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DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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188
Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 275075
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 50050.000168/2024-83.
Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES
E FERROVIAS S.A. Contratado:
10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ S.A. Objeto: O presente instrumento tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 6 (seis) meses, com aporte
financeiro, sem renovação de frota; inclusão de cláusula resolutiva.. Vigência: 22/03/2024
a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.040,00. Data de Assinatura:
07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
RLE Nº 10/2023 - UASG 275075
Nº PROCESSO: 50050.007063/2023-74
A VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. (Infra S.A.), torna público o
Resultado de Habilitação da RLE nº 10/2023 - Processo nº 50050.007063/2023-74 de
"Contratação sob demanda, de empresa prestadora de serviços de comunicação digital,
referentes ao desenvolvimento de campanha para a INFRA S. A.", conforme condições e
especificações constantes no Projeto Básico, Anexo I do Edital. Foram habilitadas as empresas:
CLARA SERVICOS INTEGRADOS DE VIDEO, CONTEUDO E WEB LTDA, CNPJ nº 07.660.888/0001-
38; ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 05.033.844/0001-52; IN.PACTO COM U N I C AC AO
CORPORATIVA E DIGITAL SS, CNPJ nº 26.428.219/0001-80; IN PRESS OFICINA ASSESSORIA DE
COMUNICACAO
LTDA,
CNPJ
nº
15.758.602/0001-80; L2W3
DIGITAL
LTDA,
CNPJ
nº
05.244.232/0001-09; e PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 03.958.504/0001-
07. O prazo para recurso será de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. Os interessados
em analisar os documentos de habilitação das empresas deverão acessar a página
https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/lei-no-13-303-2016-edital-no-010-2023/.
JAQUELINE SOUTO MANGABEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 540004
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 72031.009978/2022-02.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN
HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 14/02/2024 a 13/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 14/02/2024 a 13/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.434,72.
Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação, de ofício, do prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº
003/2021, que passa a vigorar até 24 de junho de 2024, de acordo com o disposto no §
3º do art. 10 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Processo SEI nº
72031.018248/2021-11. Órgão executor: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Signatário: Carlos Henrique Menezes Sobral, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito
e Investimentos no Turismo.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 255.211. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50022/2024. Objeto: Contratação de
Garantia de Atualização e Suporte Técnico (GAT) para as 155 unidades de licenciamento do
software EViews de propriedade do Banco Central do Brasil, sendo 150 unidades Standard
Edition e 5 unidades Enterprise Edition. Contratada: Timberlake Analytics Software Ltda.
CNPJ: 27.539.332/0001-03. Base legal: Leis de nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.248/1991;
Decretos de nºs 9.507/2018 e 7.174/2010; e Instruções Normativas: SGD/ME nº 1, de
04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de 26.05.2017 e suas alterações. Valor do Contrato: R$
167.430,00. Vigência: 07.02.2024 a 07.02.2025. Assinatura: 07.02.2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 255.545. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50021/2024. Objeto: Contratação de
Garantia de Atualização e Suporte Técnico (GAT) para as 34 licenças perpétuas do software
Stata, de propriedade do Banco Central do Brasil. Contratada: Timberlake Analytics
Software Ltda. CNPJ: 27.539.332/0001-03. Base legal: Leis de nºs 8.666/1993, 10.520/2002
e 8.248/1991; Decretos de nºs 9.507/2018 e 7.174/2010; e Instruções Normativas: SGD/ME
nº 1, de 04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de 26.05.2017 e suas alterações. Valor do
Contrato: R$ 87.800,00. Vigência: 07.02.2024 a 07.02.2025. Assinatura: 07.02.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
255077 - Credi-Shop Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para
funcionamento; sede em Teresina (PI); capital inicial de R$10.000.000,00; controlador: Credi-
Shop Instituição de Pagamento S.A. (AGC de 11.9.2023). Decisão: Chefe. Data: 5.2.2024.
262157 - Banco J.P. Morgan S.A. (CNPJ 33.172.537). Assunto: alteração do capital
de R$5.233.450.000,00 para R$5.257.250.000,00 (AGE de 18.12.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP1. Data: 7.2.2024.
262416 - Banco Mizuho do Brasil S.A. (CNPJ 61.088.183). Assunto: alteração do
capital de R$679.732.450,66 para R$737.513.949,84 (AGE de 29.12.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP1. Data: 7.2.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.233, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de fevereiro
de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 7.2.2024 a 7.3.2024 são, respectivamente: 0,7388% (sete mil,
trezentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,0073 (um inteiro e setenta e
três décimos de milésimo) e 0,0087% (oitenta e sete décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.228, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/04/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 8 de fevereiro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/04/2024
03/06/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/04/2024
02/12/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.229, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 8 de
fevereiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026,
1º/9/2026, 
1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 8/2/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 8/2/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 9/2/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 10/5/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 8/2/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

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