DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.550, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.002616/2024-21, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE LA ROCCA TEIXEIRA, Analista em TI, matrícula SIAPE nº
1821778, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de
Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Informações e Monitoramento de
Obras, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e
Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria 10.884, de 19 de novembro de
2019, publicada no DOU de 20 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.554, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.002637/2024-47, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO ARAÚJO VIEIRA, Analista em TI, matrícula
SIAPE nº 1822190 e MATEUS MICHETTI VITAL E SILVA, Analista em TI, matrícula SIAPE nº
2272500, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos
eventuais da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Sistemas de
Processo Eletrônico, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas de Processo
Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de
Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SEGES/MGI nº 3.552, de 19 de abril de 2023, publicada no DOU de 20 de abril de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.561, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.002645/2024-93, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG),
de nível intermediário, do Órgão Central, à servidora LILIANE SANTOS ARAÚJO, Assistente em
Administração, matrícula 1799590, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.570, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.002682/2024-00, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, à servidora KEILA MARIA ALVES, Administradora,
matrícula 1816091, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.576, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo
nº 19973.002694/2024-26, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANIBAL DURAES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 1803163, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício
de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/MGI nº 1.235, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 28, de 8 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 41, onde se lê:
"Portaria CGBEN/MGI nº 1.235.", leia-se: " Portaria SGP/MGI nº 1.235"
  R E T I F I C AÇ ÃO  
 Na Portaria CGBEN/MGI nº 1.346, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 28, de 8 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 41, onde se
lê: "Portaria CGBEN/MGI nº 1.346.", leia-se: " Portaria SGP/MGI nº 1.346".
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.467, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19962.101100/2023-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO,
para composição da força de trabalho da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso, incluindo tributos, encargos sociais, encargos
trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados
os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à CVM assegurar que os empregados colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma
a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da
alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho
dos empregados para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
ANEXO
.
E M P R EG A D O ( A )
M AT R Í C U L A
E M P R EG O
CUSTO
.
Bárbara Brito Lisboa
9964651
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários
R$ 7.880,42
.
Daniela Alves Viana
211762
SA - Profissional de Serviços Aeroportuários
R$ 6.678, 98
.
Emília Maria Goncalves Vieira Onohara
1015270
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários
R$ 9.858,87
.
Gabriela dos Santos Duarte
1127549
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários
R$ 7.372,75
.
Hilton Alves Santos
9697449
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários
R$ 8.035,17
.
Joaquim Rodrigues de Matos
1110476
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários
R$ 8.393, 47
.
Rogério Ramos de Oliveira
1678207
PEM - Técnico em Mecânica
R$ 10.033,21
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 28, de 8 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 41, sem o Anexo.
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.868, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 50607.001635/2013-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARINETE LINHARES DA SILVA, na qualidade de filha
maior solteira, não ocupante do cargo público permanente, do ex-servidor   N AT A L E N O
LINHARES DA SILVA ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***33**, do
quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 05 de agosto de 1983, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de
1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2020, data do
requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.109, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14022.118594/2023-65, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA CASSIANO DA SILVA, na qualidade de
filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor JOSÉ
CASSIANO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria,
matrícula SIAPE nº ***80**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de janeiro de 1990, com
fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de dezembro de
2023, data do Requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE