DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Termo de Entrega, da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO -
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS, publicado no Diário Oficial da União nº 246, no dia 28
de dezembro de 2023, seção 3, folha 157, Processo SEI nº 19739.135658/2022-59;
Onde se lê: " PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado",
Leia-se: "PERÍODO DE VIGÊNCIA: entrega fica sujeita a confirmação dois (2)
anos após a lavratura deste termo,".
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04941.005144/2018-11
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Paula de Assis de Miranda Ribeiro, CPF:***.265.251-**
OBJETO: imóvel na Rua das Rosas, n. 79, Praia da Costa, município de Canavieiras/BA ,
cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100114-44
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total e da União com 321,12m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.745,66(dezenove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e
sessenta e seis centavos)
FINALIDADE: residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
30/01/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109976/2021-83
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: AAR OPORTUNIDADES EM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
HOTELEIROS, CNPJ nº **.*40.125/0001-**
OBJETO: imóvel situado na Cond. Barra Grande, Quadra 01, Lote 03, Área Especial 02,
Barra Grande - Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715.0100207-12
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total com 9.399,45m² e da União com 1.768,04 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 369.149,07 (trezentos e sessenta e nove mil; cento e quarenta e
nove reais e sete centavos)
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
02/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União nº 10 de
15 de janeiro de 2024,Processo: Seção 3, pág. 78 (39571682):
onde se lê: "LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10380.005382/98-44 Em
11/01/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 03/2024, folha 59, da SPU/CE,
leia-se: "LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/01/2024, no Livro nº 01
Apostila nº 03/2024, folha 55, da SPU/CE;
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
PROCESSO: 19739.130954/2021-82
INSTRUMENTO: Termo de Apostila para RETIFICAR o Contrato de Constituição de
Aforamento do imóvel localizado na Av. Abolição, 4047, Mucuripe, município de Fortaleza,
Estado do Ceará, RIP SIAPA nº 1389 0001035-90, de 114,32m² para 132,77m², e posterior
averbação na matrícula nº 47114 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de
Fo r t a l e z a - C E .
OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado na Av. Abolição, 4047, Mucuripe,
município de Fortaleza, Estado do Ceará, cadastrado sob RIP SIAPA nº 1389 0001035-90.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 132,77m²
FUNDAMENTO LEGAL: Despacho Decisório 65 (30828103).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/01/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 06/2024, folha
061, da SPU/CE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.102217/2023-51.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: 
CARMEL
PARTICIPAÇÕES 
SOCIETÁRIAS
SA, 
CNPJ
nº
**.*93.596/0001-**
OBJETO: RUA VALDEMAR CARNEIRO DE LIMA, S/N, Distrito de Icaraí de Amontada,
Amontada, CE, CEP 62545-000 sob RIP nº 1587 0100005-61.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 26.122,70 m². Área da União: 19.984,52 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.392.127,85 (quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil cento
e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos).
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04,
de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06 de fevereiro de 2024, Certidão de Outorga de
Inscrição de Ocupação (39999552).
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
PROCESSO nº 48039.000866/2023-12.
ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pelo Serviço
Geológico do Brasil - CPRM e recebido pela Secretaria do Patrimônio da União no Ceará.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, localizado na Avenida Antônio Sales
nº 1418, Dionísio Torres, no município de Fortaleza/CE, com área de 1.480,00
m², cadastrado no sistema Spiunet sob Rip utilização 1389014295004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46.
DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 23 de janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.110136/2023-25
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marcelo José Vieira - CPF: ***363991***
OBJETO: MARGEM DO RIO SAO BARTOLOMEU, S/N FAZENDA CLAROS LD CASUTA M 34163,
ZONA RURAL CEP : 73850-000 CRISTALINA, GO cadastrado(s) sob RIP nº 9325 0100109-91
, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma,
utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.590,15 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.629,48
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 05/
02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.102872/2021-44
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO GALINDO FERREIRA - CPF: ***.632.941-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Noroeste, nº 344, município de Maracaju/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-1780.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 07/02/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.108175/2021-05
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO FLÁVIO DE LIMA RAMOS - CPF: ***.439.721-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Cândido Ramires, nº 4-A - Vila Noroeste, município
de Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-1668
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/02/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.110028/2021-97
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: ***.520.681-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Quinze de Novembro, nº 467, município de Ponta
Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-1046.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 07/02/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04921.001107/2010-14
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ERMÍNIA ESPERANÇA ROJAS RODRIGUES - CPF: ***.664.871-
**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Varsóvia 3, Rita Vieira Campo Grande/MS, oriundo
da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre
o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-
1690.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.131738/2023-16
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Irla Emanoela de Souza Souza, CPF: ***.428.702-**
OBJETO: Praia do Lençol II - Rio Tocantins, s/n, zona rural, município de Bom Jesus do
Tocantins/Pa
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 31.892,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL:
FINALIDADE: Realização do evento "Verão 2023 - Bom Jesus do Tocantins"
FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei n° 9.636/98, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 001/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/07/2023 a 15/10/2023 (86 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Onerosa
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/08/2023