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DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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183
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00249072024, 606-82; 10.378.082/0001-66, JBJ8H86, FRMEV00354482024, 606-
82; 
IYS7053,
FRMEV00354882024, 
606-82;
80.820.855/0001-06, 
FLE7I19,
FRMEV00359852024, 606-82; 915.736.299-87, RXV2D79, FRMEV00365502024, 606-82;
11.721.543/0001-14, 
DTC1A65,
FRMEV00368912024, 
606-82;
03.215.940/0001-96,
FHV4219,
FRMEV01124272023, 
606-82;
28.393.054/0001-83,
QQN8I94,
FRMEV00172162024, 606-82; 96.754.734/0001-35, JBO3I20, FRMEV00249792024, 606-82;
03.258.582/0001-07, LSH8F56, FRMEV00368862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10857/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
034.811.066-96,
FEU9H15, 
FRMEP00035052024,
683-12;
BYP6I16,
FRMEP00037192024, 683-12; 559.390.741-20, EJW1F30, FRMEP00229712023, 683-12;
018.403.601-19, KAT0H63, FRMEP00264432023, 683-12; 07.953.142/0001-12, PVD0D49,
FRMEP00276472023, 683-12; EZU2F31, FRMEP00278432023, 683-12; 02.306.958/0001-30,
JCF9B48, 
FRMEP00280212023, 
683-11;
15.287.286/0001-05, 
GEQ8A57,
FRMEP00286432023, 683-12; 05.283.183/0001-13, QYN7C08, FRMEP00291012023, 683-12;
44.466.401/0001-07, 
IMK4A64,
FRMEP00291982023, 
683-13;
13.248.429/0001-44,
MSU5916, 
FRMEP00299172023,
683-12; 
SFR1C94,
FRMEP00300942023, 
683-12;
11.739.906/0001-49, RRU8C36, FRMEP00303202023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10858/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8
(oito). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.891.967/0001-89, AYA7E16, FRMEP00157772023, 683-12; 27.329.594/0001-
35, AXJ2J51, FRMEP00212122023, 683-12; 580.988.790-20, OBN3I10, FRMEP00151412023,
683-12; 03.605.081/0001-41, QCV2680, FRMEP00168892023, 683-12; 10.215.988/0002-40,
SIP3I16, FRMEP00207742023, 683-13; 29.722.057/0001-86, JBM7H89, FRMEP00190302023,
683-12; 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, FRMEP00170882023, 683-11; 04.962.699/0001-21,
ISO5A28, FRMEP00217892023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.026.641/0001-09, 
EWU1905,
FRMEV00871892023, 
606-82;
19.324.338/0001-27,
RAG1J04, 
FRMEV01094382023,
606-82;
10.316.014/0002-53,
RKZ0J75, 
FRMEV01123242023, 
606-82;
16.530.658/0001-45, 
FSV1H84,
FRMEV01171192023, 606-82; 47.861.925/0002-71, SCG9G65, FRMEV01223232023, 606-82;
SCG9G65, 
FRMEV01223742023, 
606-82; 
34.677.410/0001-93, 
MDP9A32,
FRMEV01411462023, 606-82;
808.209.801-53, DLS5I12,
FRMEV01429482023, 606-82;
44.748.687/0001-13,
MIE9J86, 
FRMEV01507622023,
606-82;
RAF0F39,
FRMEV01492612023, 606-82; FXI0I16, FRMEV01491412023, 606-82; 83.001.867/0001-99,
MEF3G99,
FRMEV01521232023, 
606-82;
00.830.891/0001-03,
MBM3F57,
FRMEV00054142024, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV00078302024, 606-82;
11.332.295/0001-10,
IXY4370, 
FRMEV00163202024,
606-82;
02.858.414/0001-81,
MKD5897, FRMEV00164722024, 606-82; 366.835.018-31, BJT9H11, FRMEV00270902024,
606-82; 004.743.420-18, IQY8G62, FRMEV00302872024, 606-82; 39.486.052/0001-55,
FMZ0F02, 
FRMEV00321282024, 
606-82;
05.466.093/0001-68, 
REB5B34,
FRMEV00331472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10860/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.067.800/0001-90, HAV4G42, FRMEV00989722023, 606-82; 929.701.845-91,
AUG2B38, 
FRMEV01223692023, 
606-82;
17.766.151/0001-58, 
IWD7532,
FRMEV01229462023, 606-82; 37.151.101/0001-73, DPC0J58, FRMEV01349902023, 606-82;
44.186.303/0001-16, 
NJW3D08, 
FRMEV01360782023, 
606-82; 
04.379.182/0001-04,
IUP1129, FRMEV01369472023, 606-82; 719.349.109-10, RXX1H07, FRMEV01433492023,
606-82; 01.127.671/0003-42, BEO1H76, FRMEV01449312023, 606-82; 10.970.887/0001-02,
RZT0C12, FRMEV01471132023, 606-82; 142.440.710-91, IHE9222, FRMEV00070852024,
606-82; 08.805.355/0017-27, FIG9390, FRMEV00100502024, 606-82; 81.724.908/0001-40,
BEN4B50, 
FRMEV00112462024, 
606-82; 
03.682.232/0001-65, 
BDU7E88,
FRMEV00135632024, 606-82; 00.469.695/0001-55, FYY2B09, FRMEV00136322024, 606-82;
15.375.661/0001-79, OQD3084, FRMEV00185892024, 606-82; 045.622.989-28, QJJ8B92,
FRMEV00270592024, 606-82; 49.997.569/0001-62, EVB3J54, FRMEV00281042024, 606-82;
02.686.884/0001-05, 
RAI5B32, 
FRMEV00293662024, 
606-82; 
28.412.427/0001-16,
RQN5B88, FRMEV00310642024, 606-82; 758.289.870-20, IVN6E03, FRMEV00333972024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de fevereiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.159.407/0001-10, 
RYA1C65,
FRMEV00343662024, 
606-82;
18.911.027/0001-00, FRF4G52, FRMEV00816002023, 606-82; 677.458.819-00, AYD2J75,
FRMEV01026152023, 606-82; 08.650.611/0001-97, FST5G48, FRMEV01194392023, 606-
82; 03.275.430/0001-04, SDY9H57, FRMEV01268172023, 606-82; 26.318.800/0001-49,
QJJ3060, 
FRMEV01446522023, 
606-82; 
10.755.327/0001-27, 
ENG6B04,
FRMEV00011692024, 606-82; 770.064.610-49, IZF0I42, FRMEV00032492024, 606-82;
406.801.000-59, IRP4G23, FRMEV00050502024, 606-82; 00.389.481/0032-75, GGD2C96,
FRMEV00197932024, 606-82; 30.640.592/0001-77, FSX8D41, FRMEV00230622024, 606-
82; 22.724.818/0001-90, MGG7I36, FRMEV00233992024, 606-82; 32.783.455/0001-17,
EQY3I07, 
FRMEV00241502024, 
606-82; 
04.108.309/0001-50, 
MHW4G35,
FRMEV00248262024, 606-82; 45.843.339/0001-98, OOX5689, FRMEV00301232024, 606-
82;
037.660.199-02,
MFF1G86, FRMEV00308232024,
606-82;
26.189.452/0001-57,
HJU0070, 
FRMEV00329052024, 
606-82; 
29.277.197/0001-92, 
QIX4B75,
FRMEV00329122024, 606-82; 454.504.984-20, EWJ2J81, FRMEV00338422024, 606-82;
10.788.896/0001-79, FBB1F00, FRMEV00343112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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