da Secretaria do Tesouro Nacional
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170007
Nº Processo: 17944.104527/2023-50.
Inexigibilidade 
Nº
90013/2022. 
Contratante:
SUBSECRETARIA 
DE
ASSUNTOS
CORPORATIVOS- SUCOP.
Contratado: ESTRANGEIRO_S&P_GLOBAL - S&P GLOBAL. Objeto: Contratação de serviço de
avaliação e classificação de risco (rating) em escala internacional da dívida soberana da
república federativa do brasil, a ser realizado pela empresa &p - standard and poor's pelo
período de 5 anos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 13/12/2023 a
12/12/2028. Valor Total: R$ 10.042.500,00. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 002/2021. Processo nº: 002/2021-ABGF;
Objeto: Prorrogação do prazo de duração contratual, por 01 (um) ano; Contratante:
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: DUN &
BRADSTREET DO BRASIL LTDA; Vigência: 11/02/2024 a 11/02/2025; Valor total estimado:
R$ 78.648,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
899815/20
M C I DA D ES
PM Caçapava do Sul/RS
Alteração/inclusão 
dos
dados
dos 
itens
e
subitens 5.4.2, 5.8, 5.9 e
5.10 da CLÁU
T Aditivo:09/02/2024
.
914189/21
M C I DA D ES
PM Caçapava do Sul/RS
Alteração/inclusão 
dos
dados
dos 
itens
e
subitens 5.4.2, 5.8, 5.9 e
5.10 da CLÁU
T Aditivo:08/02/2024
.
884657/19
M C I DA D ES
PM Caçapava do Sul/RS
Alteração/inclusão 
dos
dados
dos 
itens
e
subitens 5.4.2, 5.8, 5.9 e
5.10 da CLÁU
T Aditivo:08/02/2024
.
940004/22
M C I DA D ES
PM
São 
João
do
Polêsine/RS
Altera 
contrap: 
R$
240,00
T Aditivo:08/02/2024
.
905792/20
S U D ECO
PM Juti/MS
Alt.vig: 30/09/2024
T A.:08/02/2024
.
912538/21
M C I DA D ES
PM Pindorama/SP
Altera 
contrap: 
R$
94.821,41
T Aditivo:07/02/2024
.
912728/2021
M C I DA D ES
PM Manduri/SP
Altera Contrapartida: R$
25.550,62
Termo 
Aditivo:
07/02/2024
.
924670/21
M ES P
PM Cerrito/RS
Altera 
contrap: 
R$
73.257,96
T Aditivo:06/02/2024
.
914463/21
MTUR
PM Santo Ângelo/RS
Altera 
contrap: 
R$
720.353,44
T Aditivo:07/02/2024
.
943304/23
M C I DA D ES
PM
Santa Bárbara
do
Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
58.989,35
T Aditivo:07/02/2024
.
899037/20
MTUR
PM Barueri/SP
Altera 
vigência:
21/05/2024
T Aditivo:07/02/2024
.
900429/20
MDR
PM Pacatuba/CE
Altera 
contrap:
195.850,60
T Aditivo:05/05/2022
.
875731/18
M C I DA D ES
PM Moreno/PE
Item 5.7 da CLÁUSULA
QUINTA 
DO
ACO M P A N H A M E N T O,
LIBERAÇÃO 
E
DESBLOQUEIO DE RECU
T Aditivo:30/01/2024
.
875735/18
M C I DA D ES
PM Moreno/PE
Item 5.7 da CLÁUSULA
QUINTA 
DO
ACO M P A N H A M E N T O,
LIBERAÇÃO 
E
DESBLOQUEIO DE RECU
T Aditivo:30/01/2024
.
845590/17
M C I DA D ES
PM Moreno/PE
Item 5.8 da CLÁUSULA
QUINTA 
DO
ACO M P A N H A M E N T O,
LIBERAÇÃO 
E
DESBLOQUEIO DE RECU
T Aditivo:30/01/2024
.
862693/17
M C I DA D ES
PM Moreno/PE
Item 5.8 da CLÁUSULA
QUINTA 
DO
ACO M P A N H A M E N T O,
LIBERAÇÃO 
E
DESBLOQUEIO DE RECU
T Aditivo:30/01/2024
.
899708/20
M C I DA D ES
PM Tanabi/SP
Altera 
contrap: 
R$
393.906,15
T Aditivo:07/02/2024
.
891854/19
MTUR
PM Cajari/MA
Altera 
vigência:
21/03/2024
T Aditivo:21/12/2023
.
915352/21
M C I DA D ES
PM Natal/RN
Altera 
contrap: 
R$
42.132,17
T Aditivo:08/02/2024
.
913338/21
M ES P
PM Moreno/PE
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:08/02/2024
.
888979/2019
M DA S C F
PM Ituiutaba/MG
Altera 
contrap: 
R$
705.206,22
T Aditivo:08/02/2024
.
862739/17
M ES P
Município 
de
Buritirana/MA
Altera 
vigência:
13/06/2024
T Aditivo:08/02/2024
.
914480/21
MTUR
PM INGÁ/PB
Altera 
contrap: 
R$
300,00
T Aditivo:08/02/2024
.
798978/13
M C I DA D ES
PM INGÁ/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:08/02/2024
.
937675/22
M C I DA D ES
PM Santarém/PA
Altera 
contrap: 
R$
400.484,85
T Aditivo:08/02/2024
.
0388.729-97/2012
MDR
PM Olinda/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:08/02/2024
.
1008.296-09/2013
M C I DA D ES
PM Olinda/PE
Altera 
vigência:
13/08/2024
T Aditivo:08/02/2024
.
816210/15
M C I DA D ES
PM
Espírito Santo
do
Pinhal/SP
Altera 
contrap: 
R$
50.437,72
T Aditivo:06/02/2024
.
806063/14
M C I DA D ES
PM 
União 
dos
Palmares/AL
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:05/02/2024
.
839621/16
M ES P
PM 
União 
dos
Palmares/AL
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:05/02/2024
.
801369/14
M C I DA D ES
PM 
União 
dos
Palmares/AL
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:05/02/2024
.
870150/18
MTUR
PM Ibateguara/AL
Altera Contrapartida: R$
134.991,29
T Aditivo
.
914338/21
MAP
PM EMAS/PB
Altera 
contrap: 
R$
2.483,58
T Aditivo:08/02/2024
.
887776/19
MTUR
PM Recife/PE
Inclusão 
de 
Unidade
Executora: 
EMLURB 
-
CNPJ: 11.497.013/0001-
34
T. Aditivo: 08/02/2024
.
895978/19
MS
Instituto das Pequenas
Missionárias de Maria
Imaculada/SP
Altera 
vigência:
30/09/2024
Ex-Officio:08/02/2024
.
913260/21
MAP
PM Capelinha/MG
Altera 
contrap: 
R$
1.909,18
T Aditivo:08/02/2024
.
859667/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE FARO/PA
Altera 
vigência:
15/05/2024
T Aditivo:07/02/2024
.
879410/18
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE FARO/PA
Altera 
vigência:
24/06/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:07/02/2024
.
801321/14
M C I DA D ES
PM Itaberaí/GO
Altera 
vigência:
27/07/2024
Ex-Officio:31/01/2024
.
910721/21
MAP
PM Alegre/ES
Altera 
contrap: 
R$
241.911,25
T Aditivo:07/02/2024
.
913205/21
M ES P
PM Alegre/ES
Altera 
contrap: 
R$
184.841,33
T Aditivo:07/02/2024
.
766237/11
MS
PM Guarapari/ES
Incluir Rendimentos = R$
793.408,19
T Aditivo:05/02/2024
.
931975
M C I DA D ES
PM Inhumas/GO
Altera 
contrap:
R$1.000,19
T. Aditivo: 07/02/2024
.
