DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 16, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria Interministerial nº 407, de 12 de
agosto de 2011, considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
§ 2º do art. 11 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, nos arts. 2º e 3º do Decreto
nº 6.131, de 21 de junho de 2007, no art. 33 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de
2023, na Portaria RFB nº 354, de 14 de setembro de 2023, e na Portaria RFB/Sucor nº 20,
de 31 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Determinar o retorno à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
dos servidores, ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com
exercício fixado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar, constantes
do Anexo Único desta Portaria, removendo-os, a pedido, em cumprimento do Concurso de
Remoção, homologado pela Portaria RFB/Sucor nº 20, de 31 de outubro de 2023.
Parágrafo único. Os servidores referidos no caput deverão ser apresentados às
unidades para as quais foram removidos observando-se o disposto no art. 18 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
. SiapeCad
Nome
Unidade de Origem
Unidade de Destino
. 01571712
DELMA 
PIRES
G A LV AO
PREVIC - BRASÍLIA/DF ALF 
- 
AEROPORTO
INTERNACIONAL DE BRASILIA
. 01170896
DIOGO BORBA DE
A R AU J O
PREVIC 
- 
SÃO
P AU LO / S P
SRRF - 8ª REGIÃO FISCAL
. 01130597
F R A N C I S CO
R O D R I G U ES
BRAGA JUNIOR
PREVIC - BRASÍLIA/DF CETAD - CENTRO DE ESTUDOS
TRIBUTARIOS E ADUANEIROS
. 01220833
H A M I LT O N
NOLETO MOREIRA
PREVIC - BRASÍLIA/DF DRF - BRASILIA
. 00001090
PEDRO 
IWAO
KAKITANI
PREVIC 
- 
SÃO
P AU LO / S P
SRRF - 8ª REGIÃO FISCAL
. 01218031
PEDRO 
PAULO
EUGENIO
PREVIC
- 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
SRRF - 7ª REGIÃO FISCAL
. 01571546
VERONICA SOUSA
S I LV E I R A
PREVIC - BRASÍLIA/DF COFIS 
- 
COORDENAÇÃO-
GERAL DE FISCALIZAÇÃO
. 01217900
FRANCISCO HELIO
ARRUDA COELHO
PREVIC - RECIFE/PE
SRRF - 4ª REGIÃO FISCAL
. 01218796
VANDEISA MOURA
A L M E I DA
PREVIC 
-
BELO
HORIZONTE/MG
SRRF - 6ª REGIÃO FISCAL
. 01170362
ELIANE 
OLIVEIRA
DA COSTA
PREVIC
- 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
DEMAC - RIO DE JANEIRO
. 01169644
HUMBERTO 
DA
SILVA JUNIOR
PREVIC
- 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
DEMAC - RIO DE JANEIRO
. 01170751
MARCELO 
ZELIK
WA JSENZON
PREVIC
- 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
DRF - RIO DE JANEIRO II
. 01217371
MARIA 
JULIETA
CHERULLI
M AC H A D O
PREVIC
- 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
SRRF - 7ª REGIÃO FISCAL
. 01169570
RODRIGO 
AIRES
DE OLIVEIRA
PREVIC
- 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
DECEX - RIO DE JANEIRO
. 01169453
SIMONE 
CORREA
REIS
PREVIC
- 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
DRF - RIO DE JANEIRO II
. 00076104
A L ES S A N D R O
VAINE
PREVIC 
- 
SÃO
P AU LO / S P
DERAT - SÃO PAULO
. 01170299
ROBERTO
S A K A M OT O
PREVIC 
- 
SÃO
P AU LO / S P
DEINF - SAO PAULO
. 00880880
EVELYN 
DE
QUEIROZ ITO
PREVIC 
- 
SÃO
P AU LO / S P
DRF - RIBEIRAO PRETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria Interministerial nº 407, de 12 de agosto de 2011,
considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no § 2º do art. 11 da Lei
nº 11.457, de 16 de março de 2007, nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 6.131, de 21 de junho de
2007, no art. 33 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, na Portaria RFB nº 354, de 14
de setembro de 2023, e na Portaria RFB/Sucor nº 20, de 31 de outubro de 2023, resolve:
Art.
1º Fixar
o
exercício na
Superintendência
Nacional de
Previdência
Complementar dos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo
efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao Concurso de
Remoção instituído pela Portaria RFB/Sucor nº 15, de 2 de outubro de 2023, e homologado
pela Portaria RFB/Sucor nº 20, de 31 de outubro de 2023.
