DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04962.005296/2018-75
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Vania Maria Carneiro Madureira (CPF ***801.944**).
OBJETO: Travessa do Ferreira, nº 32, Santo Antonio, Recife/PE, CEP 50040-060 (RIP
25310143130-25)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno acrescido de marinha, com área total da União de
79,94 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 51.542,03 (Cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais
e três centavos).
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno
acrescido de marinha, para fim
residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 08 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 170 e 171 da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109275/2022-25
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: CAMILE MATTOS DA COSTA - CPF: ***.221.600-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1302, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141868-30
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 07 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 186 e 187, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109276/2022-70
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: ***.169.254-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1303, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141889-64
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 07 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 188 e 189, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109277/2022-14
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: AURORA KARLA DE LACERDA VIDAL - CPF: ***.386.704-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1304, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141910-86
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 07 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 190 e 191, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109279/2022-11
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ANASTÁCIO BORGES DE ARAÚJO JÚNIOR - CPF: ***.167.524-
**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1305, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141931-00
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 07 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 192 e 193, da SPU/PE.
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO
Processo: 19739.145534/2023-62
Outorgante: Ministério da Pesca e Aquicultura - Secretaria Nacional de Aquicultura
Outorgada: Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, do Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Objeto: imóvel localizado no Reservatório da Barragem do Moxotó, no lugar denominado
"Chácara Manga Verde/Santa Rita, no Município de Jatobá/PE.
Área do terreno: 3.252,00 m²
Finalidade: Reversão do imóvel para o patrimônio da União.
Fundamento legal: art. 74 do Decreto-Lei 9.760/46 e do art. 10, inciso III, do anexo I, do
Decreto 9.745/19.
Vigência: Indeterminada.
Lavratura do Termo de Reversão: em 30 de janeiro de 2024, no Livro de Apostilamento nº
01, às fls.121.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.102253/2021-53
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: ERICK VARELA DE MEDEIROS - CPF: ***.642.674-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Beira Mar, s/n, Quadra 01, Lote 06, Loteamento Bertioga,
Praia de Tabatinga, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100812-06.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 402,75 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 46.571,06
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/02/2024, Arquivo SEI nº 40029408.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.150830/2022-02
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE VALTER JOSE FERNANDES - CPF: ***.258.278-
**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Caminho da Praia, s/n, Praia de São Jose, Touros/RN,
cadastrado sob RIP nº 1885 0100201-40.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 412,95 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.552,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/02/2024, Arquivo SEI nº 40050666.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04972.001718/2019-03
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: INCORPORADORA CECHINEL LTDA, pessoa jurídica de direito
privado - sociedade empresária do tipo limitada, inscrita no CNPJ **.*16.947/0001-** e
registrada perante a JUCESC sob o nº 42 2 0277461-3, situada na Avenida Atlântica, 500,
Centro - CEP 88.330-003, no município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina
OBJETO: Constituição de aforamento do terreno de propriedade da União, caracterizado
como terreno de marinha, com área de 507,01m², situado à Avenida Atlântica, 4430, Barra
Sul, no município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: o imóvel objeto deste contrato está caracterizado com as
seguintes dimensões e confrontações: Área União A: Frente: 5,93m confronta com a
Avenida Atlântica;
Lado Direito:
23,72m confronta com
Santa Fé
Construtora
e
Administradora de Bens LTDA; Lado Esquerdo: 39,21m em três segmentos de 18,05m,
15,10m, e 6,06m confronta com Incorporadora Cechinel LTDA e Condomínio Residencial
Noblesse, e; Fundos: 20,97m confronta com alodial, totalizando Área A: 227,11m2.