938879/22
MAP
PM 
FRANCISCO
SANTOS/PI
Altera 
contrap: 
R$
114.708,13
T Aditivo:07/02/2024
.
914829/21
M C I DA D ES
PM Matipó/MG
Altera 
contrap: 
R$
134.230,73
T Aditivo:07/02/2024
.
908600/20
MAP
PM Lábrea/AM
Altera 
vigência:
22/06/2024
T Aditivo:07/02/2024
.
0350901-98/2011
M C I DA D ES / C A I X A
PM Barbacena/MG
Altera 
vigência:
30/09/2024
Termo 
Aditivo:
07/02/2024
.
894105/19
MTUR
PM Vitorino Freire/MA
Altera 
vigência:
28/04/2024
T Aditivo:29/01/2024
.
0351208-12/2011
M C I DA D ES / C A I X A
PM Ubá/MG
Altera 
vigência:
08/08/2024
Ex-Officio:07/02/2024
.
925094/22
MIDR
PM Barra do Corda/MA
Altera 
contrap: 
R$
250.388,35
T Aditivo: 06/02/2024
.
889608/19
MTUR
PM Angra Dos Reis/RJ
Altera 
contrap: 
R$
4.303,58
T Aditivo:07/02/2024
.
890711/19
MTUR
PM Angra Dos Reis/RJ
Altera 
contrap: 
R$
13.394,56
T Aditivo:07/02/2024
.
945923/23
M C I DA D ES
PM Coronel Vivida/PR
Altera 
contrap: 
R$
851.122,33
T Aditivo:05/02/2024
.
843817/17
M ES P
Secretaria do Trabalho,
Emprego, 
Renda 
e
Esporte - SETRE/BA
Altera 
contrap: 
R$
416.775,21
T Aditivo:26/01/2024
.
921827/21
M C I DA D ES
PM Bicas/MG
Altera 
contrap: 
R$
336,09
T Aditivo:07/02/2024
.
924843/21
M C I DA D ES
PM Dona Euzébia/MG
Altera 
contrap: 
R$
239,10
T Aditivo:07/02/2024
.
920237/21
M C I DA D ES
PM Dona Euzébia/MG
Altera 
contrap: 
R$
239,10
T Aditivo:07/02/2024
.
907762/20
MIDR
PM
Visconde do
Rio
Branco/MG
Altera 
vigência:
08/04/2024
T Aditivo:07/02/2024
.
946132/2023
M C I DA D ES
PM
SANTA CRUZ
DO
C A P I BA R I P E - P E
CP para R$1.198.613,71
Termo 
Aditivo 
de
07/02/2024
.
942517/2023
MIDR
PM Bonfim/RR
Altera 
repasse: 
R$
10.433.515,16
T Aditivo: 07/02/2024
. CR 
939517/2022 
OP
1.085.057-89/2022
M C I DA D ES
PM VERDEJANTE/PE
Altera 
contrap: 
R$
23.908,04
T Aditivo:07/02/2024
.
0363348-51/12
MINC
PM Itabira/MG
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:07/02/2024
.
932172/22
M C I DA D ES
PM Paula Freitas/PR
Altera 
contrap: 
R$
345.479,77
T Aditivo:07/02/2024
.
918597/21
M C I DA D ES
PM Agronômica/SC
Altera 
contrap: 
R$
97.365,57
T Aditivo:07/02/2024
.
942743/23
MIDR
PM Vargem Alegre/MG
Altera 
contrap: 
R$
49.224,27
T Aditivo:07/02/2024
.
899470/20
ME
PM Porangatu/GO
Altera 
contrap.: 
R$
39.517,56
T Aditivo: 07/02/2024
.
928133/22
S U D ECO
PM 
Ribeirão
Cascalheira/MT
Altera 
contrap: 
R$
652.974,20
T Aditivo:07/02/2024