§ 1º Nos casos em que a fixação de exercício acarrete mudança de município,
deverá ser observado o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
§ 2º Os referidos servidores passarão a ter a sua lotação nas Unidades Centrais, em
Brasília, ou na respectiva Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, em caso de
remoção para representações da Previc na localidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
. SiapeCad
Nome
Unidade de Origem
Unidade de Destino
. 01818099
FLAVIA 
CAMPOS
RABELO SERAFIN
ALF 
-
PORTO 
DE
M A N AU S
PREVIC 
-
BELO
HORIZONTE/MG
. 02111473
ELISA 
MERKEL
FERREIRA
DRF - PORTO VELHO
PREVIC - RECIFE/PE
. 01294222
L EA N D R O
HENRIQUES 
DA
S I LV A
ALF - SAO PAULO
PREVIC
- 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
. 00880385
LUIZ 
ALBERTO
CARNEIRO 
DA
CUNHA
DERAT - SÃO PAULO
PREVIC - SÃO PAULO/SP
. 01217420
RENATO 
KOCI
M E N D ES
DERAT - SÃO PAULO
PREVIC - SÃO PAULO/SP
. 01272392
MARVIO 
REIS
NOGUEIRA 
DA
S I LV A
DECEX - SÃO PAULO
PREVIC
- 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
. 00087876
JOAO 
LUIZ
POLINSKI
DRF - CURITIBA
PREVIC - SÃO PAULO/SP
. 01571319
IZABEL 
CRISTINA
RESENDE NEVES
PREVIC - BRASÍLIA/DF
PREVIC
- 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
FERNANDO DOLABELLA VIANNA, matrícula nº 1228573, lotado na Coordenação-Geral de
Tributação da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 18 de fevereiro
a 3 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar como
palestrante da Reunião de Parceiros do RESET Álcool 2024 e Programa de Liderança para
o Controle do Tabaco na América Latina e Caribe 2024, promovido pela Escola Bloomberg
de Saúde Pública Johns Hopkins (JHBSPH), que custeará todas as despesas do servidor, a se
realizar na cidade do México, México. (e-Processo nº 10265.047584/2024-13)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país onde exerce a missão, com ônus, do Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 6092094,
Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no
período de 14 a 17 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de
reunião bilateral Argentina-Brasil sobre a licitação para a nova concessão do Centro
Unificado de Fronteira (CUF) de São Borja/Santo Tomé, a se realizar na cidade de Santo
Tomé, Argentina. (e-Processo nº 10265. 10265.056033/2024-32)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país das Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLÁU D I A
ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO, matrícula nº 1211153, lotada na Coordenação-Geral
de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e DANIELLE CARVALHO DE
LACERDA, matrícula nº 2447953, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do
Brasil da 4ª Região Fiscal, no período de 2 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participarem da 73ª Sessão do Comitê do Sistema Harmonizado e Grupo de
Trabalho Pré-Sessão, promovido pela Organização Mundial de Alfândegas (OMA), a se
realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.053991/2024-51)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KATIA R EG I N A
GOMES GATTI, matrícula nº 1303589, lotada na Delegacia da Receita Federal de Sorocaba/SP,
no período de 9 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do
Programa de Gerenciamento de Investigações Financeiras Intermediário, promovido pela
Academia Internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), a se realizar na cidade de Óstia, Itália. (e-Processo nº 10265.054030/2024-64)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO
EDUARDO PEIXOTO MAGALHAES, matrícula nº 1375284, lotado no Centro Nacional de Cães
de Faro/ES da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 2 a 8 de março
de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para apresentar, no 6th WCO Global Canine Forum,
o "Projeto de Cães de Faro da Aduana Brasileira", a se realizar na cidade de Hong Kong,
Hong Kong. (e-Processo nº 10265.055337/2024-82)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o inciso IX, art. 364, do Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, resolve:
Dispensar
o
julgador
GLEISON PIMENTA
SOUSA,
matrícula
Siapecad
nº
02007234, em exercício na Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 03 (DRJ03), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no
caput do artigo 2º, da Portaria SUTRI nº 39, de 02 de agosto de 2022, pelo prazo de 03
(TRÊS) MESES, a contar de 08 de fevereiro de 2024.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27
janeiro de 2022, resolve:
Nº 64 Dispensar MARCUS FABIANO PRACIANO SANTIAGO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01221898, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço
de Monitoramento dos Maiores Contribuintes, da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 2 Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.
Nº 65 Designar FABRÍCIO TARGINO NOGUEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01812275, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe o
Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes, da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 2 Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO