DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR Nº 452, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.000867/2024-93, resolve:
DESIGNAR GIULIANA DE ABREU CORREA para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do
Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança
Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 455, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830,
de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001377/2024-12,
resolve:
DISPENSAR RENATO POPOV DOS SANTOS do encargo de substituto eventual da função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte
Logístico da Diretoria de Administração Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 456, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830,
de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001377/2024-12,
resolve:
DESIGNAR HENRIQUE SILVA CAMPOS JUNIOR para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Serviços
Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DA/DGP Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.000645/2024-
68, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO SÉRGIO
LIMEIRA PAULA, matrícula SIAPE nº 0737883, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código 481004, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central,
com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, e proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º,
inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474817.
MARLEY CISNE DE MORAIS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 75, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.038830/2023-60; resolve:
Designar a Agente Administrativo MARLUCE CLAUDIA LEITE SILVA, matrícula PF
nº 12.807, para a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação-
Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de
Proteção à Pessoa, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 22, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país:
O Agente de Polícia Federal HAROLDO JOSÉ FLEX CUNHA, com o objetivo de
participar do evento "Projeto - Centro de Inteligencia Criminal Antidroga - CICA", em
Madri/Espanha, sendo o período total de afastamento de 08 de fevereiro a 08 de julho de
2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.035991/2023-00).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 328, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo 5000031-
82.2024.4.03.6107 da Vara Federal de Araçatuba/SP, referendada pelo Parecer de Força
Executória nº 00032/2024/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU (SEI nº 33448976), de 22/01/2024,
da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, e o que consta no processo administrativo
nº 00734.003253/2021-93, resolve:
Nomear CINDY ORSI ALVES NOZU para exercer o cargo de Delegado de Polícia
Federal, sob código de vaga nº 889580, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985,
reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de
concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do XXXVIII
Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º,
inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGPPF Nº 336, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08285.008262/2023-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a JOÃO GABRIEL CHECON BRAGA, enquanto
durar a invalidez, na qualidade de filho menor inválido do ex-servidor FRANC I S CO
ELIONEZIO BRAGA OLIVEIRA, Agente de Polícia Federal, 1ª Classe, matrícula SIAPE nº
1985939, falecido na atividade em 17 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 3º,
VI, "b" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, IV, "b",
art. 219, I, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, §
2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/12/2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 354, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.011499/2023-49, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA, matrículas PF nº 10.008 e SIAPE nº 1370548,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com a redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput,
da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU
nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 355, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.005848/2023-93, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MARCIO CORREA MARTINS, matrículas PF nº 9148 e SIAPE nº 1344607,
ocupante do cargo efetivo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado
no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA Nº 363, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.009336/2024-
71, resolve:
Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria nº 329, de 05 de fevereiro de 2024 (SEI nº
53997277), publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 44,
da seguinte forma: onde se lê "Policial Rodoviária Federal", leia-se "Agente Administrativa".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 286 Designar JOSÉ GOMES DA SILVA JUNIOR, matrícula Siape nº 1069890, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe
do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Nº 287 Dispensar
TATIANE GOMES FRADE, matrícula Siape
nº 3264285, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo
de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Nº 288 Dispensar FELIPE MAGALHÃES CASTRO, matrícula Siape Nº 2154921, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo
de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Nº 289 Dispensar, a pedido, THALITA MACIEL DE MIRANDA, matrícula Siape Nº 2257475,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta
do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-
Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Fe d e r a l ;
Designar RODRIGO DE ABREU AQUINO MOURA MARTINEZ, matrícula Siape Nº
2205764, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo
de substituto do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-
Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 290 Designar RICARDO AZEVEDO BASILIO, matrícula Siape nº 1990896, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de
Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 291 Designar LUCAS GUIMARAES DE LIMA E SILVA, matrícula Siape Nº 2315033,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo
de substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da
Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em