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DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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126
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.427.309/0001-13
- ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do
contrato nº. 19/2022, de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio
administrativo, a serem executados nas dependências do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no estado de Sergipe. Vigência: 15/02/2024 a
15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.634,44. Data de Assinatura:
30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.427.309/0001-13
- ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Vigência do contrato nº. 18/2022, na prestação de
serviços continuados com mão de obra exclusiva de Apoio Administrativo, a serem
executados nas dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), no estado do Rio Grande do Norte. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 104.844,48. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 05/2024 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a FUNDAÇÃO PRÓ MATA ATLÂNTICA -
FUNDAÇÃO MATA ATLÂNTICA, objetivando cooperação mútua para a realização de ações
voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e
gestão ambiental da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais e Reserva Biológica de
Saltinho. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 05 (cinco)
anos a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. Pelo ICMBio:
Rafael Camilo Laia - Gerente Regional. Pela FUNDAÇÃO MATA ATLÂNTICA: Márcia Makiko
Hirota - Presidente. PROCESSO: 02124.003739/2022-16.
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa ICMBio
n° 5, de 19 de maio de 2016, em face do retorno de correspondências e da impossibilidade
de comunicação e intimação pessoal, notificar, por meio deste, o arquivamento do
Requerimento de Instauração de Processo de Desapropriação, baseada na Nota Técnica n°
3/2019/Parque Nacional Mapinguari/ICMBio (SEI 4701562), parecer que constata não haver
quaisquer indícios de uso do solo que configurem posse consolidada e a ausência de
qualquer documento de comprovação de cessão de uso de área pública configurando a
boa fé da ocupação. Em caso de discordância do interessado, dá-se o prazo de até 30
(trinta) dias após o recebimento desta, para que apresente a documentação necessária, de
acordo com a IN 04/2020/ICMBio, para comprovar a regular ocupação de terra pública
anterior a criação do Parque Nacional Mapinguari. O processo administrativo encontra-se
disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço
eletrônico:https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_
logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou do comparecimento pessoal na unidade
do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do mesmo.
. Interessado
CPF
. Cleudimar Felisberto dos Santos
***596-711**
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas
ao interessado no seguinte endereço: AV. Lauro Sodré, 6500, Bairro Aeroporto, Porto Velho
- RO, CEP 76.803-260, ou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante
cadastro
para 
solicitação
de 
acesso
pelo 
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0.
ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO
Chefe substituta do NGI Porto Velho
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa
ICMBio n° 5, de 19 de maio de 2016 e Instrução Normativa ICMBio n° 04/2020, firmado
por vossa senhoria, objetivando a desapropriação indireta de imóvel rural denominado
FAZENDA CACHOEIRA ou certificação de imóvel para posterior Compensação de Reserva
Legal, com área de 41.983,0000 hectares (quarenta e um mil, novecentos e oitenta e
três hectares) no Município de Lábrea/AM.Os documentos acostados aos presentes
autos, até
o momento,
não estão
em conformidade
com o
estabelecido no
procedimento aplicável ao caso concreto. Com efeito, encaminho-lhe, anexo, os
checklists contendo as listas de documentos exigíveis do proprietário para participação
em processo de INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL
(Instrução Normativa ICMBio de nº 04/2020) OU COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL -
FASE I: CERTIFICAÇÃO DO IMÓVEL (Instrução Normativa ICMBio de nº 05/2016).
Informamos que é necessária a definição prévia pelo interessado da modalidade do
procedimento: Desapropriação ou Compensação de Reserva Legal. Caso a parte
interessada decida pela apresentação de novos documentos relacionados à área de
interesse, estes poderão ser entregues na sede administrativa do Núcleo de Gestão
Integrada ICMBio Porto Velho, cujo endereço encontra-se se no cabeçalho deste
documento, ou pelo endereço eletrônico: ngi.icmbioportovelho@icmbio.gov.br ou ainda
entregue em qualquer Unidade do ICMBio do país. 01 - Cópia da carteira de identidade
e do Cadastro de Pessoa Física - CPF junto à Secretaria da Receita Federal do
proprietário do imóvel, se pessoa natural; 02 - Cópia de certidão de casamento e do
CPF e RG do cônjuge, se houver; 03 - Cópia do CPF e RG do procurador, se houver;
04
- Ato
constitutivo, estatuto
ou
contrato social,
devidamente registrados e
atualizados, e comprovação da existência de poderes de representação, em se tratando
de pessoa jurídica de direito privado; 05 - Certidão de inteiro teor referente à matrícula
do imóvel, que comprove a existência de cadeia dominial trintenária ininterrupta ou,
com prazo inferior a trinta anos, quando iniciada por título expedido pelo poder público
ou oriundo de decisão judicial transitada em julgado, relativa à titularidade do domínio;
06 - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR atualizado, emitido pelo INCRA; 07
- Planta georreferenciada do imóvel e memorial descritivo, obedecidos os níveis de
precisão adotados pelo INCRA, assinado por profissional habilitado, com a devida
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, para que possibilitem identificar a sua
localização em relação à unidade de conservação e a outros imóveis existentes na
malha fundiária do ICMBio; 08 - Certidão comprobatória da inexistência de ônus,
gravames e ações reais e pessoais reipersecutórias sobre o imóvel, expedia pelo
cartório onde o imóvel está registrado, observando-se o seu prazo de validade de 30
(trinta) dias, conforme fixado no Decreto n.º 93240/1985; 09 - Certidão Negativa de
Débitos de Imóvel Rural emitida pela Receita Federal do Brasil pela Internet ou por
meio de suas unidades; 10 - Comprovação da inexistência de débitos perante o IBAMA ,
certidão emitida pela internet, visando conciliação e compensação dos valores devido
ao erário; e 11 - Comprovação da inexistência de débitos perante o ICMBio, sendo
aceita declaração emitida pela Coordenação Geral de Finanças e Arrecadação -
CGFIN/ICMBio, visando conciliação e compensação dos valores devido ao erário. 12 -
Será exigida cópia do título aquisitivo originário ou certidão deste, que comprove o
domínio
privado do
imóvel
a ser
indenizado,
acompanhada
da cadeia
dominial
correspondente ininterrupta e válida até a origem, quando: I - For constatada a
existência de ação judicial ou requerimento administrativo que objetive a anulação da
matrícula do imóvel ou a desconstituição do título de domínio ostentado pelo
interessado; II - O imóvel estiver matriculado em Registro Imobiliário objeto de
intervenção
pela 
respectiva
Corregedoria 
de
Justiça;
III- 
Forem
constatados
motivadamente fortes indícios de nulidade na matrícula ou no registro do imóvel; e IV
- Houver disputa judicial entre um ou mais interessados sobre o imóvel objeto da
indenização
. Interessado
CPF
. José Aparecido da Silva
***013.592-**
ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO
Chefe substituta do NGI Porto Velho
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.003527/2023-66.
Dispensa Nº 90031/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGIST I CO S -
CG R L .
Contratado: 01.319.181/0001-86 - LAVANDERIA CRISTAL SERVICOS EXPRESSOS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de lavanderia,
envolvendo o
processamento de
lavagem, secagem,
passagem, dobra,
separação,
embalagem, transporte das peças (a lavar e as limpas), desinstalação e reinstalação (no
caso de cortinas e blackout), em lote único, por demanda, para atendimento das
necessidades do Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/02/2024 a
07/02/2027. Valor Total: R$ 37.554,02. Data de Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 320004
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 48340.004535/2021-68.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L .
Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo de
vigência do Contrato nº 2/2022-MME, por 12 (doze) mes es, contemplando-se nesta
ocasião, o período de 21/03/2024 a 21/03/2025, nos termos do art. 57, (II), da Lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.841,05. Data de Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 48/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 48500.000019/2019-60.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 40.432.544/0001-47 -
CLARO S.A.. Objeto: Reajustar em 1,66% os preços do contrato tendo em vista a variação
do índice de custo da tecnologia da informação (icti) de novembro/2023. Vigência:
12/11/2019 a 11/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.203.387,89. Data de
Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2024
Processo: 48500.006650/2023-59 Objeto: obter subsídios para avaliar a
necessidade de intervenção regulatória associada ao aumento da resiliência do sistema de
distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: 9/2/2024 a 25/3/2024. A íntegra deste Aviso está juntada
aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal
"Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação
Administrativa e das Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.002320/2023-20.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE
OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo (serviços auxiliares
à administração), compreendendo o posto de psicólogo, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/02/2024 a
08/02/2025. Valor Total: R$ 367.478,40. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).

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