DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.410, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.007042/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOSE ROMERO LIBORIO, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora THEREZINHA CARVALHO DE OLIVEIRA LIBORIO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 04 de janeiro de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de janeiro de 2024. 
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.449, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Juizado
Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte, nos autos do Processo nº 1013596-71.2023.4.06.3800,
considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.000662/2024-86, resolve:
Art. 1º
Restabelecer a
Pensão por
morte à
Senhora DEZIANE
KELY
PEREIRA CPF:***.***.286-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958,
na condição de filha maior solteira do ex - servidor RAIMUNDO AMARO PEREIRA - Matrícula
SIAPE nº **43**, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, oriundo do
Ministério da Infraestrutura, desde a suspensão, conforme estabelecido no PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00047/2024/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, de 26 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.461, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJAP, nos autos do
Processo nº 1013974-65.2022.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº
00688.004295/2023-14, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal GBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.595, DE 01
DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no dia 05 de dezembro de 2023, para: Conceder,
Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, RAIMUNDO DOS
SANTOS LOPES - Matrícula SIAPE nº **976**, aposentado no cargo de Médico, Classe "S",
Padrão - III, falecido em 01 de junho de 2019, vinculado ao Ex-Território do Amapá, à
Senhora SUZANA DA SILVA LOPES, CPF: ***.***.342-**, na condição de filha maior
portadora de doença mental/intelectual, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90,
combinado com a EC. 41/2003, com efeitos retroativos à data do requerimento
administrativo (02/09/2019), conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00293/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 02 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.523, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo
Juízo da 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA, nos autos do Processo nº
1012448-11.2023.4.01.3300, considerando 
o 
disposto
no 
Processo 
SEI
nº  00688.000950/2023-57, resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente
do Instituidor, PEDRO BISPO DE SOUZA - Matrícula SIAPE nº **512**, aposentado no cargo
de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "C", Padrão - V, falecido em 03 de junho de
2022, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora MARIA MADALENA CAROLINA DE
JESUS, CPF: ***.***.148-**, na condição de companheira, com fundamento na Alínea "b"
do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como
vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 03 de junho de 2022, conforme
estabelecido
no PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
00033/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 01 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.530, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13033.122346/2023-27, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor VLADEMIR JOSÉ TRES, matrícula SIAPE nº 0102511, ocupante do cargo Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III,  do Quadro de
Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.538, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS,
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída
pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13625.200766/2023-91, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TEMÍSTOCLES BERNARD BAMBERG
LISBOA, matrícula SIAPE nº 0245422, ocupante do cargo de Identificador Datiloscópico, Nível
 Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos
calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.546, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13032.484728/2023-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HAROLDO ARTHIDORO
PAES DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1539357, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.548, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.007097/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à AMELIA ALMEIDA SALES DE LIMA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CONRADO DE LIMA, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de janeiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de janeiro de 2024. 
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.549, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10154.000982/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora MARIA DO SOCORRO DE SENA, matrícula SIAPE nº 0749757, ocupante do cargo
de Técnico de Nível Médio, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.551, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.003925/2024-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a CLAUDIA DE CARVALHO SIQUEIRA MAIA, na
qualidade de filha do ex-Primeiro Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito
Federal GERSON DUARTE DE CARVALHO¿, matrícula SIAPE nº 1471059, na cota-parte de
1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36,
inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, e combinado com o art. 35, do Decreto nº
10.742/2021.
A vigência
é
a partir
de 26/01/2024,
data
de falecimento
da
pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.554, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria, nos autos do
Processo nº
5000638-80.2022.4.04.7128, considerando o disposto no
Processo SEI
nº 00688.006492/2023-60, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 14.592,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no dia 24 de janeiro de 2024, para: Conceder
Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, FELIPE DUTRA DOS PASSOS -
 Matrícula SIAPE nº **574**, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia,
Classe "B", Padrão - I, falecido em 13 de março de 2012, oriundo do Ministério da
Infraestrutura, à Senhora CONCEIÇÃO CIRINO DOS PASSOS, CPF: ***.***.141-**, na
condição de filha inválida, com fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei
8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência, a Data de Início de
Benefício/Pagamento 17 de julho de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00292/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 17 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.559, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS, 
DA 
DIRETORIA 
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE 
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS 
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.000449/2024-64, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à
servidora MARIA 
MARLENE 
MOREIRA 
FERREIRA, matrícula 
SIAPE
nº 2353051, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos -
NA, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do ex-Território
Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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