Dimensões e Confrontações Área União B-I: Frente: 21,51m confronta com alodial; Lado
Direito: 9,82m confronta com Santa Fé Construtora e Administradora de Bens LTDA; Lado
Esquerdo: 16,08m confronta com Condomínio Residencial Noblesse e Etech Construtora e
Incorporadora LTDA e; Fundos: 20,30m confronta com a Área B-II, totalizando Área B-I:
279,90m2 e Área Total (A+B-I): 507,01m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.394.000,00 (Vinte milhões, trezentos e noventa e quatro mil
reais)
FINALIDADE: construção de edifício residencial
FUNDAMENTO LEGAL: item 1º do art. 105, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 06 de fevereiro de 2024, no Livro SC-035-AF, às folhas
09-12 da SPU/SC
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 04972.205658/2015-64
INSTRUMENTO: RERRATIFICAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Titanium Tower Empreendimentos SPE Ltda - CPF/CNPJ
**.*77.726/0001-**
OBJETO:
Este instrumento tem como objeto a retificação de elementos materiais no Contrato de
Constituição de Aforamento que entre si fazem a União, como Outorgante e a Titanium
Tower Empreendimentos SPE Ltda, como Outorgada, lavrado pela Superintendência do
Patrimônio da União de Santa Catarina, em 04 de janeiro de 2024 e registrado no Livro SC-
035-AF - Folhas 21 a24. Pelo exposto e de acordo com o constante nos autos do Processo
nº 04972.205658/2015-64, tem-se que: ONDE SE LÊ: Em: 1. CONTRATO DE CONSTITU I Ç ÃO
DE AFORAMENTO: "...terreno situado na Avenida Atlântica, nº 2.430 - Centro - 880330-
000". LEIA-SE: "...terreno situado na Avenida Atlântica, nº 2.430 - Centro - 880330-015.";
ONDE SE LÊ: Em: 2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: OUTORGADO: "...estabelecida na Av e n i d a
Atlântida, 2260...; LEIA-SE "...estabelecida na Avenida Brasil, 2260..." e ONDE SE LÊ:
"...portadora de cédula de identidade profissional nº 025375/0-5-CRC/SC e inscrito no CPF
sob o nº 615.525.359-04, residente e domiciliado na Avenida Senador Atílio Fontana, 790...;
LEIA-SE: "portador de cédula de identidade profissional nº 025375/0-5-CRC/SC e inscrito no
CPF sob o nº 613.525.359-04, residente e domiciliado na Avenida Senador Atílio Fontana,
760..."; ONDE SE LÊ: Em: 3. DO OBJETO: "...Centro - 880330-000..." LEIA-SE: "...Centro -
880330-015..."; ONDE SE LÊ: Em: 4. CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA:
"...Lado Esquerdo: 24,05m, confrontando com Maria de Lourdes Schroeder Ammann..."
LEIA-SE: "...Lado
Esquerdo: 24,05m, confrontando
com Maria
Lourdes Schroeder
Ammann..."; e Em: 5. OUTORGADOS: ONDE SE LÊ: "...Documento assinado eletronicamente
AFONSO CÍRICO CPF: 615.525.359-04 - Procurador..." LEIA-SE: "... Documento assinado
eletronicamente AFONSO CÍRICO CPF: 613.525.359-04 - Procurador..."
RATIFICAM-SE todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas,
permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este
instrumento.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de janeiro de 2024, no Livro nº SC-035-AF, às
folhas 25, da SPU/SC
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 10154.117417/2019-29
INSTRUMENTO: RERRATIFICAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Didjurgeit Administradora de Bens Ltda - CNPJ
**.*64053/0001-**
OBJETO: Este instrumento tem como objeto a retificações no Contrato de
Constituição de Aforamento que entre si fazem a União, como Outorgante e a
Didjurgeit
Administradora de
Bens
Ltda,
como Outorgada,
lavrado
pela
Superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina e registrado no
Livro SC-03-AF - Folhas 141-143. Pelo exposto e de acordo com o constante
nos autos do Processo nº 10154.117417/2019-29, tem-se que: ONDE SE LÊ: Em:
3. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Frente: 19,66m, confronta com
terreno alodial do requerente; Lado direito: 36,92m, confronta com Mariza
Campos Haldriche; Lado esquerdo: 36,66m, confronta com Gerhard Lubke e
Fundos com a Praia de Perequê, Área 730,70m², SEI 15326932. LEIA-SE:
Fundos: 19,93m,
confronta com a Praia de Perequê
e ONDE SE LÊ:
4.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: "...item 7º do art 105, do D.L. 9.760/46...." LEIA-SE:
"...item 4º do art 105, do D.L. 9.760/49 e art. 20, do Decreto-Lei nº 3.438, de
17 de junho de 1941...".
RATIFICAM-SE todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas,
permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este
instrumento.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de janeiro de 2024, no Livro nº SC-035-
AF, às folhas 26, da SPU/SC