DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 79, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz. resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Designar o Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, para o exercício
da Presidência.
2.0 - OBJETIVO
Designar Marco Aurélio Krieger, Vice-Presidente de Produção e Inovação em
Saúde, para o exercício da Presidência, no período de 15/02/2024 a 20/02/2024, em
virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente
da Fundação Oswaldo Cruz.
3.0 - VIGÊNCIA
A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022,
resolve:
Nº 74 - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA ALICE CIMBRA EZEQUIEL FERREIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ROBERTO FERREIRA, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI-S-III, matrícula Siape n.º 0749201, do quadro
de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 12/01/2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o Inciso I, do art. 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art.
2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de
novembro de 2019, a
partir de 12/01/2024. (Processo
SEI n.º
25380.000319/2024-14).
Nº 75 - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA JOSÉ FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor ANTONIO EMIDIO FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-
2-VI, matrícula Siape n.º 0464657, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz -
Fiocruz, falecido aposentado em 24/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217, da
Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir
de 24/12/2023. (Processo SEI n.º 25380.000383/2024-03).
Nº 76 - Conceder Pensão Vitalícia a JOANA RIBEIRO RANGEL NIGRI, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ MIGUEL NIGRI, ocupante do cargo de Médico, NS-S-III,
matrícula Siape n.º 0464626, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz,
falecido aposentado em 22/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217, da Lei n.º
8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de
2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de
22/01/2024. (Processo SEI n.º 25380.000492/2024-12).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PORTARIA Nº 38, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso XVIII do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023,
Seção 1, Gs. 111, e considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº
6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº
50000.060483/2019-98, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MT nº 13, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, que disponibilizou a
requisição da servidora CARMELITA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1584071,
Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na 5ª
Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA PORTARIA Nº 40, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29
de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.002373/2024-79, resolve:
Nomear THALYA VITÓRIA REZENDE NEVES, CPF nº 049.***.***-65, matrícula
SIAPE nº 1374206, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Regulação, código CCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da
Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29
de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de
maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU
de 8 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o
constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037439/2023-61, resolve:
Conceder à servidora
abaixo indicada a Gratificação
Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na
forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.
.
Serviços Gerais - SISG
NÍVEL SUPERIOR
.
Nome
Cargo
Matrícula
SIAPE
Sistema
. CLEIDIANE 
MARIA
DOS
SANTOS DAMÁSIO
Analista 
Técnico-
Administrativo
1854594
GSISTE/SISG
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 30 de janeiro de 2024, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público AFONSO HOSTILIO VENTURA GAMBARRA,
matrícula SIAPE nº 1365988, CPF nº ***.355.291-**, ocupante do emprego de Assistente
Administrativo, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos
termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.003403/2024-64).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.040454/2024-36, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Tarcisio Lima Santos Franco, matrícula SIAPE nº
1200478, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete da
Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec), desta Agência, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 683, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela
Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31
de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.002917/2024-33, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor DIONÍSIO BISPO DE OLIVEIRA NETO, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2073937, da função de Assistente Técnico, código FCE
2.01, da Diretoria Executiva, com efeitos a partir de 6/2/2024, em virtude de cessão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 28, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 2164741, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, de
Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 10 a 13 de março de 2024.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 29, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 8º da Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, no art. 7º do Decreto nº 10.172, de 11
de dezembro de 2019, no art. 13 da Resolução nº 01, de 19 de dezembro de 2019, do
Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do
Turismo, e no que consta no Processo SEI nº 72031.000185/2024-81, resolve:
Art. 1º O inciso II do art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 1, de 4 janeiro de
2021, que designou os membros, titulares e suplentes, do Conselho Fiscal da Embratur -
Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo instituído pelo Decreto nº 10.172,
de 11 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração dos membros do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
"Art. 1º .................................................................................................................
II - .........................................................................................................................
Titular: Julia Zapata Rachid Dau;
Suplente: Betânia Santos Fichino ................................................................."(NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
PAULO PICCHETTI, a fim de participar dos BIS Bimonthly Meetings, promovidos
pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 8 a 13
de março de 2024, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas
e estada;
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO, a fim de participar da 7th International
Conference of Regional Card Schemes & Retail Financial Market Infrastructures, promovida pelo
Banco Mundial, em Lisboa, Portugal, no período de 18 a 22 de março de 2024, com ônus;