DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59504.000721/2023-96.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0367.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
MOBICON CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a
execução das obras e serviços para construção de ponte sobre o rio Paraim no município
de Flores de Goiás, localizado no estado de Goiás. PRAZO: O prazo máximo de execução do
objeto é de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da
Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes.
Ponte sobre o Rio Paraim Flores de Goiás-GO: 150 (cento e cinquenta) dias. O prazo de
vigência do contrato é de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados a partir da
Assinatura do Contrato, sendo o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido
de 120 (cento e vinte) dias, incluso prazo para expedição do Termo de Encerramento
Físico, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. Ponte sobre
o Rio Paraim Flores de Goiás-GO. 270 (duzentos e setenta) dias. VALOR: O valor total deste
contrato é de R$ 6.091.496,56 (seis milhões, noventa e um mil, quatrocentos e noventa e
seis reais e cinquenta e seis centavos), obedecidos os preços unitários ou global constantes
da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão
à conta do Programa de Trabalho 20.607.2217.00TD.0050 - Apoio aos Polos de Agricultura
Irrigada - na região Centro-Oeste, categoria econômica 4, sob gestão da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Nota de Empenho 2023NE440537, emitida em
29/12/2023, constante à peça 100 do processo nº 59504.000721/2023-96-e. DATA DA
ASSINATURA: 07/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da
Codevasf. HENRIQUE
DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES
- Diretor
da Área
de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF - Codevasf. JONAS GABRIEL
ARCANJO - Representante Legal da MOBICON CONSTRUTORA LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003425/2023-87.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0373.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
MARVIVA PROJETOS DE INFRAESTRUTURA LTDA. OBJETO: Estudo de Viabilidade Técnica,
Econômica e Ambiental, Estudos Básicos, Projeto Básico e Projeto Executivo para
construção de feira popular localizada no município de Santana/AP. PRAZO: O prazo
máximo para execução do objeto deste Edital é de 150 dias consecutivos, a partir da data
de emissão da Ordem de Serviço, conforme especificado abaixo, podendo ser prorrogado,
mediante manifestação expressa das partes. No prazo acima estão incluídos o prazo
máximo de 15 (quinze) dias úteis para análise e aprovação de cada um dos produtos
previstos no termo de referência, a partir do seu recebimento por parte da Codevasf;
objetivando a edição e o fornecimento da versão definitiva pelo Licitante vencedor. A
restituição da versão com a indicação de ajustes por parte da Codevasf deverá ser
realizada concomitantemente com a correção dos volumes, por sistema, objetivando dar
mais agilidade ao processo. O prazo para vigência do contrato é de 180 dias consecutivos,
contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante
manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 155.000,00
(cento e cinquenta e cinco mil reais) obedecidos os preços unitários ou global constantes
da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão
à conta do programa de trabalho 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, GND 4 - Investimentos, sob
gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Conforme nota de
empenho nº 2023NE440545 de 02/01/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. MAR C E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura -
AD - CODEVASF - Codevasf. MARCUS VINICIUS VASCONCELOS NASCIMENTO - Marviva
projetos de infraestrutura LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003181/2022-51.
ESPÉCIE: Contrato nº 145025, Contrato de Adesão para a Prestação de Serviços
Especializados de Tecnologia da Informação, que Entre si celebram o Serviço Federal de
Processamento de Dados - SERPRO e a Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o
provimento dos serviços de framework LGPD EDUCACIONAL constitui-se em um conjunto
de ações educacionais desenvolvidas de forma integrada ao projeto PLATAFORMA LGPD,
conduzido pelo SERPRO, compreendendo os serviços de capacitação e de certificação
profissional, tutoria e personalização/customização de conteúdos programáticos, nas
modalidades presencial, EAD síncrono e EAD assíncrono. DA VIGÊNCIA: O presente contrato
vigerá por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, prorrogável por igual
período até o máximo de 60 (sessenta) meses. VALOR: O valor estimado deste contrato
para seu período de vigência é de R$ 30.446,50 (Trinta mil e quatrocentos e quarenta e
seis reais e cinquenta centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa com a execução
deste contrato está programada em dotação orçamentária própria do contratante, prevista
no seu orçamento para o exercício corrente. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2023. Lucas
Felipe de Oliveira - Gerente-executivo da Área de Administração e Suporte Logístico - AA
-
CODEVASF.
HENRIQUE DE
ASSIS
COUTINHO
BERNARDES
-
Diretor da
Área
de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF. Jacimar Gomes Ferreira -
S E R P R O.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 25/2023, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002043/2023-36. OBJETO: Contratação de serviços
gráficos, por Sistema de Registro de Preços - SRP, para impressão, transporte, carga e
descarga de manuais técnicos, folhetos (folders), faixa de divulgação (banner) para
capacitações e apoio a divulgação das ações da Codevasf. MODALIDADE DE LICIT AÇ ÃO :
Pregão Eletrônico nº 25/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02,
nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº
7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial
da União do dia 31/10/2023, seção 3, página 118 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade
Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, e homologado pela Determinação nº 251
de 20 de novembro de 2023, constante à peça 93 do Processo nº 59500.002043/2023-36.
ASSINATURA: 20/11/2023. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. FORNECEDORES: TEIXEIRA
IMPRESSAO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA, CNPJ 17.615.848/0001-28, grupo 3, no
valor total de R$ 25.209,00 (vinte e cinco mil e duzentos e nove reais); IMPRES S OA R T
EDITORA GRÁFICA LTDA, CNPJ 13.704.494/0001-37, grupos 01 e 02, no valor total de R$
131.640 (cento e trinta e um mil, seiscentos e quarenta reais); O valor global desta ATA é
de R$ 156.849,00 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 85/2023, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59511.000069/2023-11-e OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO MULTIUSO SEM COBERTA EM DIVERSOS
MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
CODEVASF, NO ESTADO DO CEARÁ. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
85/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248,
de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº
8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do
dia 17/01/2024, seção 3, página 68 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto,
Diretor-Presidente 
da
CODEVASF, 
constante 
à 
peça
nº 
115 
do
Processo 
nº
59511.000069/2023-11-e. 
ASSINATURA:
23/01/2024. 
VIGÊNCIA:
12 
(doze)
meses.
FO R N EC E D O R ES :
NABLA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 06.866.305/0001-67, PARA O ITEM 1, e 2, PELO VA LO R
TOTAL DE R$ 29.142.951,97 (Vinte e nove milhões, cento e quarenta e dois mil e
novecentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos); C P M CONSTRUTORA
LTDA, CNPJ: 05.545.366/0001-60, PARA O ITEM 3, PELO VALOR TOTAL DE R$ 13.605.908,65
(Treze milhões, seiscentos e cinco mil, novecentos e oito reais e sessenta e cinco centavos),
O valor global desta ATA é de R$ 42.748.860,62 (Quarenta e dois milhões, setecentos e
quarenta e oito mil e oitocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001329/2022-13.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0033.00/2023, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CEARÁ
PERSIANAS LTDA. DO OBJETO E TERMO ADITIVO: As partes resolvem celebrar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0033.00/2023 visando as alterações, que ficam assim
efetuadas: Prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 meses, a contar de
16/02/2024 até 16/02/2025, Retificação do item 7.1, do Contrato nº 0.0033.00/2023. DA
LIMITAÇÃO À EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO/FORNECIMENTO: Resolvem limitar a
emissão de ordens de serviço/fornecimento ao valor de R$ 39.583,13 (trinta e nove mil
quinhentos e oitenta e três reais e treze centavos), conforme saldo de empenhos a liquidar
constante do SIGEC em 24/01/2023 (peça 177), notas de empenhos: 2023NE400053,
2023NE400391 e 2023NE400547. Resolvem condicionar a emissão de ordens de
serviço/fornecimento acima do valor constante do item 2.1, à emissão de novas notas de
empenho. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato
original, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. ANNA CLAUDIA
PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia - AA
da CODEVASF. RAIMUNDO MACEDO GONÇALVES - CEARÁ PERSIANAS LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001895/2022-25.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0316.00/2022, que entre si fazem a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PAULO
VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o Contrato
0.0316.00/2022, que tem por objeto a contratação de serviços geotécnicos para determinar
levantamentos de dados a fim de permitir detalhamento das fundações para a obra do Canal
Xingó, nos estados da Bahia e de Sergipe. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Por
este instrumento, fica prorrogado o prazo contratual por um período de 180 (cento e oitenta)
dias, a partir do dia 07/02/2024, passando seu vencimento para o dia 05/08/2024. DA
READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Por este instrumento, fica readequada a
planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$
248.940,00 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e quarenta reais), representando
20,92% (vinte inteiros e noventa e dois centésimos por cento) do valor contratado; e com
decréscimo no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), que representa
2,82% (dois inteiros e oitenta e dois centésimos por cento) do valor contratado, totalizando
com os aditivos anteriores 20,92% (vinte inteiros e noventa e dois centésimos por cento) de
acréscimo e 2,82% (dois inteiros e oitenta e dois centésimos) de decréscimo, passando o valor
do contrato de R$ 1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais) para R$ 1.405.440,00
(um milhão e quatrocentos e cinco mil e quatrocentos e quarenta reais). A nova planilha
contratual passa a ser a constante à peça 183 do processo nº 59500.001895/2022-25-e. DO
NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Por este instrumento, fica aprovado o novo
Cronograma físico-financeiro constante à peça 198 do processo nº 59500.001895/2022-25-e.
DOS RECURSOS: Os recursos correm à conta do programa de trabalho 204448 -
18.544.2221.7X91.0020 - Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó - Na Região
Nordeste e 204445 - 18.544.2221.21DE.0001-Estudos e Projetos de Infraestrutura para
Segurança Hídrica - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar: R$ 00,00. Necessidade de dotação estimada
para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 67%. RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente
da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF. PAULO VICTOR MOREIRA DE
PINHO MELO - Paulo Victor Moreira de Pinho Melo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003181/2022-51.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 145025, que Entre si celebram o
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e a Companhia do Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. DO OBJETO: Prorrogar a vigência do
contrato em epígrafe por um período de 12 meses, contados a partir de 09/02/2024 e com
término previsto para 08/02/2025, de acordo com o previsto no art. 71, caput, da Lei nº
13.303/2016 e na Cláusula 25 - DA VIGÊNCIA do referido Contrato. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas para a execução deste Termo Aditivo estão regularmente
previstas no Orçamento do(a) Contratante, conforme descrição a seguir: Empenho:
2022NE480205. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições
do Contrato original, desde que não conflitem com o disposto neste Instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 17/01/2024. ANNA CLÁUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente-executiva
da Área de Administração e Tecnologia - AA - CODEVASF. ERICK GOLDNER BAPTISTA DA
SILVA - Gerente de Divisão - SERPRO. ANDRÉ LUÍS ANDRADE LAGO - Gerente de
Departamento - SERPRO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000481/2022-89.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.717.00/2021, que entre si fazem a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a EMPRESA VIATEC
ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o Contrato n°
0.717.00/2021, cujo objeto trata-se da prestação de serviço continuado para apoio técnico-
administrativo na gestão de projetos, obras, contratos e convênios na área de atuação da
sede da Codevasf no Estado da Paraíba. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Por
este instrumento, fica prorrogado o prazo contratual por 3 (três) meses, contados a partir de
19/02/2024, passando seu vencimento para 18/05/2024. DA APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA
FÍSICO-FINANCEIRO: Por este instrumento, fica aprovado o cronograma físico-financeiro
constante à peça 233 do processo 59500.000481/2022-89. DOS RECURSOS: Os recursos
correrão à conta dos programas de trabalho 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional,
15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
Nacional, 15.451.2219.00T1.0025 - Apoio à Política Nacional de desenvolvimento - No Estado
da Paraíba/PB, 15.244.2217.7k66.0025 - Apoio a Projetos De Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado-PB, 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento -
Nacional, 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Nacional, 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Área de Desenvolvimento e
Infraestrutura. Os recursos estão assegurados pelas 2022NE440296, 2022NE440297,
2021NE440545 e 2021NE440565. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação
estimada para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 89%. RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam
com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024. M A R C E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD
- CODEVASF. FÁBIO VINICIUS DE SOUZA SANTOS - Viatec Engenharia LTDA.

                            

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