DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
estimado anual atualizado do contrato para o Item nº 02 - prestação de serviços sob
demanda - passa para R$99.995,25/anual; para o Item nº 03 - sistema de ponto
eletrônico biométrico - passa para R$317,88 (R$ 26,49/mês); para o Item nº 04 - material
de consumo - passa para R$465.062,41/anual e para o Item nº 05 - depreciação
ferramental - passa para R$24.492,96 (R$2.041,08/mês), a vigorarem a partir de
01/07/2023. Programa de Trabalho Resumido - PTRES 167456. Naturezas das Despesas
339030, 
339092, 
339039 
e 
339037. 
Notas 
de 
Empenho 
nºs 
2024NE000216,
2024NE000376, 2024NE000285 e 2024NE000147, de 08/01/2024, 2024NE000656,
2024NE000652, 2024NE000650, 2024NE000614 e 2024NE000612, de 23/01/2024.
Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral,
pela contratada:
Gildenilson Braz Torres.
Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0003, celebrado com a empresa R7
FACILITIES SERVIÇOS
DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ:
11.162.311/0001-73. Processo:
200.014866/2023-46. Data da Assinatura: 07/02/2024. Objeto: A partir de 13/01/2023,
reajuste de 0,08773% e revisão a menor na ordem de 0,05949%; a partir de 01/05/2023,
repactuação de 3,91146%; e alteração da Cláusula Segunda do 4° Termo Aditivo. Com
essas alterações o valor global anual atual do contrato passa a ser de R$17.105.031,48.
Programa de Trabalho Resumido - PTRES 167456. Naturezas de Despesas 339092 e
339037. Notas de Empenhos n°2024NE000137, de 08/01/2024, 2024NE000535, de
12/01/2024 e 2024NE000687, de 25/01/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Gildenilson Braz Torres.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.004179/2023. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviço de confecção e de montagem de molduras, de passe-partout, de
foamboard, de vidro museológico, conjunto de fixação/acabamento e penduradores
para 62 (sessenta e duas) obras de arte que fazem parte do acervo do Museu do
Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/02/2024 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-
administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90028-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir 
de
09/02/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas: 
27/02/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão
as últimas..
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/02/2024) 20001-00001-2024NE000006
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços nas áreas
odontológica, de assistência e atendimento médico, paramédico, ambulatorial, auxiliares de
diagnóstico e terapia, serviços de internação domiciliar e/ou hospitalar, destinados aos
beneficiários do Plano de Assistência à Saúde e Benefícios sociais do STF-MED, com vistas à
manutenção e complementação da rede credenciada. Edital disponível no sítio www.stf.jus.br.
Esclarecimento: endereço eletrônico:stfmed.prestador@stf.jus.br, telefones (61) 3217-5961/5962.
Brasília, 6 de fevereiro de 2024.
EDUARDO DA SILVA TOLEDO
Diretor-Geral
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 07888/2023.
Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2024 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça
- CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC, a Associação dos
Magistrados Catarinenses - AMC, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina -
FIESC, o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins - TJTO, a Associação dos Magistrados
de Tocantins - ASMETO e a Federação das Indústrias do Estado de Tocantins - FIE T O.
Processo: SEI n. 07888/2023. Objeto: desenvolvimento de cooperação técnico-científico
para o desenvolvimento do "Projeto de Nacionalização do Programa Novos Caminhos -
Módulo Tocantins/TO". Data da Assinatura: 07/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e
sucessivos períodos de 12 (doze) meses até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário. Signatários: pelo CNJ,
Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente e Ministro Luis Felipe Salomão - Corregedor
Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Altamiro de Oliveira - Presidente e
Desembargador Sérgio Izidoro Heil - Vice-Coordenador Estadual da Infância e da Juventude;
pela AMC, Juiz Marcelo Pizolati - Presidente; pela FIESC, Mário Cezar de Aguiar -
Presidente; pelo TJTO, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe - Presidente e
Desembargador Adriano Gomes de Melo Oliveira - Coordenador da Infância e da
Juventude; pela ASMETO, Odete Almeida - Presidente; pela FIETO, Roberto Magno Martins
Pires - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 70001
Nº Processo: 14521-7/2022. Objeto: Confecção e reparos de togas, cordões e
bordados a serem utilizados pelos Senhores Ministros, Assessor-Chefe de Plenário e
Diretor-Geral, assim como a confecção e reparo de capas para utilização por assessores-
chefes e auxiliares de plenário, nas sessões plenárias do TSE, pelo prazo de 60 (sessenta)
meses, prorrogáveis nos termos da Lei, conforme especificações, condições, quantidades e
prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 7.
Edital: 09/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul
Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90004-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
09/02/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/02/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
THALES DE JESUS HATEM
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/02/2024) 70001-00001-2024NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2024 - UASG 070001
Nº Processo: 2021.00.000004007-0.
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 42.498.600/0001-71 -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 30.295.513/0001-38 - DETRAN/RJ e 06.170.517/0001-05 -
TRE/RJ. Objeto: I. Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de
dados entre os partícipes. II. Estabelecer o intercâmbio de dados biográficos e biométricos
entre os partícipes; e III. Permitir a consulta a dados biográficos e biométricos contidos nas
bases de dados administradas pelo tse. Fundamento Legal: Leis nº 7.116/1983, nº
14.133/2021, no que couber, nº 13.444/2017, nº 13.709/2018, Decretos nº 10.063/2019 e
nº 10.977/2022, os arts. 7º a 13 da Resoluc–ão-TSE nº 23.526/2017 e as Resoluções-TSE nºs
23.650/2021 e 23.656/2021. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2029. Valor Total: não implica
transferência de recursos. Data de Assinatura: 08/02/2024. Assinam: Alexandre de Moraes,
Presidente, pelo TSE; Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador, pelo Governo do
Estado do RJ; Glaucio Paz, Presidente, pelo DETRAN/RJ; e Henrique Carlos de Andrade
Figueira, Presidente, pelo TRE/RJ.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 6/2024 - UASG 070001
Nº Processo: 2024.00.000000534-3.
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 26.994.558/0001-23 - AGU
- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Objeto: Este acordo tem por objeto a realização de
cooperação técnica entre os partícipes, visando, entre outros, o desenvolvimento de
programa que vise ao aprimoramento técnico e científico de agentes públicos e da
sociedade civil em geral em matérias de relevante interesse público. Fundamento Legal: Lei
nº 14.133/2021. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2026. Valor Total: não implica transferência
de recursos. Data de Assinatura: 07/02/2024. Assinam: Alexandre de Moraes, Presidente,
pelo TSE; e Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, pela AGU.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 147/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Wellington de Souza
Vasconcelos - CNPJ 39.370.620/0001-58.
JANAÍNA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 08/02/2024) 050001-00001-2024NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 160/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Jonatas Cordeiro
Rocha Ltda. - CNPJ 41.611.501/0001-91.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 08/02/2024) 050001-00001-2024NE000107
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA -
ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de
2023, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM,
torna pública a retificação do Edital n. 1/2024 do Exame Nacional da Magistratura -
ENAM, publicado no DOU de 1º de fevereiro de 2024, Edição 23, Seção 3, página 149,
no DOU de 2 de fevereiro de 2024, Edição 24, Seção 3, página 163, e no DOU de 8
de fevereiro de 2024, Edição 28, Seção 3, página 162, conforme alterações a seguir,
permanecendo inalterados os demais itens, subitens e demais anexos do edital.
1. No item 4.5.3, onde se lê:
4.5.3. O envio do comprovante de validação previsto no item 4.5.1 deverá
ser realizado até o dia 26/4/2023 em link próprio a ser disponibilizado no sítio
eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
Leia-se:
4.5.3. O envio do comprovante de validação previsto no item 4.5.1 deverá
ser realizado até o dia 26/4/2024 em link próprio a ser disponibilizado no sítio
eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
TST Processo 6007292/2023-00. F A Ferraria de Souza. CNPJ 14.945.616/0001-40. Registro
de preços para prestação de serviços de tradução e interpretação de línguas estrangeiras,
com cessão de uso de imagem e voz, incluindo locação de equipamentos e acessórios
necessários à execução dos serviços. Pregão Eletrônico nº 003/2024. Item/quantidade/valor
unitário: 1/60/R$1.592,00, 2/45/R$557,00, 3/7.000/R$7,24. A ata de registro de preços, na
íntegra, encontra-se disponível em https://aplicacao7.tst.jus.br/sacw e b c p / P e s q u i s a r At a s . d o .
Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
TST Processo 6007268/2023-00. AMV Festas & Eventos Ltda. CNPJ 14.911.164/0001-85.
Registro de preços para fornecimento de coquetel volante e coffee break. Pregão
Eletrônico 
nº 
004/2024. 
Item/quantidade/valor 
unitário: 
1/10.800/R$69,95 
e
2/44.500/R$20,15. Vigência: de 8/2/2024 a 8/2/2025. A ata de registro de preços, na
íntegra, encontra-se disponível em https://aplicacao7.tst.jus.br/sacw e b c p / P e s q u i s a r At a s . d o .
Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6013192/2023-00. BUREAU BSB Gráfica Digital Ltda, CNPJ n.º 39.920.691/0001-
87. 1º Termo Aditivo ao contrato DI-0581568/2023. Prestação de serviços de impressão e
locação de materiais para painéis gráficos e seus respectivos suportes, sob demanda. Fica
prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 17/2/2024 até 16/2/2025, com base art. 57,
inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.131.0033.219I.0001, elemento de
despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE000207. Assinatura: 07/02/2024. Pelo TST: Dirley
Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Célio Aureliano e Silva.

                            

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